Receituários

Notificações de receitas de medicamentos Entorpecentes (cor amarela), Psicotrópicos e Anorexígenos (cor azul) e Retinoides de uso sistêmico:

• Para cadastramento de Instituições, Clínicas ou Hospitais (Pessoas Jurídicas) visando retirada (amarela) e aquisição da numeração de notificação de receitas dos tipos B1, B2 (azul) e Retinoides;
• Para cadastramento do profissional de saúde (médico, odontologista e veterinário) visando retirada (amarela) e aquisição da numeração de notificação de receitas dos tipos B1, B2 (azul) e Retinoides.

Requisitos / Documentos necessários

• Para Responsável técnico da instituição:
  • Carteira do CRM, CRO ou CRMV;
  • Carimbo do profissional;
  • Carimbo do CNPJ da instituição com endereço em Porto Alegre;
  • Cópia atualizada do Alvará de saúde da instituição;
  • Documento que comprove a responsabilidade técnica do profissional.
• Para Profissional de saúde (médico, odontologista e veterinário):
  • Carteira do CRM, CRO ou CRMV;
  • Carimbo profissional;
  • Comprovante de endereço em Porto Alegre no nome do profissional.

 

Formas de Solicitação do Serviço

O responsável técnico da instituição ou o profissional de saúde deve comparecer na DVS.

 

Principais etapas do Serviço

• Recebimento da documentação necessária (completa);
• Preenchimento da ficha cadastral;
• Conforme o caso, entrega do talonário e/ou da requisição com numeração para impressão em gráfica.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Atendimento imediato.

 

Formas de Prestação do Serviço

Análise documental.

 

Legislação

Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 (Dispensação de medicamentos contendo substâncias pertencentes aos Adendos das Listas de Substâncias Controladas pela Portaria SVS/MS nº 344/98).