Resultados para a palavra-chave: certidão

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Aprovação e licenciamento de edificações
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Urbanismo
urbanismo
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Orientações gerais para emissão das Certidões UAIU: Certidão de Quarteirão e bairro, Certidão de Cadastramento de Logradouros, Certidão de Nova Face e de Certidão de troca de denominação de logradouro
Documentos, licenças e autorizações
Urbanismo
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Lista todas as ações fiscais para um endereço, CPF ou CNPJ específico. As certidões fornecidas pela Equipe de Apoio à Ação Fiscal informam apenas os autos de infração cuja natureza relaciona-se às infrações ambientais e prediais.
Documentos, licenças e autorizações
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ONLINE
Emissão de Certidão de Dispensa de Alvará de Saúde para aqueles estabelecimentos abrangidos pela Lei de Liberdade Econômica (RESOLUÇÃO CGSIM Nº 51, DE 11 DE JUNHO DE 2019)