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Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria

Na perspectiva da transversalidade, dissemina a política de transparência junto aos órgãos e entidades da administração municipal.

A Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) foi criada em 2017, pela Lei Complementar nº 810, alterada pela Lei Complementar nº 817, da Reforma Administrativa. Com a reorganização do Executivo Municipal, à SMTC coube o planejamento, coordenação, articulação e controle de políticas voltadas para auditoria preventiva, fiscalização e acompanhamento da gestão de sistemas administrativos e operacionais do município de Porto Alegre. Entre as metas da secretaria, está a potencialização do diálogo entre a sociedade e a administração pública.

A SMTC tem como característica estrutural a transversalidade para disseminar a conversação dos diferentes órgãos e entidades com os cidadãos. A partir do estímulo à transparência na administração pública, a meta é ampliar a capacidade de gestão das estruturas municipais e oferecer qualidade nos serviços entregues à sociedade.

A nova secretaria foi criada no mesmo ano da sanção da Lei Federal nº 13.460 /2017, que revoluciona a relação da administração pública com a sociedade, sob a ótica da transparência como elemento de controle social. Ao organizar a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, o conjunto de normas garante as formas de participação da sociedade e de avaliação periódica da qualidade da prestação de serviços. A secretaria pretende coproduzir,  junto aos órgãos públicos, uma administração forte, que prioriza os interesses sociais e públicos. 

A SMTC está em fase de estruturação.

 

organograma-icone.png Faça o download do organograma
da Secretaria (.pdf)

serviços

Ouvidoria-Geral do Município
Órgão responsável, de forma prioritária, pelo tratamento de reclamações e denúncias sobre irregularidades, desvios de conduta e falhas na prestação de serviços, recebimento de sugestões e elogios
Ouvidoria do Servidor Municipal
Canal de comunicação do servidor com a administração pública municipal
Entrega do Demonstrativo de Informes de Imposto de Renda - Judicial
Entrega do Demonstrativo de Informes de Imposto de Renda para Pessoa Física ou Jurídica que recebeu valores judiciais da Prefeitura no exercício anterior.
Lei de Acesso à Informação - LAI
Serviço de Informações ao Cidadão – SIC 

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Transparência e Controladoria

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Gabinete

Marco Antonio Karam
Secretário
(51) 3289.3788
Controlador-Geral
Gilberto Bujak
(51) 3289.1295
Carta de Serviços
Patrícia Norberta de Oliveira
(51) 3289.1555
Assessoria de Gabinete
Lucas Medina Jung
(51) 3289.3788
Transparência Pública e Lei de Acesso à Informação - LAI
Heleno Baptista Franken
(51) 3289.1579
Ouvidoria-Geral do Município
Raquel da Silveira
(51) 3289.1200
Coordenação 156
Adriana Gambino da Silva
(51) 3289.1278

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