PPP Hospital Materno Infantil Presidente Vargas - HMIPV

Consulta Pública

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS - SMP, no uso de suas atribuições, torna público que ficará aberto para Consulta Pública, a partir do dia 20 de fevereiro de 2024 (no período de 30 dias), o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para construção, operação e manutenção do Novo Hospital Materno Infantil Presidente Vargas - HMIPV. A Licitação será realizada através de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, com critério de julgamento o MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA PELO PODER CONCEDENTE, em conformidade com a Lei Municipal nº 9.875/2005, a Lei Federal nº 11.079/2004 e suas alterações posteriores, e a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis, observadas as condições fixadas no Edital e seus anexos. Prazo da concessão: 20 (vinte) anos.

A presente consulta pública tem como finalidade colher da Sociedade Civil contribuições para o aprimoramento dos Documentos e Estudos que informam o presente instrumento. Cada contribuição será analisada e devidamente respondida, podendo vir a ser incorporada na futura concessão. Todos que quiserem participar da Consulta Pública deverão preencher o Formulário de Contribuições online via Google Forms, no período de 20 de fevereiro de 2024 até 21 de março de 2024.

Link para Formulário de Contribuições (Google Forms)

Aviso de Consulta Pública Nº 2, de 20 de fevereiro de 2024

DOPA - Diário Oficial de Porto Alegre

Audiência Pública

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS - SMP, no uso de suas atribuições, torna público e convoca os interessados para Audiência Pública HÍBRIDA (PRESENCIAL E VIRTUAL), acerca do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade Concessão Administrativa para construção, operação e manutenção do Novo Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas - HMIPV no Município de Porto Alegre, nos termos do art. 21, da Lei 14.133/2021, e arts. 8º, V, "b", 37 e 38 do Decreto nº 21.859/2023, Lei Complementar nº 382/1996 e demais normas aplicáveis. A licitação será realizada através de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, com critério de julgamento o MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA PELO PODER CONCEDENTE, em conformidade com a Lei Municipal nº 9.875/2005, a Lei Federal nº 11.079/2004 e suas alterações posteriores, e a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis, observadas as condições fixadas no Edital e seus anexos.

1. A Audiência Pública abrangerá a íntegra da minuta de Edital, seus Contratos e respectivos anexos e estudos, os quais estão disponibilizados no site https://prefeitura.poa.br/smp/ppp-hospital-materno-infantil-presidente-vargas-hmipv. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio dos e-mails parcerias@portoalegre.rs.gov.br e apoiepoa@portoalegre.rs.gov.br.

2. A Audiência Pública será realizada em formato híbrido (presencial e virtual), no dia 12/04/2024, sexta-feira, com início previsto às 19h, e com duração máxima de 03 (três) horas. Órgão de divulgação do Município - Ano XXIX - Edição 7228 - Terça-feira, 2 de abril de 2024 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ Página 2 de 2

3. No formato presencial, a Audiência será realizada no Plenário Otávio Rocha – Câmara Municipal de Porto Alegre, localizado na Av. Loureiro da Silva, 255 – Centro Histórico, Porto Alegre/RS.

4. No formato virtual, a Audiência será transmitida por meio da plataforma ZOOM, cujo link de acesso será disponibilizado a todos os inscritos.

5. Os interessados em participar, virtual ou presencialmente, deverão obrigatoriamente realizar inscrição prévia por meio do formulário no link https://forms.gle/ALduJQY6gYL5HA7w5 disponibilizado no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Parcerias, até o dia 12/04/2024, às 18h.

6. Será assegurado o direito à manifestação aos interessados de acordo com o REGULAMENTO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS previamente definido para o evento, conforme instruções disponibilizadas no sítio eletrônico https://prefeitura.poa.br/smp.

Porto Alegre, 02 de abril de 2024. ANA MARIA PELLINI, Secretária Municipal de Parcerias.

Aviso de Audiência Pública Nº 2, de 2 de Abril de 2024.

DOPA - Diário Oficial do Município de Porto Alegre

Formulário para inscrições (Google Forms)

Apresentação

01. Minuta de Edital de Licitação e Anexos - CP

02. Anexo II do Edital - Minuta de Contrato de Concessão e Anexos - CP

03. Anexo II.1.A-SETORIZAÇÃO-SUBSOLO-02

04. Anexo II.1.A-SETORIZAÇÃO-SUBSOLO-01

05. Anexo II.1.A-SETORIZAÇÃO-TÉRREO

06. Anexo II.1.A-SETORIZAÇÃO-PAV-01

07. Anexo II.1.A-SETORIZAÇÃO-PAV-02