Carta de Serviços

Fornecimento de medicamentos nas farmácias do município de Porto Alegre.

Acesso aos medicamentos especializados e de alto custo da Farmácia de Medicamentos Especiais de Porto Alegre.

Emissão de Alvarás de Saúde para estabelecimentos dos setores de produtos.

Manifestação que se refere a vigilância, fiscalização e licenciamento de estabelecimentos que comercializam medicamentos, produtos para a saúde, e que produzem saneantes e cosméticos, além de empresas especializadas em controle de vetores e pragas urbanas.

Receituários de medicamentos contendo substâncias sujeitas a controle especial receitados por instituições ou profissionais de saúde.