Termos de Referência

Os Termos de Referência (TRs)  estabelecem os requisitos técnicos mínimos para elaboração e apresentação de estudos e documentos no âmbito do licenciamento ambiental municipal, orientando empreendedores e responsáveis técnicos e contribuindo para a padronização e qualificação das análises.

Os TRs vigentes estão disponíveis abaixo, conforme a tipologia da atividade, o estudo ambiental requerido e as particularidades de cada processo administrativo.

 

 

  • RESÍDUOS

TR Plano Resíduos de Saúde.pdf219.58 KB
TR Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.pdf391.3 KB
Termo de Referência_Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).pdf469.83 KB

 

  • FAUNA

TR Fauna Silvestre.pdf260.75 KB
Planilha Espécies de Fauna - TR para elaboração de Laudo de Fauna silvestre (item3.3f)109.1 KB
TR Resgate Fauna.pdf207.87 KB

 

  • ÁREAS DEGRADADAS

TR Recuperação de Áreas Degradadas300.38 KB

 

  • VEGETAÇÃO

TR Laudo Cobertura Vegetal.pdf437.66 KB
TR Levantamento Fitossociológico304.57 KB