Contratos

A Unidade de Contratos (UCON), da Diretoria de Licita√ß√Ķes e Contratos (DLC), Secretaria Municipal de Administra√ß√£o e Patrim√īnio, √© composta pela Equipe de Gest√£o de Contratos (EGC) e pela Equipe de An√°lise da Despesa (EADESP) de aquisi√ß√Ķes de materiais, tendo como atividades principais:

I) confec√ß√£o da minuta de contrato¬†proveniente de licita√ß√Ķes da DLC-SMAP, referente √†s aquisi√ß√Ķes de bens e materiais, de contrata√ß√Ķes de servi√ßos e de obras e servi√ßos de engenharia, exceto ve√≠culos locados;

II) revis√£o¬†da¬†minuta de termo aditivo proveniente de licita√ß√Ķes da DLC, exceto ve√≠culos locados e aditamento exclusivamente para prorroga√ß√£o de prazo, dos √≥rg√£os da administra√ß√£o direta;

III) subsidiar propostas de diretrizes, normas e procedimentos dentro de sua área de atuação

IV)¬†estabelecer a√ß√Ķes conjuntas com as outras Secretarias ou os outros √ďrg√£os, ou ambos;

V) manter atualizado registro de todos os contratos firmados pela Administração Direta no Sistema de Gestão de Contratos (SisCon) e no LicitaCon TCE;

VI) gerar relatórios dos contratos da Administração Direta;

 

Consulta de Contratos

Os contratos, temporariamente, poder√£o ser acessados no site do Licitacon TCE.

Consulta de Parcerias

Os instrumentos de parcerias poderão ser acessados no Portal do Sistema de Gestão de Parcerias.

Consulta de Convênios

Os convênios poderão ser acessados no Portal da Transparência.

Consulta dos Termos de Compromisso

Os Termos de compromisso referentes √†s obriga√ß√Ķes de grandes empreendimentos¬†como contrapartida aos impactos causados, poder√£o¬†ser acessados no site da Procuradoria-Geral do Munic√≠pio.

Cadastro de Usu√°rio Externo no SEI

Para se firmar um instrumento junto √†¬†Prefeitura de Porto Alegre, √© necess√°rio que o representante legal da entidade realize¬†o seu cadastro no Sistema Eletr√īnico de Informa√ß√Ķes (SEI) dessa Administra√ß√£o. Para isso, basta acessar o site:¬†https://sei.procempa.com.br/usuario_externo¬†.

Portais de Consulta a¬†San√ß√Ķes:

 

 

Normativos Importantes para as Contrata√ß√Ķes Vigentes:

- Lei 12.827/2021 - Disp√Ķe sobre a moderniza√ß√£o da gest√£o e fiscaliza√ß√£o de contratos administrativos no √Ęmbito da Administra√ß√£o P√ļblica Municipal, a obrigatoriedade da implanta√ß√£o do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administra√ß√£o P√ļblica do Munic√≠pio de Porto Alegre. Para acessar, clique aqui.

-¬†Ordem de Servi√ßo n¬ļ 05/2023¬†- Disp√Ķe sobre as normas e os procedimentos a serem adotados pelos Gestores de Contratos, Fiscais de Contratos e pelos Fiscais de Servi√ßos nos contratos firmados pela Administra√ß√£o Centralizada, Autarquias e Funda√ß√£o do Munic√≠pio de Porto Alegre. Para acessar, clique aqui.

- Instru√ß√£o Normativa n¬ļ 005/2023¬†(SMTC) - Estabelece procedimentos para avalia√ß√£o e fiscaliza√ß√£o do Programa de Integridade das Pessoas Jur√≠dicas que contratarem com a Administra√ß√£o P√ļblica, nos Termos da Lei n¬ļ 12.827/2021.¬† Para acessar, clique aqui.

-¬†Instru√ß√£o Normativa n¬ļ 16/2021 -¬†Estabelece diretrizes para os lan√ßamentos e controles das contrata√ß√Ķes no Sistema de Gest√£o de Contratos (SisCon) e no Sistema de Licita√ß√Ķes e Contratos (LicitaCon) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), no √Ęmbito da Administra√ß√£o P√ļblica Municipal Direta e Indireta.¬†Para acessar,¬†clique aqui.

 

Informa√ß√Ķes Jur√≠dicas Referenciais

Informa√ß√£o Jur√≠dica Referencial n¬ļ 12/2022:¬†Dispensa do visto do √≥rg√£o consultivo¬†em contrato de fornecimento de energia el√©trica. Dispensa de licita√ß√£o, art.24, inciso XXII da Lei 8.666/93. Prazo de prorroga√ß√£o autom√°tica.¬†Para acessar, clique aqui.

Informa√ß√£o Jur√≠dica Referencial n¬ļ 22/2022: Dispensa do visto do √≥rg√£o consultivo em termos de apostilamento. Para acessar, clique aqui.

Informa√ß√£o Jur√≠dica Referencial n¬ļ 26/2023:¬†Dispensa do visto do √≥rg√£o consultivo para dispensa de licita√ß√£o em raz√£o do valor com fundamento no art. 24, inciso I e II, da Lei 8.666/2023.

Informa√ß√£o Jur√≠dica Referencial n¬ļ 30/2023:¬†Dispensa do visto do √≥rg√£o consultivo¬†para os casos englobados na Ordem de Servi√ßo n¬ļ 08/2020, sobre reequil√≠brio econ√īmico-financeiro de insumos asf√°lticos. Para acessar, clique aqui.

Informa√ß√£o Jur√≠dica Referencial n¬ļ 34/2023:¬†Dispensa do visto do √≥rg√£o consultivo¬†para altera√ß√£o unilateral de quantitativo¬†no objeto de contrato administrativo, por meio de acr√©scimo ou supress√£o. Art. 65, inc. I, al. "b", e ¬ß1¬ļ da Lei Federal n¬ļ 8.666/1993. Arts. 124, inc. I, al. "b"', 125 e 126 da Lei Federal n¬ļ 14.133/2021.¬†

Informa√ß√£o Jur√≠dica Referencial n¬ļ 18/2023:¬†Dispensa do visto do √≥rg√£o consultivo em prorroga√ß√£o ordin√°ria do prazo de vig√™ncia de contratos administrativos de servi√ßos cont√≠nuos.¬†Art. 57, II, da Lei 8.666/1993 e tamb√©m do art. 107 da Lei 14.133/2021.


Contato:

Unidade de Contratos (UCON-DLC)

Diretoria de Licita√ß√Ķes e Contratos/SMAP

E-mail: ucon@portoalegre.rs.gov.br

Telefone: (051) 3289.1139

Observa√ß√£o: Solicita√ß√Ķes de altera√ß√£o contratual ou de restitui√ß√£o de garantia dever√£o ser encaminhadas ao fiscal do contrato do √≥rg√£o contratante.