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Mapas para download em vários formatos como PDF, shapefile e DWG como do PDDUA (Plano Diretor e Anexos), Bairros, Eixo de Logradouros, Zonal Rural, Zona do Uso por Unidade, AEIS, APP (Áreas de Preservação Permanente), RP (Região do Planejamento), ROP (Região de Orçamento Participativo), PBZPA (Leg. Aeroportuária) e ERB (Estação Rádio Base), resoluções, Cartas de aerolevantamento de 2010, Aerolevantmentos Históricos, REURB´s - projetos urbanísticos aprovados na PMPA.
Requisitos / Documentos necessários
Serviço online.
* Para baixar os arquivos, basta selecionar com o botão direito do mouse e escolher a opção Abrir link em uma nova guia.
- Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA L.C. 434/99)
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Guia Prático do PDDUA - PDF
Anexo 1.1 - PDF | CAD | Shapefile | Metadados
Anexo 1.2 do PDDUA - Atualizado - link
Anexo 4 - PDF
Anexo 5.1 - PDF
Anexo 6 - PDF
Anexo 7.1 - PDF
Anexo 7.1 (Classificado por Alturas Máximas) - PDF
- Áreas de Preservação Permanente (APP)
- Áreas Especiais de Interesse Social - AEIS
- Bairros (LC 12.112/16)
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Anexo II - Índice dos mapas da espacialização individual dos limites de cada bairro - PDF
Anexo II - Mapas de bairros individuais de 1. Aberta dos Morros a 33. Higienópolis - PDF
Anexo II - Mapas de bairros individuais de 34. Hípica a 66. Pitinga - PDF
Anexo II - Mapas de bairros individuais de 67. Ponta Grossa a 94. Vila São José - PDF
- Parcelamento do Solo
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REURB - Regularização Fundiária Urbana - link
- Cartas do Aerolevantamento de 2010 - Escala 1:1.000
- Aerolevantamentos Históricos
- Eixos de Logradouros
- Estações Rádio Base (ERB's)
- Macrozonas
- Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA), Helipontos (PBZH) e Plano Específico de Zoneamento de Ruído (PEZR)
- PBZPA - Material informativo
- Regiões de Planejamento (RP)
- Regiões do Orçamento Participativo (ROP)
- Resoluções que alteram o Plano Diretor / REURB´S - Regularização Fundiária Urbana
- Zona Rural (LC 775/15)
- Zonas de Uso por Subunidade
- Rede de Referência Cadastral Municipal
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
A informação é fornecida na hora da consulta.
Formas de Prestação do Serviço
Somente acessar os links disponíveis - serviço online.
Atendimento preferencialmente por e-mail. Não há atendimento presencial.
Legislação
Decreto Nº 18.624, de 24 de abril de 2014 (Institui na internet o endereço eletrônico www2.portoalegre.rs.gov.br/dm/, e cria a Declaração Municipal Informativa das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo - DMI).
Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, atualizada até a Lei Complementar nº 667, de 03 de janeiro de 2011, incluindo a Lei Complementar nº 646, de 22 de julho de 2010 e os anexos (Dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegre, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre e dá outras providências.).
Visa incluir o endereço do requerente que não se encontra contemplado na face da Divisão Territorial do Município. Serve em grande parte, para o mesmo ter acesso às informações fornecidas pela DMI-Declaração Municipal Informativa.
Requisitos/ Documentos necessários
Planta de situação do imóvel (clique aqui) ou imagem do Google do local.
IPTU ou certidão de cadastro (SMF) ou certidão negativa de débitos (SMF) atualizada, com a indicação do endereço do imóvel.
Obs.: Para "Endereço não cadastrado no PDDUA".
Principais Etapas do Serviço
Verificar na DMWEB (clique aqui) se o endereço ou expediente único estão
cadastrados, caso contrário, a solicitação deve ser realizada através do site (clique aqui) anexando, preenchidos, os
documentos digitalizados em formato digital (PDF ou DWF).
Será aberto processo SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e encaminhado a SMAMS/DPU/CGIU/USIG - Equipe de Sistemas de Banco de Dados - ESBD que analisa e insere o endereço na DTE - Divisão Territorial.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
15 dias para primeira análise.
Formas de Prestação do Serviço
Através do link (clique aqui).
As dúvidas sobre o serviço são respondidas por e-mail, em até 2 dias úteis.
Legislação
Decreto Nº 18.624, de 24 de abril de 2014 (Institui na internet o endereço eletrônico www2.portoalegre.rs.gov.br/dm/, e cria a Declaração Municipal Informativa das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo - DMI).
Manutenção e conservação de passeios/calçadas, calçadões, passagens de pedestres, rampas de acessibilidade, passagens de canteiro central, escadarias e pontos de ônibus públicos municipais.
Requisitos / Documentos Necessários
Identificação do usuário e endereço da ocorrência via canal 156.
Principais Etapas do Serviço
Solicitação do usuário, vistoria, programação do serviço e retorno ao usuário sobre a conclusão da demanda.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
45 dias após cadastro no 156.
Formas de Prestação de Serviço
Com equipes próprias ou terceirizadas através de contrato específico.
Manutenção de próprios municipais - tanto estruturas das edificações como estrutura interna e pequenos reparos que ultrapassem a capacidade das secretarias de realizar por seus setores de serviços gerais (como troca de torneiras e outros serviços).
Requisitos / Documentos necessários
Identificação do usuário e endereço da ocorrência via canal 156.
Principais Etapas do Serviço
Solicitação do usuário, vistoria, programação do serviço se viável e retorno ao usuário sobre a conclusão da demanda.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
O prazo de atendimento depende da vistoria e levantamento dos serviços envolvidos e orçamento para execução.
Formas de Prestação de Serviço
Com equipes próprias ou terceirizadas através de contrato específico.
Manutenção e conservação de vias pavimentadas com paralelepípedos, pedras irregulares, blocos e placas de concreto.
Requisitos / Documentos Necessários
Identificação do usuário e endereço da ocorrência via canal 156.
Principais Etapas do Serviço
Solicitação do usuário.
Vistoria.
Programação do serviço.
Retorno ao usuário sobre a conclusão da demanda.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
90 dias após cadastro no 156
Formas de Prestação de Serviço
Com equipes próprias ou terceirizadas através de contrato específico.
Conservação e manutenção no pavimento de ciclovias e vias públicas com asfalto.
Requisitos / Documentos Necessários
Identificação do solicitante e endereço da ocorrência via telefone 156.
Principais Etapas do Serviço
- Solicitação do usuário;
- Vistoria;
- Programação do serviço e retorno ao usuário sobre a conclusão da demanda.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Até 45 dias, após cadastro no 156.
Formas de Prestação de Serviço
Com equipes próprias ou terceirizadas através de contratos específicos.
Manutenção e conservação de vias não pavimentadas (vias de chão batido/terra) com aplicação ou não de saibro ou outro material adequado.
Requisitos / Documentos Necessários
Identificação do usuário e endereço da ocorrência via canal 156.
Principais Etapas do Serviço
Solicitação do usuário.
Vistoria.
Programação do serviço.
Retorno ao usuário sobre a conclusão da demanda.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
50 dias após cadastro no 156.
Formas de Prestação de Serviço
Com equipes próprias ou terceirizadas através de contrato específico.
Esclarecimento de dúvidas referente ao alinhamento predial, levantamento planialtimétrico referente ao artigo 51 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDUA, traçado viário, vistorias solicitadas quanto ao alinhamento predial, consultas técnicas sempre referentes ao alinhamento predial e atendimento dos processos colocados em comparecimento da EAP - Equipe de Alinhamento Predial.
OBS: Somente serão atendidas as dúvidas de comparecimento dos processos quando o RT informar o número do processo SEI.
Requisitos/ Documentos necessários
Encaminhar e-mail para smamus.eap@portoalegre.rs.gov.br.
Principais Etapas do Serviço
Serviço online por e-mail.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
05 (cinco) dias úteis.
Formas de Prestação do Serviço
Serviço online.
Legislação
Decreto Nº 18.624, de 24 de abril de 2014 (Institui na internet o sítio eletrônico www2.portoalegre.rs.gov.br/dm/, e cria a Declaração Municipal Informativa das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo - DMI).
Manter os nomes de ruas que pertencem ao Cadastro do Município de Porto Alegre atualizado, constando também seus nomes antigos, o CEP, o número da lei de denominação, caso tenha sido denominado por lei e o Bairro vigente
Requisitos/ Documentos necessários
Saber o nome atual ou antigo da rua a ser consultada.
Principais Etapas do Serviço
As informações podem ser prestadas através de consulta por e-mail.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Em até 2 (dois) dias úteis.
Formas de Prestação do Serviço
Através do e-mail: smamus.esbd@portoalegre.rs.gov.br.
Documento informativo do Regime urbanístico (volumetria, atividades, índices de aproveitamento, taxa de ocupação), condicionantes (aeródromos/ helipontos, ambientais, administrativos) e gravame (rua projetada, área de praça / escola, galerias, área não edificável).
VÍDEO: Como emitir certidão de zoneamento?
VÍDEO: como solicitar o serviço de informação de alinhamento predial?
Requisitos/ Documentos necessários
Informar endereço do imóvel e/ou o número do expediente único.
Manual da DMI (clique aqui).
Principais Etapas do Serviço
Acesso no site das informações com possibilidade de impressão. (clique aqui)
Nota: Caso o endereço fornecido na DMI indique e observação ENDEREÇO NÃO CADASTRADO NO PDDUA, solicite análise para inclusão do endereço para emissão da DMI através do link: Inclusão de endereço para emissão da DMI
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
A informação é fornecida na hora da consulta.
Formas de Prestação do Serviço
Através do endereço eletrônico:(clique aqui).
As dúvidas são respondidas por e-mail em até 2 dias úteis.
Legislação
Decreto Nº 18.624, de 24 de abril de 2014 (Institui na internet o enderçeo eletrônico www2.portoalegre.rs.gov.br/dm/, e cria a Declaração Municipal Informativa das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo - DMI).