Relatórios de Auditoria, PAR & Decisões

Auditorias da CGM

As auditorias realizadas pela CGM, por meio da Divisão de Auditoria-Geral, têm por finalidade avaliar a consistência dos controles internos nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, com o objetivo de detectar eventuais ilegalidades, irregularidades e deficiências nesses controles e emitir as recomendações pertinentes, de natureza preventiva e corretiva.

O resultado das auditorias realizadas, nas áreas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, é materializado no Relatório-Diagnóstico de cada órgão, auxiliando os gestores no aperfeiçoamento dos controles e, também, subsidiando a própria Divisão de Auditoria-Geral na elaboração dos pareceres anuais sobre as Contas de Governo do Prefeito Municipal e Contas de Gestão dos demais administradores, exigidos pelo órgão de controle externo, o Tribunal de Contas.

O planejamento de auditoria é realizado com base na matriz de riscos, na qual são considerados diversos quesitos a fim de apurar o nível de risco, a matriz foi atualizada em dezembro de 2020.

Atualmente, a Divisão de Auditoria-Geral da CGM está estabelecida à Rua Siqueira Campos, nº 1300, 10º andar, salas 1005 e 1010.

Relatórios Finais de Auditoria

2022

Relatório Final DEMHAB

Relatório Final DMAE

Relatório Final PREVIMPA

2021

Relatório Final FASC

Relatório Final CMPA

Relatório Final EPTC

Relatório Final PREVIMPA

Relatório Final SMED

Relatório Final DMLU

Relatório Final PROCEMPA

Relatório Final SMOI

Relatório Final SMDET

Relatório Final SMELJ

Relatório Final SMDS

Relatório Final DEMHAB

Relatório Final DMAE

2020

Relatório Final CMPA

Relatório Final FASC

Relatório Final PREVIMPA

Relatório Final DEMHAB

Relatório Final PROCEMPA

Relatório Final EPTC

Relatório Final DMAE

Relatório Final DMLU

Relatório Final CARRIS

Relatório Final IMESF

Relatório Final SMSURB

Relatório Final SMPG

Relatório Final SMAMS

2019

Relatório Final CARRIS

Relatório Final DEMHAB

Relatório Final PREVIMPA

Relatório Final PROCEMPA

Relatório Final IMESF

2018

Relatório Final DEMHAB

Relatório Final PREVIMPA

Relatório Final PROCEMPA

Relatório Final EPTC

Relatório Final CARRIS

Relatório Final IMESF

Relatório Final SMSUrb

Relatório Final PGM

Relatório Final SMED

Relatório Final SMS

2017

Relatório Câmara de Porto Alegre

2016

2015

2014

Relatório SMS - IMESF

2013

Relatório SMS - IMESF

Decisões em Processos Administrativos de Responsabilização

As decisões administrativas proferidas pela Controladoria-Geral do Município em Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), instaurados para investigar atos lesivos à administração pública praticados por pessoas jurídicas, estão disponíveis para consulta e download.

Legislação:

Lei Federal 12.846/2013 e Decreto Municipal 20.131/2018

Decisões proferidas:

Processo 19.0.000070128-1 - Contrato nº 64938. Prestação de serviço de dragagem e desassoreamento de arroios, no Município de Porto Alegre.

Processo 21.0.000031593-9 - Contrato nº 60737. Prestação de serviço de cozinheiro, auxiliar de cozinha e auxiliar de serviços gerais.

Decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS)

As decisões finais exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) podem ser acessadas utilizando os seguintes filtros:

- número do processo;
- tipo de processo;
- órgão fiscalizado;
- tipo de documento; e
- exercício.

Para realizar uma consulta clique aqui.

Pareceres Prévios do TCE/RS

O resultado da apreciação das contas do Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Porto Alegre pelo TCE/RS pode ser acessado clicando aqui.

Parecer na íntegra - exercício 2018

Parecer na íntegra - exercício 2019

Parecer na íntegra - exercício 2020

Parecer na íntegra - exercício 2021: Ainda não emitido

Parecer na íntegra - exercício 2022: Ainda não emitido