Receituários

Receituários de medicamentos contendo substâncias sujeitas a controle especial:

• Para cadastramento de Instituições, Clínicas ou Hospitais (Pessoas Jurídicas) para a aquisição da notificação de numeração de receitas dos tipos B1, B2 e Retnóides;
• Para cadastramento do profissional de saúde (médico, odontologista e veterinário) para aquisição das receitas.

Requisitos / Documentos necessários

• Para Responsável técnico da instituição:
  • Carteira do CRM, CRO ou CRMV;
  • Carimbo do profissional;
  • Carimbo do CNPJ da instituição;
  • Cópia atualizada do Alvará de saúde da instituição;
  • Documento que comprove a responsabilidade técnica do profissional.
• Para Profissional de saúde (médico, odontologista e veterinário):
  • Carteira do CRM, CRO ou CRMV;
  • Carimbo profissional;
  • Comprovante de endereço em Porto Alegre no nome do profissional.

Saiba mais sobre cadastramento de Instituições, Clínicas ou Hospitais e profissionais de saúde (CRM, CRO e CRMV).

Formas de Solicitação do Serviço

O responsável técnico da instituição ou o profissional de saúde deve comparecer na DVS.

Principais etapas do Serviço

• Recebimento da documentação necessária (completa);
• Preenchimento da ficha cadastral;
• Entrega do talonário.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Atendimento imediato.

Formas de Prestação do Serviço

Análise documental.

Legislação

Portaria SVS/MS nº 344/98.