PPP Sanitários Públicos
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS - SMP, informa que ficará aberto para Consulta Pública, a partir do dia 09 de fevereiro de 2023 (no período de 45 dias), o Projeto de Parceria público-privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para a reforma, produção, instalação, manutenção e operação de sanitários públicos fixos, no Município de Porto Alegre.
A licitação será realizada através de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, com critério de julgamento o MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA PELO PODER CONCEDENTE, em conformidade com a Lei Municipal nº 9.875/2005, a Lei Federal nº 11.079/2004 e suas alterações posteriores, e a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis, observadas as condições fixadas no Edital e seus anexos.
A presente consulta pública tem o objetivo de colher da sociedade civil contribuições e sugestões para o aprimoramento dos estudos. Cada contribuição será analisada e respondida, podendo vir a ser incorporada na futura concessão.
Aviso de Consulta Pública 01, de 7 de Fevereiro de 2023
DOPA - Diário Oficial de Porto Alegre
Aviso de Prorrogação de Consulta Pública, de 22 de Março de 2023
DOPA - Diário Oficial de Porto Alegre
Links para acesso à documentação do projeto:
2. Anexo I do Edital - Glossário de Termos Definidos
3. Anexo II do Edital - Modelos e Declarações
4. Anexo III do Edital - Minuta do Contrato e Anexos
5. Anexo III do Contrato - Caderno de Encargos da Concessionária
9. Anexo IV do Contrato – Sistema de mensuração de desempenho
11. Anexo V do Contrato - Mecanismo de pagamento da contraprestação e aporte
12. Anexo VI do Contrato – Memorial Descritivo
13. Anexo VII do Contrato - Diretrizes para celebração de contrato de administração de contas
14. Anexo VIII do Contrato – Matriz de riscos
15. Anexo IX do Contrato – Diretrizes para Licenciamento Ambiental
16. Anexo IV do Edital - Lista de endereços
17. Anexo V do Edital - Plano de Negócios de Referência