PPP Usinas Fotovoltaicas
Consulta Pública
A PREFEITURA DE PORTO ALEGRE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS - SMP, no uso de suas atribuições, torna público que ficará aberto para Consulta Pública, a partir do dia 09 de novembro de 2023 (no período de 30 dias), o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para implantação, operação, manutenção e gestão de usinas fotovoltaicas, com gestão dos serviços de compensação de créditos para o Município de Porto Alegre. A licitação será realizada através de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, com critério de julgamento o MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA PELO PODER CONCEDENTE, em conformidade com a Lei Municipal nº 9.875/2005, a Lei Federal nº 11.079/2004 e suas alterações posteriores, e a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis, observadas as condições fixadas no Edital e seus anexos. Prazo da concessão: 25 (vinte e cinco) anos.
A presente consulta pública tem como finalidade colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos e estudos que informam o presente instrumento. Cada contribuição será analisada e devidamente respondida, podendo vir a ser incorporada na futura concessão.
Todos que quiserem participar da Consulta Pública deverão preencher o Formulário de Contribuições online via Google Forms, no período de 09 de novembro de 2023 até 08 de dezembro de 2023.
Link para Formulário de Contribuições (Google Forms)
Aviso de Consulta Pública Nº 3, de 8 de novembro de 2023
DOPA - Diário Oficial de Porto Alegre
Audiência Pública
Inscrições para audiência pública 003/2023
A consulta pública 003/2023 sobre o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de Usinas Fotovoltaicas ocorre em 28/11/2023, no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre, localizado na Av. Loureiro da Silva, nº 255 - Centro Histórico, Porto Alegre, às 19h. O projeto de PPP, na modalidade de concessão administrativa, prevê a implantação, operação e manutenção de usinas fotovoltaicas, com gestão dos serviços de compensação de créditos para o Município de Porto Alegre.
Link para formulário de inscrição (Google Forms)
Aviso de Audiência Pública Nº 3, de 14 de novembro de 2023
DOPA - Diário Oficial de Porto Alegre
Regulamento de Audiências Públicas
Apresentação Audiência Pública
APÊNDICE I.I - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DOS INVESTIMENTOS
ANEXO II - SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO
ANEXO III - MECANISMO PARA REMUNERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA
ANEXO IV - DIRETRIZES AMBIENTAIS
ANEXO V - PLANO DE SEGUROS E APÓLICES DE SEGUROS
ANEXO VII - MODELO DE CARTAS E DECLARAÇÕES
ANEXO VIII - CADERNO DE PENALIDADES
ANEXO IX - METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO
APÊNDICE IX.I - MATRIZ DE RISCOS
ANEXO X - DIRETRIZES DE PROPOSTA ECONÔMICA
APÊNDICE X.I - PROPOSTA ECONÔMICA E INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DOS QUADROS FINANCEIROS
APÊNDICE X.II - QUADROS FINANCEIROS
ANEXO XII - INVENTÁRIO DE BENS REVERSÍVEIS
ANEXO XIII - ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA V2
Material Complementar
Modelagem Econômico-Financeira (planilha)
Relatório da Consulta Pública
Contribuições da Consulta Pública
Relatório da Audiência Pública
Contribuições da Audiência Pública