Resultados para a palavra-chave: Portal de Licenciamento

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Saneamento
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ONLINE
Solicitação para aprovação de projetos hidrossanitários no DMAE e liberação de Habite-se.
Aprova√ß√£o e licenciamento de edifica√ß√Ķes
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ONLINE
A Comiss√£o T√©cnica de Viabilidade de Edifica√ß√Ķes (CEVEA) foi institu√≠da pelo Decreto N¬ļ 19.685 de 24 de Outubro de 2017, tendo como atribui√ß√£o a an√°lise de Estudos de Viabilidade Urban√≠sticas (EVUs) relativos a atividades objeto de Projetos Especiais de 1¬ļ Grau
Documentos, licen√ßas e autoriza√ß√Ķes
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ONLINE
Passo a passo para renova√ß√£o e revalida√ß√£o de Autoriza√ß√Ķes e Termos.