O prefeito Sebastião Melo e a secretária municipal de Transparência e Controladoria, Mônica Leal, participam nesta quinta-feira, 22, às 11h, do ato de sanção da Lei nº 14.644/2026, que estabelece regras para a governança e o uso ético e transparente da Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública Direta e Indireta de Porto Alegre.

A elaboração da proposta foi coordenada pela Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), e o texto foi aprovado pela Câmara Municipal. Entre as medidas previstas estão a priorização de soluções de IA responsiva, a identificação de conteúdos gerados por IA generativa e a avaliação de impacto algorítmico para sistemas de alto risco.