Vigilância em Saúde | Prefeitura de Porto Alegre

Emissão e renovação de Alvarás de Saúde para piscinas de uso coletivo.

Licença para transporte de água para consumo humano.

Emissão e renovação de Alvarás de Saúde para empresas com sede em Porto Alegre do ramo de limpeza e desinfecção bacteriológica em reservatórios de água potável de prédios e habitações coletivas.

Cadastramento para empresas com sede em outro município que prestam serviços em Porto Alegre no ramo de limpeza, desinfecção bacteriológica e vedação em reservatórios de água potável de prédios e habitações coletivas.

Requisitos / Documentos necessários

Consulte AQUI todas as informações sobre procedimentos, solicitações e emissões de documentos.

Principais etapas do serviço

Enviar os documentos, em formato pdf, pelo e-mail: alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br. Será enviada por e-mail acesso para acompanhamento do processo e a impressão do Licenciamento quando da conclusão favorável do processo.

Previsão de prazo para realização do serviço

01 a 45 dias.

Formas de prestação do serviço

Todos os contatos são feitos por e-mail ou telefone.

Atualizado em

08/11/2024

Emissão de alvará saúde, certidões e documentos para estabelecimentos do ramo de Serviços de Assistência e Interesse à Saúde.

Leia atentamente todas as informações abaixo.

BAIXAR CERTIDÃO DE DISPENSA (conforme atividade prestada)

Atividade Medica Ambulatorial Restrita a Consultas (Consultórios e Clinicas sem procedimentos invasivos e sem exames complementares);

Atividades de Fisioterapia;

Atividades de Condicionamento Físico (Academia);

Atividades de Enfermagem (Sem realização de procedimentos invasivos e sem exames complementares);

Atividades de Praticas Integrativas e Complementares em Saúde Humana (Sem realização de procedimentos invasivos);

Atividades de Acupuntura (Sem realização de procedimentos invasivos e somente com agulhas de uso único - descartáveis);

Atividades de Estética e Outros Serviços de Cuidados com a Beleza (Sem realização de procedimentos invasivos);

Outras Atividades de Ensino não Especificadas Anteriormente (Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, procedimentos estéticos ao público externo);

Atividades de Podologia;

Apart-hotéis;

Albergues Assistenciais;

Clubes Sociais, Esportivos e Similares;

Ensino Fundamental;

Lavanderias (Sem processamento de roupa hospitalar);

Motéis;

Profissionais da área de saúde (Sem realização de procedimentos invasivos e sem exames complementares);

Serviços de Assistência Social sem Alojamento;

Serviços de Funerárias;

Hotéis;

Profissionais da área de saúde (Sem realização de procedimentos invasivos).

Solicitação de CERTIDÃO DE DISPENSA para outras atividades

Veja o passo a passo AQUI.

Solicitação de CERTIDÃO DE ISENÇÃO

Veja o passo a passo AQUI (AINDA EM CONSTRUÇÃO)

Solicitação do ALVARÁ DE SAÚDE

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO – LEIA ATENTAMENTE

Baixar documentação (não é possível edição do documento online!).

Para preenchimento dos documentos dos links informados, é necessário que primeiro você baixe o arquivo em seu computador: abra o documento clicando no link, após, no canto superior esquerdo, clicar em ‘Arquivo’, na sequência em ‘Fazer download’ e, após, escolher a opção ‘Microsoft Word’ ou outro que se aplicar melhor a sua realidade. Preencha e assine o documento para ser enviado.

Envio da documentação por e-mail (básica e específica): alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br

Requisitos / Documentos necessários

Documentos básicos (para TODOS os serviços):

Requerimento Alvará de Saúde (SEI), devidamente preenchido e assinado (baixar o documento do link seguinte para preenchimento e assinatura;
Cópia do Alvará de Localização atualizado;
Cópia do CNPJ atualizado;
Cópia do Contrato Social;

*Caso algum arquivo abaixo não abra ou não baixe automaticamente, selecione o mesmo com o botão direito do mouse e clique na opção Salvar link como. Caso esteja utilizando o Google Chrome, pode ser necessário abrir a página em outro navegador.

Documentos específicos (conforme atividade prestada)

Ambulância

Banco de Tecidos Oculares – BTOC

CAPS;

Centro de Processamento Celular (CPC);

Centro de Reprodução Humana Assistida (CRHA) - Banco de Células e Tecidos Germinativos (BCTG);

Clínica de Enfermagem;

Clínica de Fisioterapia;

Clínica de Transição com Internação;

Clínica de Vacinas;

Clínica de Vacinas - esporádicas;

Clinica e Consultório Odontológico;

Clínica Estética;

Clínica Médica Tipo I;

Clínica Médica Tipo II, III e IV;

Clínica Sem Procedimentos;

Comunidade Terapêutica;

Consultório de Enfermagem;

Consultório de Fisioterapia;

Consultório Estética;

Consultório Farmacêutico;

Consultório Fisioterapia Uroginecológica;

Consultório Médico Tipo I;

Consultório Sem Procedimentos;

Endoscopia;

Equipamento de Raios X - comunicação de desativação;

Estabelecimento de Educação Infantil – EEI;

Hospital;

Hospital Dia Cirúrgico;

Hospital Dia Geral;

Hospital Dia Oftalmologia;

Instituição de Longa Permanência de Idosos – ILPI;

Laboratório Analítico;

Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia;

Laboratórios de Análises Clínicas, Imunologia de Transplantes e Laboratório Clínico de Biologia Molecular;

Lavanderia - Estabelecimento de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde;

Métodos Gráficos e Ultrassonografia;

Moradias Protegidas Privadas;

Posto de Coleta de Análises Clínicas;

Recepção, Triagem, Transporte de Material Biológico Humano;

Serviço de Acupuntura;

Serviço de Atenção Domiciliar - Home Care;

Serviço de Hemoterapia (Banco de Sangue);

Serviço de Maquiagem Definitiva, Micropigmentação;

Serviço de Medicina Nuclear;

Serviço de Radiodiagnóstico Médico, Intervencionista e Odontológico;

Serviço de Radioterapia;

Serviço de Ressonância Magnética;

Serviço de Saúde Itinerante;

Serviço de Tatuagem e Piercing;

Serviço de Terapia Antineoplásica – Quimioterapia;

Serviços de Proteção Radiológica - cadastramento de empresas;

Serviços de Proteção Radiológica - lista de empresas cadastradas;

Serviços Veterinários;

Terapia de Nutrição Enteral;

Terapia Renal Substitutiva – Diálise;

Transporte de Material Biológico Humano;

Unidade de Alimentação e Nutrição Hospitalar Terceirizada;

Outros documentos:

Modelo resposta de notificação: Resposta à Notificação ou Radiações Ionizantes e Não-Ionizantes;

Modelo de pedido de prorrogação de prazo;

Requerimento para protocolar defesa de Auto de Infração;

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

De 1 mês a 1 ano. Dependerá das condições e as documentações que o estabelecimento apresentar.

Atenção: Para maior agilidade na renovação do Alvará de Saúde, solicitamos que o envio de documentos seja feito com no mínimo 30 dias de antecedência à data de validade do alvará anterior.

Formas de Prestação de Serviço

Por e-mail.

Atualizado em

05/04/2024

A documentação deve ser enviada em meio digital, no formato PDF legível. Não serão aceitos documentos em outro formato.

Os documentos básicos (do 1 ao 4) deverão ser enviados em um único arquivo (PDF) denominado “Documentos Básicos” e os demais documentos em outro único arquivo (PDF) denominado “Documentos Específicos”, para o e-mail alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br, tendo como assunto (do e-mail) Alvará inicial + ramo de atividade. O tamanho máximo dos anexos deve ser de 14Mb.

O e-mail alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br é exclusivo para envio de documentos.

O requerente deverá manter à disposição da vigilância todos os documentos que foram digitalizados para o caso de vistoria e de fiscalização.

Será enviado e-mail com link de acesso ao seu Processo Administrativo do Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura de Porto Alegre para acompanhamento do seu requerimento.

No mesmo link o requerente poderá imprimir o alvará, que ficará disponível durante a sua vigência.

O documento deverá ser mantido em lugar visível no estabelecimento, em atendimento à legislação vigente.

Requisitos/Documentos Necessários*

A documentação básica e específica para cada tipo de atividade está descrita no passo a passo abaixo da atividade, na listagem de atividades.

Acesse aqui o documento para defesa, quando necessário.

Acesse aqui o requerimento solicitado nos documentos básicos e verifique quais outros documentos são necessários para sua atividade de acordo com a lista abaixo:

^{*Caso algum arquivo acima não abra ou não baixe automaticamente, selecione o mesmo com o botão direito do mouse e clique na opção Salvar link como. Caso esteja utilizando o Google Chrome, pode ser necessário abrir a página em outro navegador (Firefox, Edge, Opera, etc.).}

Produtos para Saúde

Certidão de Dispensa de Alvará

Controle de Pragas

Certificação de Boas Práticas de Distribuição

Distribuidora, Importadora e Exportadora de Produtos para Saúde (cosméticos, correlatos e saneantes)

Indústria - Correlatos

Indústria de Software - Correlatos

Indústria - Cosméticos

Indústria - Saneantes

Ortopedia Técnica

Transportadora de Produtos para Saúde (cosméticos, correlatos e saneantes)

Medicamentos