Urbanismo
urbanismo

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) e Anexos

Este servi√ßo permite fazer o download do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) - Lei Complementar n¬ļ 434, de 1¬ļ /12/ 1999, atualizada at√© a Lei Complementar n¬ļ 667, de 3/01/2011, incluindo a Lei Complementar n¬ļ 646, de 22/07/2010 e os anexos. √Ȭ†um instrumento de organiza√ß√£o da cidade. Ele define as regras do jogo e estabelece uma esp√©cie de pacto, entre o Poder P√ļblico e a sociedade, no sentido de buscar caminhos para uma maior integra√ß√£o entre o homem e o seu ambiente.

 

Requisitos / Documentos necess√°rios

Serviço online.

Atendimento por e-mail.

 

Principais Etapas do Serviço

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental

Guia Pr√°tico para utilizar/manusear o PDDUA - PDF

Plano Diretor (LC 434/99 atualizada e compilada até a LC 667/11, incluindo a LC 646/10) - PDF

Anexo 01: Divisão Territorial e Zoneamento de Uso e Regime Urbanístico

Anexo 1.1 - Mapa - PDF

Anexo 1.2a - Regime Urbanístico - Original -  PDF

Anexo 1.2b - Regime Urbanístico - Atualizado - PDF

Anexo 02: Logradouros com isenção de recuo para ajardinamento

Logradouros com isenção de recuo para ajardinamento - PDF

Anexo 03: √Āreas de Interesse Cultural e √Āreas de Ambi√™ncia Cultural
Do anexo 3.1 ao anexo 3.30 - PDF
Do anexo 3.31 ao anexo 3.70 - PDF
Do anexo 3.71 ao anexo 3.134 - PDF
Anexo 04: Densidades Brutas

Densidades Brutas - PDF

Anexo 05: Regime de Atividades

Regime de Atividades - PDF

  Anexo 5.1 - Grupamento de Atividades

¬†¬†Anexo 5.2¬†- Classifica√ß√£o das Atividades para a √Ārea e Ocupa√ß√£o Intensiva

¬†¬†Anexo 5.3¬†- Restri√ß√£o quanto √† implanta√ß√£o de Atividades na √Ārea de Ocupa√ß√£o Intensiva

¬†¬†Anexo 5.4¬†- Restri√ß√£o quanto aos limites de porte na √Ārea de Ocupa√ß√£o (Alterado pelo decreto 18.604, de 31 de mar√ßo de 2014)

¬†¬†Anexo 5.5 - F1 - Atividades Permitidas na √Ārea de Ocupa√ß√£o Rarefeita; - F2 -¬† Classifica√ß√£o das Atividades Complementares √† din√Ęmica econ√īmica de √Āreas de Ocupa√ß√£o Rarefeita

  Anexo 5.6 - Atividades e prédios preexistentes

¬†¬†Anexo 5.7¬†- √Ārea Central

  Anexo 5.8 - Classificação e afastamentos de segurança para depósitos e postos de revenda de GLP

  Anexo 5.9 - Controle da polarização de entretenimentos noturnos

Anexo 06: √ćndice de Aproveitamento

¬†√ćndice de Aproveitamento - PDF

Anexo 07: Regime Volumétrico

Regime Volumétrico - PDF

  Anexo 7.1 - Regime Volumétrico em função das UEUs

  Anexo 7.2 - Regime Volumétrico

Anexo 08: Parcelamento do Solo

Parcelamento do Solo - PDF

¬†¬†Anexo 8.1 - Padr√Ķes para Loteamentos

¬† Anexo 8.2 - Padr√Ķes para Desmembramentos

¬† Anexo 8.3 - Padr√Ķes para Fracionamento

¬†¬†Anexo 8.4 - Padr√Ķes para Edifica√ß√£o - Condom√≠nios por Unidades Aut√īnomas

Anexo  09: Classificação das Vias e Perfis Viários

Classificação das Vias e Perfis Viários - PDF

  Anexo 9.1 - Classificação das Vias

  Anexo 9.2 - Perfis Viários   

Anexo 10: Garagens, estacionamentos e postos de abastecimento

 Garagens, estacionamentos e postos de abastecimento - PDF

 10.1 - Garagens, estacionamentos e postos de abastecimentos

  10.2 - Garagens e estacionamentos na área central

Anexo 11: Projetos especiais

Projetos especiais - PDF

¬†¬†Anexo 11.1¬†¬†- Projetos Especiais de Impacto Urbano de 1¬ļ Grau -¬†Atividades Obrigat√≥rias

¬†¬†Anexo 11.2¬† - Projetos Especiais de Impacto Urbano de 2¬ļ Grau -¬†Atividades Obrigat√≥rias

Legislação Compilada - Auxílio para consultas

Compilação do PDDUA (não substitui os textos originais) - PDF

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

A informação é fornecida na hora da consulta.

 

Formas de Prestação de Serviço

Somente acessar os links disponíveis - serviço online.

 

Legislação

Lei Complementar n¬ļ 434, de 1¬ļ /12/ 1999, atualizada at√© a Lei Complementar n¬ļ 667, de 3/01/2011, incluindo a Lei Complementar n¬ļ 646, de 22/07/2010 e os anexos.

Atualizados cfe. o LC n¬ļ 930/21 - REABILITA√á√ÉO DO CENTRO HIST√ďRICO

 

Atualizado em
15/06/2022