Apresentação
O Tribunal Administrativo de Recursos Tributários é o órgão com competência para decidir administrativamente, em segunda instância, sobre as questões de natureza tributária envolvendo o municÃpio de Porto Alegre e seus contribuintes.
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O Tribunal foi instalado no dia 14 de março de 2006, em substituição ao Conselho Municipal de Contribuintes, e é composto por 14 conselheiros titulares, tanto servidores municipais, quanto representantes da sociedade civil, todos com igual valor no que diz respeito ao voto.
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O mandato atual teve inÃcio em março de 2024 e terminará em março de 2026, com a presidência a cargo do Conselheiro Flávio Cardozo de Abreu e a vice-presidência a cargo da Conselheira Alana Marçale Barbosa Figueiredo.Â
Segue abaixo a composição atual de cada uma das câmaras:
| Titulares | Suplentes |
|---|---|
| 1- Conselheiro Flávio Cardozo de Abreu (erário) | Conselheiro Tarciano José Faleiro Lima (erário) |
| 2- Conselheiro Otávio Emer Torelly Pereira (erário) | Conselheiro Luciano Coelho Dias (erário) |
| 3- Conselheiro André Fernando Butzen (erário) | Conselheiro Felipe Costa Ramos (erário) |
| 4- Conselheira Ana Catarina Dantas Lexau (erário) | Conselheiro VinÃcius Lima Duarte (erário) |
| 5- Conselheiro  Rogério Vianna Tolfo (CORECON) | Conselheira FabÃola Braga Torres (CORECON) |
| 6- Conselheira Ana Tércia Lopes Rodrigues (ACPA) | Conselheira Lorilene Correa Quevedo(ACPA) |
| 7 – Conselheiro João Ricardo Fahrion Nusque (CIERGS) | Conselheira Sabrina Lopes Zarpelon (CIERGS) |
Coordenação:
Flávio Cardozo de Abreu
Otávio Emer Torelly Pereira
Defensores da Receita Municipal:
Alex Hertzog Rodrigues
Darci José Paludo
Glauco Chagas Alves
Sandro Santos  Farias
| Titulares | Suplentes |
|---|---|
| 1-Conselheira Alana Marçale Barbosa Figueiredo (erário) | Conselheiro Lourenço Leal Prati (erário) |
| 2-Conselheiro Carlos Tadeu Leal (erário) | Conselheira Danieli Ely Martins (erário) |
| 3-Conselheiro Teddy Biassusi (erário) | Conselheira Cristina Mossmann (erário) |
| 4-Conselheiro Ricardo Hoffmann Munõz (erário) | Conselheira Adriana Carvalho Silva Santos (erário) |
| 5-Conselheiro VinÃcios da Silva Saraiva (FECOMÉRCIO) | Conselheira Maria Eduarda Pavan (FECOMÉRCIO) |
| 6-Conselheira Simone Rita Xavier Camargo (SECOVI-RS) | Conselheiro Moacyr Schukster (SECOVI-RS) |
| 7-Conselheiro Paulo Bins Ely (CRECI-RS) | Conselheiro Márcio Bins Ely (CRECI-RS) |
Coordenação:
Alana Marçale Barbosa FigueiredoÂ
Teddy Biassusi
Defensores da Receita Municipal:
Maria Isabel Poli Turatti
Jacson Euzébio Lumertz
Camila Granja
Eduardo Antonio Merlo
Contato da Secretaria Geral do Tribunal:
tart@portoalegre.rs.gov.br
3289-1063/3289-1064 (horário atendimento: das 8h30 às 12h e das 13h30min às 18h).