Propar

Programas de Parcerias

O Programa de Parcerias de Porto Alegre (PROPAR-POA) representa um direcionamento das estratégias da administração municipal na consolidação de projetos de concessões, parcerias público-privadas em um único Programa.

CONSULTA PÚBLICA - PLANO MUNICIPAL DE PPP 2019/2020
O Secretário Municipal de Parcerias Estratégicas, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8º, inciso XIII, do Decreto nº 19.736, de 2 de maio de 2017, torna pública a consulta referente ao Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas, nos termos do art. 16, parágrafo único, da Lei nº 9.875, de 8 de dezembro de 2005.

Arquivos disponíveis para consulta:
- Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas
- Aviso de Publicação - DOPA-e

Período de consulta: 30 dias.

Contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail consultaplanomunicipalppp@portoalegre.rs.gov.br indicando o interessado e respectivos dados de contato.

Conselho Gestor de Parcerias (CGP)

O Conselho Gestor de Parcerias (CGP) é um órgão de governança e transparência para projetos que serão estruturados nas modalidades de PPPs e Concessões. Ao Conselho, órgão superior de caráter normativo e deliberativo, caberá o planejamento e execução, dentro de suas atribuições, de concessões e parcerias público-privadas. O CGP definirá prioridades para inclusão de projetos no PROPAR/POA, aprovará os editais de chamamento público, avaliará os relatórios de execução dos contratos, homologará os processos licitatórios e decidirá sobre recursos interpostos.

O Conselho Gestor é composto pelos seguintes representantes:

a) Prefeito Municipal de Porto Alegre (Presidente do Conselho)
b) Secretária Municipal de Parcerias (Secretário Executivo)
c) Secretário Municipal da Fazenda
d) Secretário Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos
e) Procurador Geral do Município