Licitações

Quem somos

Regimento interno: Decreto Municipal nº 23.707/2026 - Estabelece o Regimento Interno do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) e revoga o Decreto nº 21.539, de 24 de junho de 2022.

Decreto Municipal nº 23.656/2026 - Consolida a estrutura organizacional do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) e revoga o Decreto nº 23.344, de 27 de junho de 2025.
Contato: Gerência de Licitações e Contratos - GLIC
E-mail: licitacoes@dmae.prefpoa.com.br
Telefone: (51) 3289-9649 / (51) 3289-9152

Comissão Especial de Licitações - CEL
E-mail: cel@dmae.prefpoa.com.br

Legislação

Leis: Lei Complementar nº 992/2023 - Normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal

Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Lei Municipal nº 12.827/2021 - Dispõe sobre a modernização da gestão e fiscalização de contratos administrativos

Lei Municipal nº 881/2020 - Dispõe sobre as normas de finanças públicas

Lei Federal nº 12.846/2013 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira
Decretos: Decreto Municipal nº 23.745/2026 - Dispõe sobre procedimentos da etapa de empenho da despesa pública relativa às aquisições para a administração direta e autárquica e estabelece os responsáveis pela aplicação da sanção prevista no art. 7º do Decreto nº 23.564/2025.

Decreto Municipal nº 23.743/2026 - Dispõe sobre as normas e os procedimentos a serem adotados pelos Gestores de Contratos, Fiscais de Contratos, Fiscais de Serviços, Comissões responsáveis pelo recebimento de compras e demais servidores municipais, nos contratos ou instrumentos equivalentes firmados pela Administração Centralizada e Autarquias do Município de Porto Alegre, e revoga a Ordem de Serviço nº 005, de 18 de maio de 2023.

Decreto Municipal nº 23.564/2025 - Regulamenta a aplicação de sanções administrativas por infrações cometidas nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Decreto Municipal nº 23.478/2025 - Estabelece as regras e procedimentos relativos à alimentação do sistema LicitaCon Obras pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Decreto Municipal nº 23.379/2025 - Estabelece critérios e percentuais máximos da taxa de BDI para orçamentos da Administração.

Decreto Municipal nº 22.913/2024 - Regulamenta o procedimento de dispensa eletrônica estabelecido no § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e previsto no § 1º do art. 15 e art. 20, caput, do Decreto nº 21.978/2023.

Decreto Municipal n° 22.820/2024 - Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Porto Alegre.

Decreto Municipal n° 22.800/2024 - Regulamenta o Título III da Lei Municipal nº 12.827/2021, que dispõe sobre o Programa de Integridade.

Decreto Municipal nº 22.443/2024 - Regulamenta o procedimento auxiliar de credenciamento, previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Decreto Municipal nº 22.357/2023 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021.

Decreto Municipal nº 21.978/2023 - Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas Lei Federal nº 14.133/2021.

Decreto Municipal nº 21.859/2023 - Dispõe sobre a fase preparatória das contratações.

Decreto Municipal nº 21.828/2023 - Regulamenta a licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos.

Decreto Municipal nº 21.743/2022 - Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo adquiridos nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Instruções Normativas: Conteúdo em atualização.
Instruções da Diretoria-Geral: Conteúdo em atualização.
Outros: Conteúdo em atualização.

Licitações

Eletrônicas

As licitações/dispensas do Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE são divulgadas e publicadas através do Diário Oficial de Porto Alegre e podem ser consultadas clicando aqui.

Além disso, são realizados através do Portal de Compras Públicas e podem ser acessados e consultados clicando neste link.

Presenciais

Conteúdo em atualização.

Agentes financiadores internacionais

Conteúdo em atualização.

Registro de Preços

Atas: Conteúdo em atualização.

LICITAÇÕES RECURSO BANCO MUNDIAL

REGULAMENTO BIRD FEVEREIRO 2025

DSI N° 03/2026

OBJETO: Seleção inicial de candidatos para a contratação de empresa para elaboração de Projeto e Obra de Macrodrenagem e Requalificação Urbana de Vias e Praças do 4° Distrito de Porto Alegre, conforme condições de Contrato para Instalações e Projetos de Construção, Livro Amarelo FIDIC, segunda Edição, 2017.

DATA ABERTURA DAS CANDIDATURAS: Será às 10h do dia 30 de novembro de 2026.

Endereço para Entrega das Candidaturas: Rua 24 de outubro, 200, Bairro Moinhos de Vento. Porto Alegre/RS.

EDITAL E ANEXOS:

CONVITE PARA SELEÇÃO INICIAL - INVITATION FOR INITIAL SELECTION - PARTE 2 Requisitos Contratante - ANEXO I - ANEXO II Parte1 - ANEXO II Parte2 - ANEXO II Parte3 - ANEXO II Parte4 - ANEXO III - ANEXO IV - ANEXO V - ANEXO VI - ANEXO VII - ANEXO VIII - ANEXO IX - ANEXO X - PUBLICAÇÔES

SDO Nº 01/2026

OBJETO: Execução de Redes e Canais de Macro e Microdrenagem, Dique de Proteção e Infraestrutura do Loteamento Túnel Verde, Bacia do Arroio Guabiroba - Trecho A e B e Canal de Macrodrenagem - e Execução de Microdrenagem e Pavimentação do Loteamento Parque Agrícola Albion

DATA ABERTURA: 09/04/2026

LOCAL: Rua Doutor Gastão Rhodes, 222, térreo, Bairro Santana, Porto Alegre-RS.

EDITAL E ANEXOS:

EDITAL - ART - CRONOGRAMA - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - LCV PGRCC - LICENÇA INSTALAÇÃO OBRA - PROJETO GEOMETRICO ALBION VOL 1 - PROJETO GEOMETRICO ALBION 2 - PROJETO PAVIMENTAÇÃO ALBION 1 - PROJETO PAVIMENTAÇÃO ALBION 2 - PROJETO PAVIMENTAÇÃO TUNEL VERDE - PROJETO ACESSIBILIDADE - PROJETO ESGOTO - PROJETO GEOMETRICO TUNEL VERDE - PROJETO HIDRAULICO ALBION - PROJETO HIDRAULICO DESASSOREAMENTO - PROJETO HIDRAULICO DIVERSOS - PROJETO HIDRAULICO TUNEL VERDE - PROJETO HIDRAULICO ABVOL1 - PROJETO HIDRAULICO ABVOL2 - PROJETO HIDRAULICO TRECHO C - TOPOGRAFIA E SONDAGEM - PLANILHA SERVIÇOS E QUANTITATIVOS - PLANILHA QUANTIDADES E UNIDADES

ADITIVOS AO SDO 01/2026:

ADITIVO 001 - PUBLICAÇÃO

QUESTIONAMENTOS:

RESPOSTAS 1 RESPOSTAS 2

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO

EXTRATO CONTRATO

SMI Nº 02/2026

OBJETO: Seleção e contratação de consultor individual engenheiro civil, para exercer a função de gerente do projeto nas obras de execução de redes e canais de macro e microdrenagem e infraestrutura do Loteamento Túnel Verde, Bacia do Arroio Guabiroba - Trecho A e B e canal de macrodrenagem - e execução de microdrenagem e pavimentação do Loteamento Parque Agrícola Albion, dentro do Programa POA Futura, eixo Resiliência e Proteção, do Município de Porto Alegre, ações de Macrodrenagem do Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE.

NOVA DATA PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE ATÉ: 13/05/2026 ÀS 23h59min.

E-MAIL PARA ENVIO: licitacoes@dmae.prefpoa.com.br

EDITAL E ANEXOS: