Leis e outras normas
A seguir legislaçÔes pertinentes à Secretaria Municipal da Fazenda:
- Tesouro Municipal
-
Lei Complementar 765/2015 - Cria o Tesouro Municipal.
Decretos de Execução Orçamentåria
Decretos de Créditos Especiais e Suplementares publicados por órgão emissor
- Receita Municipal
-
ColetĂąnea de legislação tributĂĄria do municĂpio de Porto Alegre - IPTU e TCL
ColetĂąnea de legislação tributĂĄria do municĂpio de Porto Alegre - ISSQN
- TART
- Fundos Municipais
-
Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal - FRDM
Fundo Municipal de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria-Geral do MunicĂpio de Porto Alegre - FURPGM
Fundo Municipal de Turismo - FUNTURISMO
Fundo PrĂł Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre - FUNPROAMB
Fundo Municipal para a Restauração, Reforma, Manutenção e Animação do Mercado PĂșblico de Porto Alegre - FUNMERCADO
Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo - FUNDESP
Fundo Municipal da Cultura - FUNCULTURA
Fundo da Copa do Mundo de 2014 - FUMPROMOB
- Lei Complementar NÂș 703, de 28 de Setembro de 2012
- Lei Complementar NÂș 766, de 21 de Julho de 2015
Fundo Municipal de Compras Coletivas (extinto pela LC 869, 27/12/2019) - FUNCOMPRAS
Fundo do Conselho Municipal sobre Drogas - FUNCOMAD
Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros - FUMREBOM
- Lei Complementar NÂș 460, de 22 de dezembro de 2000
- Lei Complementar NÂș 558, de 27Â de Dezembro de 2006
Fundo Municipal de Apoio Ă Produção ArtĂstica e Cultural de Porto Alegre - FUMPROARTE
- Lei NÂș 7.328, de 4 de Outubro de 1993
- Decreto NÂș 10.867, de 16 de Dezembro de 1993
- Lei NÂș 9.269, de Dezembro de 2003
Fundo Monumenta Porto Alegre (extinto pela LC 869, 27/12/2019) - FUMONPOA
- Lei NÂș 8.936, de 3Â de Julho de 2002
- Decreto NÂș 14.600, de 20 de Julho de 2004
- Lei NÂș 9.839, de 6 de outubro de 2005
Fundo Municipal do Idoso - FUMID
- Lei Complementar NÂș 444, de 30 de Março de 2000
- Lei Complementar NÂș 660, de 7 de Dezembro de 2010
Fundo de Implantação do Programa de Redução Gradativa do NĂșmero de VeĂculos de Tração Animal e VeĂculos de Tração Humana (extinto pela Lei Complementar nÂș 807, de 28 de dezembro de 2016) - FRGV
Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento Previdenciårio - FRAP
Fundo Municipal de SaĂșde - FMS
- Lei NÂș 5.557, de 9 de Janeiro de 1985
- Lei Complementar NÂș 296, de 24 de Junho de 1993
- Decreto NÂș 11.317, de 6 de Setembro de 1995
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNCRIANĂA
Fundo Municipal de Iluminação PĂșblica - FUMIP
- Lei NÂș 9.329, de 22 de Dezembro de 2003
- Lei NÂș 9.903, de 28 de Dezembro de 2005
- Decreto NÂș 15.157, de 27 de abril de 2006Â
Fundo Municipal de Direitos Difusos - FMDD
Fundo Municipal de GestĂŁo de TerritĂłrio - FMGT
Fundo Municipal de Direitos dos Animais - FMDA
Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia - FITPOA
- Lei NÂș 721, de 29 de Novembro de 2013
- Lei NÂș 781, de 24 de Novembro de 2015
- Lei NÂș 883, de 24 de Junho 2020
Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviårio - FMASC
Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNDEC
Fundo Municipal de Segurança - FUNSEG
Fundo Municipal de Combate ao CoronavĂrus - FUNCOVID
Fundo Municipal do Trabalho - FMT
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS
- Lei NÂș 612, de 19 de Fevereiro de 2009
- Decreto NÂș 16.899, de 30 de Dezembro de 2010
- Decreto NÂș 18.576, de 25 de Fevereiro de 2014
Fundo Municipal de AssistĂȘncia Social - FMAS
Fundo Municipal de Incentivo a Reciclagem e Inserção Produtiva de Catadores - FMRIC
- Outras legislaçÔes
-
DECRETO NÂș 21.223, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
ORDEM DE SERVIĂO NÂș 001/2004
ORDEM DE SERVIĂO NÂș 003/2022