Resultados para a palavra-chave: Regime
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Urbanismo
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ONLINE
Documento informativo do Regime Urbanístico
Urbanismo
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Definição de Regime Urbanístico em Lote matriculado, conforme Resolução 40/00
Aprovação e licenciamento de edificações
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Definição de regimes urbanísticos para áreas gravadas como AEIS e que não tiveram os regimes definidos
Impostos e taxas
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Informações sobre pagamento do ISSQN para o Regime Geral ou para optantes do Simples Nacional
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