A Diretoria de Gestão do Patrimônio (DGPAT), subordinada à Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP), desempenha um papel fundamental na administração dos recursos patrimoniais do Município. Suas responsabilidades abrangem desde o gerenciamento do patrimônio mobiliário e imobiliário até a coordenação das políticas de utilização das frotas própria e locada. O Decreto Municipal nº 21.567/2022 e suas alterações estabelecem as diretrizes para o funcionamento desta importante unidade da administração municipal.

Organograma

Responsabilidades da DGPAT

A DGPAT é responsável pelas atividades essenciais à administração do patrimônio público. Abaixo, listamos suas principais atribuições:

• Gestão de Patrimônio: Gerenciar o patrimônio mobiliário, imobiliário e a frota própria e locada do Município;

• Coordenação e Integração: Coordenar e integrar as atividades das unidades subordinadas à diretoria, alinhando-as com as diretrizes da política de gestão de patrimônio;

• Acompanhamento Gerencial: Monitorar informações gerenciais elaboradas pelas unidades de trabalho da DGPAT, bem como aquelas exigidas por obrigações legais;

• Desenvolvimento de Ações: Propor ações e projetos para formação dos servidores e melhoria dos processos organizacionais relacionados à gestão de patrimônio;

• Padronização de Procedimentos: Definir procedimentos que permitam o acompanhamento e a padronização das atividades de controle de patrimônio, incluindo a frota locada;

• Orientação na Execução: Orientar a execução das atividades de controle físico e financeiro do patrimônio;

• Eficiência: Propor técnicas para o uso eficiente e destinação adequada do patrimônio;

• Definição de Diretrizes: Estudar e sugerir diretrizes para a política de patrimônio;

• Elaboração de Documentos: Elaborar minutas de exposições de motivos para anteprojetos de lei relacionados à alienação de bens; e

• Recepção de Requerimentos: Receber pedidos de cedência de uso e doação do patrimônio municipal.

Conclusão

A Diretoria de Gestão do Patrimônio (DGPAT) desempenha papel fundamental na administração dos recursos patrimoniais municipais, assegurando sua gestão eficiente e a conformidade com as políticas estabelecidas. Suas amplas responsabilidades abrangem desde a coordenação das unidades de trabalho até a definição de diretrizes e procedimentos essenciais. Através de suas ações, a DGPAT contribui para a eficácia da administração pública e a utilização responsável dos bens municipais.