Vigilância em Saúde

Alvará de Saúde, Certidões e Documentos – Produtos de Interesse à Saúde e Medicamentos

A documentação deve ser enviada em meio digital, no formato PDF legível. Não serão aceitos documentos em outro formato.

Os documentos básicos (do 1 ao 4) deverão ser enviados em um único arquivo (PDF) denominado “Documentos Básicos” e os demais documentos em outro único arquivo (PDF) denominado “Documentos Específicos”, para o e-mail alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br, tendo como assunto (do e-mail) Alvará inicial + ramo de atividade. O tamanho máximo dos anexos deve ser de 14Mb.

O e-mail alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br é exclusivo para envio de documentos.

O requerente deverá manter à disposição da vigilância todos os documentos que foram digitalizados para o caso de vistoria e de fiscalização.

Será enviado e-mail com link de acesso ao seu Processo Administrativo do Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura de Porto Alegre para acompanhamento do seu requerimento.

No mesmo link o requerente poderá imprimir o alvará, que ficará disponível durante a sua vigência.

O documento deverá ser mantido em lugar visível no estabelecimento, em atendimento à legislação vigente.

Requisitos/Documentos Necessários*

A documentação básica e específica para cada tipo de atividade está descrita no passo a passo abaixo da atividade, na listagem de atividades.

Acesse aqui o documento para defesa, quando necessário.

Acesse aqui o requerimento solicitado nos documentos básicos e verifique quais outros documentos são necessários para sua atividade de acordo com a lista abaixo:

^{*Caso algum arquivo acima não abra ou não baixe automaticamente, selecione o mesmo com o botão direito do mouse e clique na opção Salvar link como. Caso esteja utilizando o Google Chrome, pode ser necessário abrir a página em outro navegador (Firefox, Edge, Opera, etc.).}

Produtos para Saúde

Certidão de Dispensa de Alvará

Controle de Pragas

Certificação de Boas Práticas de Distribuição

Distribuidora, Importadora e Exportadora de Produtos para Saúde (cosméticos, correlatos e saneantes)

Indústria - Correlatos

Indústria de Software - Correlatos

Indústria - Cosméticos

Indústria - Saneantes

Ortopedia Técnica

Transportadora de Produtos para Saúde (cosméticos, correlatos e saneantes)

Medicamentos