Contrato de Gestão

 

Descrição     
Instrumentos diversos. Contratos com entidades do terceiro setor para consecução de atividades de interesse comum. Regulado pela Lei Federal 13.019/14 e Decreto Municipal 19.775/17.
 
Natureza do Parceiro     
Entidades do terceiro setor, inclusive organizações sociais e braço de investimento social de empresas.
 
Vantagens
Capacidade de investimento dos atores privados.
Desoneração do erário com transferência de custos de manutenção e operação do equipamento público.                    
Dinamismo na contratação de recursos humanos e materiais (melhor custo-benefício).
Eficiência na busca de receitas potenciais.
Criatividade para implantação de novos serviços e atividades (maior atratividade e receita).
 
Observações     
Em geral, há transferência de recursos públicos. Exige fiscalização detalhada. Modelo interessante para incrementar e organizar atividades culturais, recreativas e educativas.