Progress√£o Funcional

Biênio 2014/2016
Etapa Di√°rio Oficial
¬† n¬ļ Data P√°g.

Republicação da nominata de habilitados

7085 01/09/2023 68
Homologa nominata definitiva 6955 27/02/2023 41
Edital inicial 6895 30/11/2022 2
22.0.000148839-6  
Biênio 2012/2014
Etapa Di√°rio Oficial
¬† n¬ļ Data P√°g.
Regras gerais 5392 02/12/2016 25
Habilitados 5449 22/02/2017 22
Pontuação 5972 05/04/2019 3
Pontuação final 6129 20/11/2019 24
Desempates 6163 13/01/2020 25
Resultado final 6801 13/07/2022 49
16.0.000032392-0  
Biênio 2010/2012
Etapa Di√°rio Oficial
¬† n¬ļ Data P√°g.
Edital inicial 4568 12/08/2013 -
Nominata definitiva 4715 14/03/2014 32
Resultado das avalia√ß√Ķes 4731 07/04/2014 34
Resultado final das avalia√ß√Ķes 4766 29/05/2014 29
Resultado final 5287 30/06/2016 17
001.010755.13.6  
Biênio 2008/2010
Etapa Di√°rio Oficial
¬† n¬ļ Data P√°g.
Edital inicial 4109 30/09/2011 35
Nominata definitiva 4214 08/03/2012 40
Retificação da nominata - Magistério 4215 09/03/2012 32
Resultado das avalia√ß√Ķes 4216 12/03/2012 23
Resultado final das avalia√ß√Ķes 4236 10/04/2012 29
Resultado final 4300 12/07/2012 37
001.001479.11.3  
Biênio 2006/2008
Etapa Di√°rio Oficial
¬† n¬ļ Data P√°g.
Edital inicial 3862 04/10/2010 2
Nominata definitiva 3918 27/12/2010 2
Resultado das avalia√ß√Ķes 3982 30/03/2011 27
Resultado final das avalia√ß√Ķes - Quadro Geral 3994 15/04/2011 28
Resultado final das avalia√ß√Ķes - cont. Magist√©rio 3994 15/04/2011 extra -
Resultado final 4037 17/06/2011 36
001.019693.10.9 (MAG) e 001.019692.10.2 (QG)  
Biênio 2004/2006
Etapa Di√°rio Oficial
¬† n¬ļ Data P√°g.
Edital inicial 3337 18/08/2008 2
Nominata definitiva 3388 28/10/2008 2
Resultado das avalia√ß√Ķes e nominata magist√©rio 3593 31/08/2009 12
Resultado final das avalia√ß√Ķes 3629 22/10/2009 12
Resultado final - Quadro Geral 3649 23/11/2009 23
Resultado das avalia√ß√Ķes - Magist√©rio 3750 26/04/2010 14
Resultado final das avalia√ß√Ķes - Magist√©rio 3767 19/05/2010 18
Resultado final - Magistério 3781 09/06/2010 21
001.24442.08.9  
Biênio 2002/2004
Etapa Di√°rio Oficial
¬† n¬ļ Data P√°g.
Edital inicial - parte 1 (AC) 2819 13/07/2006 2
parte 2 (AC e Magistério) 2819 13/07/2006 extra -
parte 3 (Magistério) 2819 13/07/2006 extra -
Nominata definitiva 2880 10/10/2006 2
Resultado das avalia√ß√Ķes 2940 09/01/2007 2
Resultado final das avalia√ß√Ķes 3004 13/04/2007 2
Resultado final - Quadro Geral 3192 18/01/2008 2
Resultado final - Magistério 3221 03/03/2008 4
001.047097.05.1  
Biênio 2000/2002
Etapa Di√°rio Oficial
¬† n¬ļ Data P√°g.
Edital inicial 1999 31/03/2003 2
Calend√°rio para entrega de envelopes 2005 08/04/2003 12
Resultado dos recursos (e inclus√Ķes/exclus√Ķes/altera√ß√Ķes) 2116 16/09/2003 (*) 6
Resultado das avalia√ß√Ķes 2121 23/09/2003 9
Resultado das avalia√ß√Ķes - retifica√ß√£o 2122 24/09/2003 1
Resultado das avalia√ß√Ķes - retifica√ß√£o merecimento 2131 07/10/2003 9
Retificação de editais (de 31/3 e 23/09) 2174 09/12/2003 9
Resultado das avalia√ß√Ķes - retifica√ß√£o merecimento 2185 24/12/2003 8
Resultado dos recursos e servidores empatados 2201 16/01/2004 9
Resultado final 2387 15/10/2004 8
Biênio 1998/2000
Etapa Di√°rio Oficial
¬† n¬ļ Data P√°g.
Edital inicial 1347 14/08/2000 1
Resultado das avalia√ß√Ķes 1462 31/01/2001 5
Resultado das avalia√ß√Ķes - retifica√ß√£o 1463 01/02/2001 5
Resultado das avalia√ß√Ķes - retifica√ß√£o 1466 07/02/2001 6
Despacho referente a recursos e respectivas pontua√ß√Ķes 1474 19/02/2001 4
Resultado final 1524 04/05/2001 4

O que é Progressão Funcional?

√Č um processo de ascens√£o dentro da classe de cargos que cada servidor estatut√°rio ocupa e que lhe permite passar de uma refer√™ncia (mais conhecida por "letra") para outra, imediatamente posterior.

SMAP - CDAF - classe_cargos_progressao.jpg

 

H√° seis refer√™ncias em cada classe de cargo, designadas pelas letras ‚ÄúA‚ÄĚ, ‚ÄúB‚ÄĚ, ‚ÄúC‚ÄĚ, ‚ÄúD‚ÄĚ, ‚ÄúE‚ÄĚ e ‚ÄúF‚ÄĚ, e a cada uma delas corresponde um valor progressivo de vencimento b√°sico. Ao ingressar no servi√ßo p√ļblico municipal, todo servidor se situa na refer√™ncia ‚ÄúA‚ÄĚ.

 

Atrav√©s dos processos bienais de Progress√£o, os servidores s√£o objetivamente avaliados, pelos crit√©rios de merecimento e antiguidade, para o preenchimento de um determinado n√ļmero de vagas para cada refer√™ncia de cada classe de cargo.

 

Estando o servidor classificado dentro do limite de vagas, a movimenta√ß√£o horizontal (mudan√ßa de refer√™ncia ou ‚Äúletra‚ÄĚ) √© efetivada, com efeitos a contar de 1¬ļ de janeiro do ano subseq√ľente ao do bi√™nio considerado.

 

A Progress√£o Funcional √© regida pelo Estatuto dos Funcion√°rios P√ļblicos do Munic√≠pio de Porto Alegre, pelos Planos de Carreiras da Administra√ß√£o Centralizada e Descentralizada, e por Decretos regulamentadores. A legisla√ß√£o aplic√°vel est√° dispon√≠vel ao fim desta p√°gina.

 

Quem concorre?

Todos os ocupantes de cargo de provimento efetivo que atendam,¬†no per√≠odo do bi√™nio, todas as seguintes condi√ß√Ķes:

 

-Efetivo exerc√≠cio das atribui√ß√Ķes pr√≥prias do seu cargo ou fun√ß√£o gratificada durante o bi√™nio;

-No mínimo, três anos na referência em que já estiver situado;

-Tempo mínimo de serviço municipal conforme tabela abaixo:

SMAP - CDAF - letras_progressao.jpg

 

O servidor concorre à referência imediatamente posterior a que detém.

 

Todos os servidores que estiverem no mesmo cargo e na mesma referência (letra), e que atenderem aos requisitos de habilitação, concorrem entre si.

 

CONCORRE APENAS POR ANTIGUIDADE¬†o servidor que se afastou das atribui√ß√Ķes do seu cargo, no per√≠odo do bi√™nio, para:

 

-Desempenhar mandato eletivo federal, estadual ou municipal;

-Exercer a presidência em entidade representativa do funcionalismo municipal;

-Exercer a presidência, ser secretário-geral de entidade representativa do funcionalismo municipal;

-Exercer cargo p√ļblico eletivo.

 

N√ÉO CONCORRE¬†o servidor afastado do exerc√≠cio das atribui√ß√Ķes do seu cargo, no per√≠odo¬†do bi√™nio,¬†por algum destes motivos:

 

-Convocado ou licenciado para o serviço militar (ou outros referentes à segurança nacional);

-Exercício de função ou cargo em outra esfera governamental (federal, estadual ou municipal);

-Participou de estudo ou missão científica, cultural ou artística;

-Participou de estudo ou missão especial no interesse do Município;

-Integrou miss√£o desportiva de car√°ter regional;

-Esteve em licen√ßa por motivo de doen√ßa de familiares (por mais de 365 dias), para tratar de interesses particulares ou para acompanhar c√īnjuge (licen√ßas sem retribui√ß√£o pecuni√°ria);

-Foi punido com pena de suspens√£o, multa ou destitui√ß√£o da fun√ß√£o nos √ļltimos 12 meses do bi√™nio considerado.

 

O que é avaliado?

A pontuação do servidor é obtida pela avaliação de dois critérios, isoladamente:

 

1- ANTIGUIDADE:¬†Avalia o tempo de servi√ßo p√ļblico municipal, atrav√©s dos seguintes indicadores:

 

-Tempo de servi√ßo p√ļblico municipal;

-Tempo de exercício no cargo;

-Tempo de exercício na referência.

 

2- MERECIMENTO:¬†Avalia a capacita√ß√£o t√©cnica do funcion√°rio para o exerc√≠cio do cargo ou fun√ß√£o gratificada, e sua contribui√ß√£o para o servi√ßo p√ļblico municipal, atrav√©s dos seguintes indicadores:

 

-Escolaridade além daquela já exigida para o cargo;

-Participação em cursos, oficinas, laboratórios, projetos e programas de capacitação ou aperfeiçoamento funcional, relacionados com a área profissional do cargo ou função gratificada;

-Participação em congressos, seminários, encontros, palestras, simpósios, ciclo de debates, fóruns e jornadas, relacionados com a área profissional do cargo ou função gratificada;

-Participação como instrutor de cursos de desenvolvimento, oficinas, laboratórios, projetos, programas e aulas eventuais em cursos regulares;

-Participa√ß√£o em inqu√©ritos administrativos ou sindic√Ęncias, grupos de trabalho, comiss√Ķes ou conselhos institu√≠dos pelo Munic√≠pio, todos mediante designa√ß√£o formal (portarias);

-Participa√ß√£o em atividades administrativas do Or√ßamento Participativo, elei√ß√Ķes de Conselheiros Tutelares e plebiscitos municipais, como mes√°rio ou escrutinador;

-Atividade de coordenação de voluntários na Copa-2014;

-Premia√ß√£o de trabalhos, exposi√ß√£o de obras ou publica√ß√£o de livros ou artigos relacionados com as atribui√ß√Ķes do cargo ou fun√ß√£o gratificada;

-Representa√ß√£o formal do Prefeito, do Munic√≠pio ou de Reparti√ß√Ķes Municipais;

-Aprova√ß√£o em concurso p√ļblico do Munic√≠pio para cargo de n√≠vel de escolaridade igual ou superior ao que det√©m (para o Magist√©rio, considera-se o incentivo percebido);

-Exercício de função gratificada;

-Gerência de programa ou líder de ação do Plano Plurianual;

-A pontuação excedente, para o cargo de Agente Fiscal da Receita Municipal;

-Atividades em coaching (coach¬†ou¬†coachee) e preceptoria na √°rea da Sa√ļde.

 

Que títulos são válidos?

S√£o considerados os t√≠tulos relacionados com o exerc√≠cio do cargo ou fun√ß√£o gratificada. Os documentos comprobat√≥rios, tais como certificados, diplomas e portarias, dever√£o se enquadrar na tabela de aferi√ß√£o publicada em edital e fornecida aos concorrentes. Essa tabela contempla todos os indicadores de avalia√ß√£o e respectivas pontua√ß√Ķes.

 

Serão considerados os títulos referentes a eventos relacionados nos períodos de:

 

at√© 8¬†(oito) anos anteriores ao √ļltimo dia do bi√™nio fixado em Edital da Progress√£o - para quem nunca participou de uma progress√£o;

at√© 6 (seis) anos anteriores ao √ļltimo dia do bi√™nio fixado em Edital da Progress√£o - para quem j√° concorreu em uma progress√£o;

Os títulos de instrução formal têm validade permanente e estão limitados, apenas, à data de encerramento do biênio.

 

Como é feita a avaliação?

Os indicadores de antiguidade s√£o avaliados atrav√©s das informa√ß√Ķes dos sistemas de registros funcionais dos servidores.
 

Os indicadores de merecimento s√£o avaliados, basicamente, pelos t√≠tulos apresentados pelo servidor. O edital define a dispensa de apresenta√ß√£o de determinado t√≠tulo, cuja apura√ß√£o se dar√°, automaticamente, atrav√©s dos sistemas de registros funcionais (como por exemplo o tempo de exerc√≠cio de Fun√ß√£o Gratificada, as dedu√ß√Ķes por faltas ou puni√ß√Ķes, e a pontua√ß√£o excedente dos Agentes Fiscais da Receita).

Tamb√©m ser√£o consideradas as faltas ou puni√ß√Ķes (repreens√£o, suspens√£o ou multa, e destitui√ß√£o de fun√ß√£o gratificada), ocorridas no per√≠odo do bi√™nio. Estas ocorr√™ncias diminuem a pontua√ß√£o obtida no merecimento e/ou na antiguidade.

Os t√≠tulos apresentados s√£o avaliados e pontuados individualmente por uma comiss√£o designada para este fim, em conformidade com as defini√ß√Ķes, pontua√ß√£o e limites estabelecidos pela legisla√ß√£o.

 

 

Como é feita a classificação geral e final?

Definidas as pontua√ß√Ķes finais (ap√≥s julgados os recursos), elas s√£o publicadas, em ordem decrescente, tanto no crit√©rio merecimento como no crit√©rio de antiguidade.

 

Havendo empate nas pontua√ß√Ķes finais, no merecimento ou na antiguidade, ser√° adotado¬† o sorteio p√ļblico como crit√©rio de desempate.

 

Verifique, como exemplo, como √© realizado o sorteio p√ļblico acessando o Di√°rio Oficial de Porto Alegre de¬†09/06/2014¬†(p√°ginas 23 e 24).

 

Definida a classifica√ß√£o, √© realizado o enquadramento no n√ļmero de vagas dispon√≠vel para cada caso. A 1¬™ vaga √© preenchida pelo 1¬ļ classificado no merecimento, a 2¬™ vaga √© preenchida pelo 1¬ļ classificado na antiguidade, a 3¬™ vaga √© preenchida pelo 2¬ļ classificado no merecimento, e assim sucessivamente.

 

Veja o exemplo abaixo:

 

-Havendo 16 concorrentes, ser√£o 5 vagas (30% de 16 = 4,8. Nesse caso, arredonda-se para 5).

SMAP - CDAF - classificacao_geral_progressao.jpg

Legislação

-Decreto 12.091, de 04/09/1988

-Decreto 12.219, de 08/01/1999

-Decreto 12.838, de 06/07/2000

-Decreto 14.691, de 26/10/2004

-Decreto 14.893, de 15/07/2005

-Decreto 15.031, de 29/12/2005

-Decreto 15.226, de 22/06/2006

-Decreto 15.920, de 11/04/2008

-Decreto 16.272, de 16/09/2009 (par√°grafos 2¬ļ e 3¬ļ do artigo 8¬ļ)

-Lei 11.253, de 04/04/2012

-Decreto 18.168, de 14/01/2013

-Decreto 19.549, de 04/11/2016

- Decreto 20.367, de 01/10/2019

 

NOTA:¬†O conte√ļdo desta p√°gina √© meramente informativo por se tratar de refer√™ncia √† legisla√ß√£o. Consulte a regulamenta√ß√£o e publica√ß√Ķes legais relacionadas.

 

 

Secretaria Municipal de Administra√ß√£o e Patrim√īnio - SMAP

Diretoria Geral de Pessoas/ Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação Funcional/ Equipe de Avaliação - DGPES/CDAF/EAV

Fone: 3289.1204
E-mail: avaliacao@portoalegre.rs.gov.br
Endere√ßo: Rua Siqueira Campos, 1300 - 5¬ļ andar, sala 500 ‚Äď CEP 90010-001