Consulta Pública para Concessão do Parque Farroupilha e Calçadão do Lami (Lote 1) e Parque Marinha Do Brasil e Trecho 3 Da Orla do Guaíba (Lote 2) foi aberta em 4 de novembro de 2022.

Com o intuito de melhorar a oferta de opções de lazer gratuitas à população, a Prefeitura de Porto Alegre pretende conceder a gestão de alguns parques públicos do município. A Concessão é o procedimento pelo qual a iniciativa privada opera, investe e mantém um bem público durante um período pré-estabelecido e depois o devolve ao município, em perfeitas condições de uso, com a contrapartida da exploração de certas atividades econômicas no período do contrato, sem que o município tenha que pagar nada mais por isto. Porto Alegre já possui contrato de concessão para a gestão do Trecho 1 da Orla do Guaíba e do Parque Harmonia, colhendo os frutos desta parceria.

A Secretaria Municipal de Parcerias (SMP) publicou no Diário Oficial de Porto Alegre, em 11/10/22, a abertura da Consulta Pública relativa ao projeto de concessão dos serviços públicos de operação, administração, manutenção, implantação, reforma e melhoramento dos Parques Farroupilha e Calçadão do Lami (Lote 1); e Marinha do Brasil e Trecho 3 da Orla do Guaíba (Lote 2), para colher contribuições e sugestões sobre as minutas do Edital, Contrato e demais Anexos.

Período da consulta pública: (11 de outubro de 2022 até 24 de novembro de 2022).

Os links para a documentação do projeto estão separados por lote:

DOCUMENTAÇÃO LOTE 1 (Parque Farroupilha e Calçadão do Lami)

DOCUMENTAÇÃO LOTE 2 (Parque Marinha do Brasil e Trecho 3 da Orla do Guaíba)

Cada contribuição será analisada e respondida ao final desta Consulta Pública, podendo ser incorporada na futura Concessão. É importante a participação da população para o aperfeiçoamento deste projeto.

Link para formulário de contribuições (Google Forms)

Caso prefira encaminhar as sugestões em planilha eletrônica, segue o link alternativo para formulário, que deverá ser encaminhado para o e-mail concessao.parque@portoalegre.rs.gov.br

Link para formulário de contribuições (Planilha eletrônica)