Jardins do DMAE

Licença para Habite-se


LIBERA√á√ÉO HIDROSANIT√ĀRIA¬†PARA HABITE-SE

Diretoria de Gest√£o e Desenvolvimento
Gerência de Planejamento
Coordenação de Desenvolvimento de Mercado
Rua Gast√£o Rhodes n¬ļ 210 ‚Äď Bairro Santana

  • Informa√ß√Ķes Gerais: Tendo em vista que a tramita√ß√£o de projetos hidrossanit√°rios ocorre em formato 100% digital, o atendimento presencial de balc√£o foi encerrado em 28/06/2023.
    D√ļvidas administrativas podem ser esclarecidas pelo fone (51) 3289-9549, de segunda √† sexta-feira, das 8h 30min √†s 11h 45min e das 13h 30min √†s 17h.
     
  • Canais de Contato: Demais d√ļvidas e esclarecimentos devem ser encaminhados por e-mail, conforme orienta√ß√£o abaixo:
    D√ļvidas sobre comparecimento de an√°lise de projetos hidrossanit√°rios: projetohidro@dmae.prefpoa.com.br
    D√ļvidas sobre boletim de vistoria e envio de relat√≥rios fotogr√°ficos: vistoriahidro@dmae.prefpoa.com.br
    D√ļvidas sobre drenagem pluvial, faixas n√£o edific√°veis, reservat√≥rios de amortecimento pluvial e comparecimentos de an√°lise √† respeito da drenagem: licenc.drenagem@dmae.prefpoa.com.br
    D√ļvidas gerais sobre quest√Ķes administrativas, emiss√£o de documento de libera√ß√£o, tarifas, andamento do processo, etc: cmercado@dmae.prefpoa.com.br
    Cadastro de redes de abastecimento de √°gua: cadastro.agua@dmae.prefpoa.com.br
    Cadastro de redes de esgotamento sanit√°rio: cadastro.esgoto@dmae.prefpoa.com.br
    Cadastro de redes de esgotamento pluvial: cadastro.pluvial@dmae.prefpoa.com.br
  • Atendimento t√©cnico: exclusivo para profissionais projetistas, deve ser agendado via Portal de Licenciamento. A agenda do portal, para a semana seguinte, abre todas as quartas-feiras.
    O atendimento ocorrerá através do Google Meet e o link será enviado para o e-mail cadastrado no agendamento.
    Mais detalhes sobre o agendamento podem ser encontrados no Manual de agendamento de atendimento, dentro do Manual de Tramita√ß√£o Hidrossanit√°ria, item Outras informa√ß√Ķes.
     
  • A tramita√ß√£o para emiss√£o do Documento de Libera√ß√£o Hidrossanit√°ria para Habite-se passar√° pelas seguintes etapas:
  1. Aprovação de projeto hidrossanitário (deve ser protocolado no Portal de Licenciamento para análise);
  2. Aprovação de laudo de estabilidade estrutural de muro e/ou construção em faixa não edificável de drenagem (deve ser protocolado no Portal de Licenciamento para análise);
  3. Apresentação do termo de responsabilidade de coletor de fundos cloacal, assinado pelo setor responsável do DMAE, quando for o caso (protocolar o termo através do e-mail dmaearq@dmae.prefpoa.com.br);
  4. Vistoria das instala√ß√Ķes hidrossanit√°rias prediais (deve ser protocolado no Portal de Licenciamento para agendamento);
  5. Análise administrativa (quitação de todas as tarifas);
  6. Aprovação de projeto de reservatório de amortecimento pluvial (deve ser protocolado no Portal de Licenciamento para análise);
  7. Fiscalização de reservatório de amortecimento pluvial (deve ser protocolado no Portal de Licenciamento para análise);
  8. Recebimento de todas as obras de extens√£o de rede p√ļblica, quando for o caso;
  9. Emiss√£o do Documento de Libera√ß√£o das Instala√ß√Ķes Hidrossanit√°rias Prediais para Habite-se.

    Obs1: O documento de liberação, após emitido, será encaminhado por e-mail.
    As etapas 1, 2, 6 e 7 dever√£o ser protocoladas via Portal de Licenciamento: https://licenciamento.procempa.com.br/

    Obs2: A etapa 3 logo estará disponível para Protocolo via Portal de Licenciamento, por enquanto deve ser solicitada conforme orientada no item 3.

    Informa√ß√Ķes detalhadas da tramita√ß√£o est√£o dispon√≠veis no Manual para tramita√ß√£o da Libera√ß√£o Dmae .
  • Validade dos documentos: A partir de 1¬ļ de setembro de 2023 os projetos hidrossanit√°rios ter√£o validade de 5 (cinco) anos para solicita√ß√£o da vistoria predial, com o objetivo de recebimento do documento de libera√ß√£o junto ao DMAE.
    Esta validade se estenderá aos processos que já tramitaram no departamento em algum momento, ou seja, os processos que encontram-se arquivados, com mais de 5 anos, que não obtiveram o documento de liberação, perderão a sua validade e deverão tramitar como projeto novo.
    Assim como os projetos hidrossanitários, os documentos de liberação também passarão a ter validade, porém, será de 2 (dois) anos. O documento será válido por 2 anos para solicitação de habite-se na Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
    A vistoria hidrossanitária também terá validade de dois anos.
    Obs: As condi√ß√Ķes acima especificadas s√≥ ser√£o v√°lidas para projetos que n√£o sofreram nenhuma altera√ß√£o hidrossanit√°ria, acima de cinco pontos de consumo e/ou de instala√ß√£o de piscina, durante o per√≠odo de sua validade.
     
  • Documentos e formul√°rios padr√£o:
    Memorial Descritivo
    Projeto Padr√£o Dmae
    Requerimento de Vistoria
    Solicitação de Aumento de Bitola
    Instru√ß√Ķes de Trabalho (IT) do Dmae 150 e 177; Instru√ß√Ķes da Dire√ß√£o Geral (IDG) do Dmae 548/2022 (Faixa n√£o edific√°vel de drenagem) e 598/2024 (Reservat√≥rio de amortecimento, antiga IDG 549/2022) e Projeto Padr√£o Dmae Hidrossanit√°rio e Reservat√≥rio de Amortecimento (em arquivo dwg) est√£o dispon√≠veis para download no j√° citado manual de tramita√ß√£o.

Todas as demais demandas que não se relacionarem com projetos hidrossanitários devem ser encaminhadas através do telefone 156, opção 2, ou demais canais de atendimento ao cliente do Departamento.