Leis e outras normas

A seguir legislaçÔes pertinentes à Secretaria Municipal da Fazenda:

Tesouro Municipal

Regimento Interno da Secretaria Municipal da Fazenda, o Tesouro Municipal - TM consta na Seção III, artigos 6Âș ao 20.

Lei Complementar 765/2015 - Cria o Tesouro Municipal.

Decretos de Execução Orçamentåria

Decretos de Créditos Especiais e Suplementares publicados por órgão emissor

Receita Municipal

Coletùnea de legislação tributåria do município de Porto Alegre - IPTU e TCL

TART

Lei Complementar Municipal nÂș 534/2005

Decreto nÂș 15.110/2006

Regimento Interno do TART

Fundos Municipais

Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal - FRDM

Fundo Municipal de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre - FURPGM

Fundo Municipal de Turismo - FUNTURISMO

Fundo PrĂł Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre - FUNPROAMB

Fundo Municipal para a Restauração, Reforma, Manutenção e Animação do Mercado PĂșblico de Porto Alegre - FUNMERCADO

Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo - FUNDESP

Fundo Municipal da Cultura - FUNCULTURA

Fundo da Copa do Mundo de 2014 - FUMPROMOB

Fundo Municipal de Compras Coletivas (extinto pela LC 869, 27/12/2019) - FUNCOMPRAS

Fundo do Conselho Municipal sobre Drogas - FUNCOMAD

Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros - FUMREBOM

Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Porto Alegre - FUMPROARTE

Fundo Monumenta Porto Alegre (extinto pela LC 869, 27/12/2019) - FUMONPOA

Fundo Municipal do Idoso - FUMID

Fundo de Implantação do Programa de Redução Gradativa do NĂșmero de VeĂ­culos de Tração Animal e VeĂ­culos de Tração Humana (extinto pela Lei Complementar nÂș 807, de 28 de dezembro de 2016) - FRGV

Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento Previdenciårio - FRAP

Fundo Municipal de SaĂșde - FMS

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNCRIANÇA

Fundo Municipal de Iluminação PĂșblica - FUMIP

Fundo Municipal de Direitos Difusos - FMDD

Fundo Municipal de GestĂŁo de TerritĂłrio - FMGT

Fundo Municipal de Direitos dos Animais - FMDA

Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia - FITPOA

Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviårio - FMASC

Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNDEC

Fundo Municipal de Segurança - FUNSEG

Fundo Municipal de Combate ao CoronavĂ­rus - FUNCOVID

Fundo Municipal do Trabalho - FMT

Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS

Fundo Municipal de AssistĂȘncia Social - FMAS

Fundo Municipal de Incentivo a Reciclagem e Inserção Produtiva de Catadores - FMRIC

Outras legislaçÔes

DECRETO NÂș 21.223, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

ORDEM DE SERVIÇO NÂș 001/2004

ORDEM DE SERVIÇO NÂș 003/2022

ORDEM DE SERVIÇO NÂș 005/2018

ORDEM DE SERVIÇO NÂș 007/2022