Em 2022, Porto Alegre deu mais um passo na qualificação das políticas públicas de mobilidade urbana a aprovar a inédita Lei Complementar nº 951/22, o Plano de Mobilidade Urbana (PMU).

Baseando-se em legislações federais e municipais, como o Estatuto da Cidade, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a Política Nacional de Trânsito e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, o trabalho de estruturação do PMU aprovado iniciou-se em 2018. A constituição de Comissão Técnica foi formada por representantes de diversos  órgãos da administração municipal, contando com a assessoria técnica do instiuto WRI Brasil, até a etapa de diagnóstico e seguindo a metodologia “Sete Passos – Como Construir um Plano de Mobilidade”.

A partir dessa metodologia, estruturou-se um roteiro básico que englobou atividades de preparação, aplicação do plano de comunicação e diálogos com a sociedade, escopo, procedimentos gerenciais, elaboração do plano e do marco legal. Foram realizadas 41 atividades, como seminários, reuniões e oficinas, resultando em mais de 900 ideias de ações apresentadas pela sociedade civil.

Foram produzidos cinco Relatórios Técnicos contendo: Análises Preliminares e Mapeamento dos atores; Plano de Trabalho; Plano de Comunicação e Diálogos com a sociedade; Diagnóstico da Mobilidade no município de Porto Alegre e sua interface metropolitana e, Prognóstico da Mobilidade. Além destes, também foram elaborados o Plano de Ação e Indicadores da Mobilidade e o Relatório Síntese dos trabalhos.

Em 2021, o trabalho até então realizado passou pela revisão dos horizontes de implantação das ações, uma vez que algumas já estavam em andamento no município. Temas que não constavam no diagnóstico original foram incluídos, como o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas.

O PMU segue as orientações da Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei nº 12.587/12, que instituiu a obrigatoriedade para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. Ele tem como objetivo orientar para que as ações e investimentos estejam de acordo com as metas traçadas com relação ao sistema de mobilidade urbana da cidade.

“A partir da discussão com a comunidade, criamos um plano que possui orientações para os diferentes modais que compõem a mobilidade de curto, médio e longo prazo, as quais vão nortear as decisões para melhorar a mobilidade urbana de Porto Alegre”, afirma o coordenador de Planejamento da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU), o engenheiro João Paulo Cardoso Joaquim.  

O PMU propõe ações divididas em transporte ativo e acessibilidade, transporte coletivo e seletivo, transporte de cargas, transporte individual motorizado, mobilidade segura, informação, comunicação e educação para a mobilidade, espaço urbano, meio ambiente e inovação, planejamento e gestão da mobilidade.