Manuais, Diretrizes, Links úteis e Legislações

1) Documentos preparatórios

1.1) Obras e Serviços de Engenharia

– Orientações Gerais de Instrução Processual

– Orientações para preenchimento da planilha de Obras e Serviços de Engenharia

– Orientações para Contratação Integrada e Semi-Integrada

– Planilha modelo para elaboração de orçamento

– Planilha modelo para relatório fotográfico

– Documentos com orientações para elaboração de orçamentos

– Catálogo de Serviços - PMPA

1.2) Serviços (exceto com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra)

– Orientações Gerais de Instrução Processual

– Instrução Normativa nº 001/2025 - Institui o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral (exceto obras e serviços de engenharia), no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional

– Orientações para pesquisa e formação de preço

– Orientações para pesquisa de preços públicos

– Orientações para preenchimento da planilha mapa de preços

– Planilha mapa de preço

– Modelo para solicitação de orçamento

– Catálogo de Serviços - PMPA

1.3) Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (DEMO)

– Orientações Gerais de Instrução Processual

– Orientações para elaboração da planilha de custos

– Planilha de custos

– Postos de trabalho - valores de referência

– Instrução Normativa nº 05/2017 - regras e diretrizes para contratação de serviços

– Instrução Normativa nº 001/2025 - Institui o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral (exceto obras e serviços de engenharia), no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional

– Catálogo de Serviços - PMPA

1.4) Bens

– Orientações Gerais de Instrução Processual

– Orientações para Solicitações de Cadastro de Material (SCM)

– Orientações para aquisições e Requisição de Material (RM)

– Instrução Normativa nº 001/2025 - Institui o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral (exceto obras e serviços de engenharia), no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional

– Orientações para pesquisa e formação de preço

– Orientações para pesquisa de preços públicos

– Orientações para preenchimento da planilha mapa de preços

– Planilha modelo para formação de preço - exclusivo para SCM

– Planilha modelo para formação de preço - não utilizar para SCM

– Modelo para especificação complementar

– Modelo para solicitação de orçamento

– Catálogo de Materiais - GMAT

– Planilha CATMAT

– Orientação Técnica para compra pública de medicamentos TCE/RS

1.5) Plano de Contratações Anual (PCA)

– Plano de Contratações Anual 2025 - Consulta Portal Nacional de Contratação Públicas (PNCP)

– Plano de Contratações Anual 2024 - Consulta Portal Nacional de Contratação Públicas (PNCP)

– Decreto Municipal n° 22.820/2024 - Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Porto Alegre

2) Legislação aplicável

Leis

– Lei Federal nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações

– Lei Municipal nº 12.827/2021 - Dispõe sobre a modernização da gestão e fiscalização de contratos administrativos

– Lei Municipal nº 881/2020 - Dispõe sobre as normas de finanças públicas

Decretos Municipais

– Decreto Municipal n° 22.820/2024 - Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Porto Alegre

– Decreto Municipal n° 22.801/2024 - Dispõe sobre a possibilidade de rescisão, redução e suspensão de objetos, e vedação de despesas em resposta ao estado de calamidade

– Decreto Municipal n° 22.800/2024 - Regulamenta o Título III da Lei Municipal nº 12.827/2021, que dispõe sobre o Programa de Integridade

– Decreto Municipal nº 23.080/2025 - Dispõe sobre a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício econômico-financeiro de 2025

– Decreto Municipal nº 22.443/2024 - Regulamenta o procedimento auxiliar de credenciamento, previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021

– Decreto Municipal nº 22.357/2023 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021

– Decreto Municipal nº 21.859/2023 - Dispõe sobre a fase preparatória das contratações

– Decreto Municipal nº 21.828/2023 - Regulamenta a licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos

– Decreto Municipal nº 22.910/2024 - Dispõe sobre a execução orçamentária do exercício econômico-financeiro de 2024

– Decreto Municipal nº 21.743/2022 - Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo adquiridos nas categorias de qualidade comum e de luxo.

– Decreto Municipal nº 21.532/2022 - Dispõe sobre a gestão e o controle patrimonial dos bens móveis do Município de Porto Alegre

– Decreto Municipal nº 21.363/2022 - Estabelece o regimento interno da SMAP

– Decreto Municipal nº 19.224/2015 - Estabelece critérios e percentuais máximos da taxa de BDI para orçamentos da Administração

– Decreto Municipal nº 15.049/2006 - Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Ordens de Serviço

– Ordem de Serviço nº 10/2023 - Altera artigos da OS nº 03/2021 que dispõe sobre os indicadores da situação econômico-financeira das empresas licitantes

– Ordem de Serviço nº 05/2023 - Dispõe sobre as normas e os procedimentos a serem adotados pelos Gestores de Contratos, Fiscais de Contratos e Serviços - Anexo I da Ordem de Serviço nº 05/2023.

– Ordem de Serviço nº 04/2023 - Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação integral do regime de licitações e contratos da Lei nº 14.133/2021

– Ordem de Serviço nº 03/2021 - Dispõe sobre os indicadores da situação econômico-financeira das empresas licitantes

– Ordem de Serviço nº 23/2005 - Dispõe sobre o índice de reajustamento para serviços e aquisições

Instruções Normativas

– Instrução Normativa Municipal nº 001/2025 - Institui o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral (exceto obras e serviços de engenharia), no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional

– Instrução Normativa Municipal nº 013/2024 - Institui o Procedimento para adesão às Atas de Registro de Preços gerenciadas por não integrantes da Administração do Município de Porto Alegre

– Instrução Normativa Federal SEGES/MGI nº 91/2022 - Estabelece regras para a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, de que dispõe o § 2º do art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

– Instrução Normativa Federal SEGES/MGI nº 81/2022 - Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR

– Instrução Normativa Federal SEGES/MGI nº 65/2021 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral

– Instrução Normativa Federal SEGES/MGI nº 58/2022 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP

Notas Técnicas

– Nota Técnica IBR 001/2021 - Entendimento sobre obra comum e obra especial de engenharia previstos na Lei nº 14.133/2021

– Nota Técnica IBR 01/2024 - Sistema de Registro de Preços (SRP). Aplicações em contratações de obras e serviços de engenharia segundo a Lei nº 14.133/2021

3) Sugestões de Capacitações

– EducaPOA

– Educa POA - Estudo Técnico Preliminar

– Educa POA - Termo de Referência

– Escola Superior de Gestão e Controle TCE/RS (EAD)

– Escola Virtual do Governo Federal

– Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

– Capacitações TCU+Cidades

– Instituto Serzedello Corrêa (TCU)

– Escola de Gestão Pública TCE/PR

– Escola de Contas Públicas TCE/PE

– Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública (IBEGESP)