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Secretaria Municipal da Fazenda

A SMF é responsável pela gestão financeira e tributária e também pela administração patrimonial, material e contábil da prefeitura.

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Da cobrança de impostos sobre gados e propriedades exercida ainda antes da constituição formal de Porto Alegre, a atividade fazendária evoluiu para uma ampla estrutura de administração dos recursos financeiros e do patrimônio do município. A tradução dos tributos pagos pelos cidadãos em serviços de qualidade para a comunidade exige uma atuação responsável da Secretaria Municipal da Fazenda.

Desde a sua instituição formal, em 2 de dezembro de 1955, as atribuições da SMF foram expandidas e, hoje, a secretaria é o órgão da prefeitura de Porto Alegre encarregado da administração financeira, patrimonial, contábil e de material, além da arrecadação de tributos e rendas e do pagamento dos compromissos da municipalidade. Compete à SMF efetuar o lançamento de impostos e taxas devidos pelos contribuintes, receber e controlar a arrecadação procedida pela rede bancária, controlar saldos bancários, a dívida pública e efetuar os pagamentos dos compromissos do município. É função da SMF, ainda, prestar orientação fiscal ao contribuinte e realizar diligências fiscais com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação tributária municipal.

Atualmente, a secretaria divide as suas atividades entre nove áreas: Atendimento, Administração, Patrimônio, Gestão Financeira, Gestão Tributária, Compras e Serviços, Aquisições Especiais de Imóveis, Contadoria e Tribunal Administrativo de Recursos Tributários.

 

organograma-icone.png Faça o download do organograma
da Secretaria (.pdf)

serviços

Certidão Geral de Débito Tributário (Pessoa Física e Jurídica)
Certidão que informa se a Pessoa Física ou Jurídica possui débitos junto ao Município.
Emissão de Guias de Pagamento (IPTU,ITBI,ISSQN e TFLF)
Serviço de emissão de guias de pagamento dos tributos municipais (IPTU/TCL, ISSQN, ITBI e TFLF, índice construtivo e débitos não tributários)
ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Inscrições e alterações de ISSQN
IPTU, ISSQN, ITBI - Parcelamento de dívidas tributárias e não-tributárias​
Solicitação de parcelamento de dívidas tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI)

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Gabinete

Secretária em Exercício Liziane Baum
Liziane Baum
Secretária em Exercício da Fazenda
(51) 3289.1397 / 1168
Chefe de Gabinete
Fabricio Dameda
(51) 3289.1109
Assessoria de Comunicação
Adriana Ferrás
(51) 3289.1015
Contador Geral do Município
Vanderlei de Souza
(51) 3289.3838
Superintendente do Tesouro Municipal
Paulo Roberto Fontoura
(51) 3289.1041
Superintendente da Receita Municipal
Teddy Biassusi
(51) 3289.1120
Superintendente da Central de Licitações
José Otávio Ferraz
(51) 3289.1118
Gestora da Área de Atendimento
Rosalda de Cácia Saldanha
(51) 3289.1531/1548
Gestora da Área de Administração
Luciana Forest Gonçalves Spitaliere
(51) 3289.1016

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