Gabinete da Causa Animal

Articula, implementa e gerencia políticas para os animais.

O Gabinete da Causa Animal (GCA), órgão subordinado à Secretaria Geral de Governo, tem como atribuições articular, implementar e gerenciar políticas públicas para cães e gatos, com gestão sobre:

A promoção da saúde, da proteção, da defesa e do bem-estar de cães e gatos no município. O fortalecimento e apoio às ações desenvolvidas pelos munícipes e entidades que atuam em benefício de cães e gatos.

Cabe ainda executar e controlar as políticas de adoção de caninos e felinos, coibir maus-tratos aos animais, além de promover a educação ambiental com ênfase ao respeito à vida animal, à guarda responsável e à adoção consciente.


Cadastro de Protetores e Entidades Protetoras de Animais de Porto Alegre


Funcionamento da Unidade de Saúde Animal Victoria

A Unidade de Saúde (USAV) funciona das 8h às 17h, de segunda a sexta (exceto feriados), com distribuição de fichas por ordem de chegada.

Informações sobre os pré-requisitos para atendimento:

https://prefeitura.poa.br/gca/informacoes-gerais .


Sobre o Processo Automatizado de Solicitação de Castração via WhatsApp 156

Campanha de Castração de 30 de abril

A Prefeitura de Porto Alegre abriu inscrições para castração de cães e gatos, na quarta-feira, 30 de abril de 2025, a partir das 8h. Foram distribuídos 1.510 protocolos, divididos entre as nove clínicas credenciadas, localizadas em diferentes regiões da cidade. Cada protocolo refere-se à castração de um animal, sendo permitido a cada CPF abrir até cinco protocolos.

A iniciativa é voltada ao atendimento de moradores de Porto Alegre em situação de vulnerabilidade social, sendo obrigatória a apresentação do Número de Identificação Social (NIS) ativo no CadÚnico para a validação do cadastro.

A abertura do protocolo é realizada exclusivamente via WhatsApp do Sistema 156. Para utilizar o serviço, é necessário salvar o número (51) 3433-0156 no aparelho celular, iniciar a conversa com a mensagem “Oi” e, em seguida, selecionar a opção “Castração de cães e gatos” no menu. O agendamento permanece ativo até o esgotamento total dos protocolos.

 

Quanto à operacionalização do sistema de agendamento

O sistema utilizado é totalmente automatizado, operando por meio de integração com o canal WhatsApp. As interações são registradas em tempo real, com emissão automática dos protocolos. O modelo atual foi adotado em razão de limitações do sistema de gerenciamento de chamados 156POA, que não comporta atendimento por múltiplas plataformas. Está prevista a substituição gradual pelo novo CRM “Turbina” até o final de 2025.

 

Sobre relatos de dificuldade no acesso às vagas

Com um grande volume de interessados, as 1.510 vagas esgotaram antes das 9h da manhã, configurando a maior demanda registrada desde o início da operação do sistema de protocolo automatizado via WhatsApp, implementado em 30 de julho de 2024.

Não foram identificadas instabilidades sistêmicas durante o período, sendo o esgotamento rápido decorrente da elevada procura e da agilidade do sistema. Eventuais dificuldades pontuais podem ter relação com a conexão local de internet, atrasos no envio da mensagem inicial ou falhas de interação com o robô de atendimento.

 

Sobre a ordem cronológica dos protocolos

O sistema registra a data e o horário exato de cada interação, respeitando rigorosamente a ordem de chegada das solicitações, sem intervenção manual, assegurando isonomia e rastreabilidade.

 

Sobre eventuais reclamações formais

Constava o registro, até o dia 13 de maio, de duas reclamações formais na Ouvidoria-Geral do Município relacionadas à campanha de 30 de abril, não havendo apontamentos de falhas sistêmicas ou operacionais recorrentes.

Orientamos que, em caso de falhas ao cadastrar o pedido de castração via WhatsApp, abra manifestação na Ouvidoria, seguindo orientações em me-Ouv - Sistema de Ouvidoria Municipal de Porto Alegre . 

 

Sobre o acompanhamento do processo de solicitação do serviço de castração via 156

O Gabinete respondeu, em maio do corrente, a Ofício da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, protocolado pela Associação Caramelos do Vale, com pedido de esclarecimento sobre a campanha de castração via Whatsapp do 156 do dia 30/04/2025.

Ainda, a Equipe de Fiscalização do 156 - URC/SMTC respondeu, em abril também do corrente, ao Pedido de Informação nº 154/2025, de autoria da Vereadora Cláudia Araújo, cujo objeto é o pedido de esclarecimento sobre a campanha de castração via Whatsapp do 156 do dia 20/02/25, devido a relatos de pessoas que não teriam conseguido realizar o protocolo logo após o horário disponibilizado pelo sistema.

Já está havendo, portanto, por parte do legislativo municipal, o acompanhamento, mesmo que parcial e incipiente, do processo de solicitação do serviço de castração através do 156 no novo formato oferecido, ou seja, exclusivamente via WhatsApp.

 


Fiscalização de Maus Tratos - Diretoria Geral de Fiscalização (Secretaria Municipal de Segurança)

Solicitamos que registre a denúncia de maus tratos pelo telefone 156, opção 9, ou pela internet (https://156web.procempa.com.br/ ). O 156 é o canal de entrada das demandas da população, as quais são, então, encaminhadas para os setores responsáveis. Neste caso, a equipe da Diretoria Geral de Fiscalização - Secretaria Municipal de Segurança. 

Informações sobre o serviço: https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/maus-tratos-contra-animais-denuncia.

Casos urgentes devem ser encaminhados para a Polícia Civil através de Boletim de Ocorrência. Além disso, a Prefeitura não tem como adentrar numa residência se não for recebida pelo proprietário/ responsável. Apenas a Polícia Civil pode fazer isso e geralmente munida de mandato judicial.

 


Quero ajudar doando ração/utensílios para cães e gatos!

Quer saber como doar ração, utensílios, medicamentos, coleiras ou insumos médicos veterinários em geral? 

Veja como em Programa Banco de Ração e de Utensílios para Animais no Município de Porto Alegre .


Atualizado em 13/06/2025

serviços

Autorização para canil/gatil não comercial (mais de 5 animais)
Autorização concedida para tutores com mais de 5 animais, que possuem característica de canil não comercial.
Castração de Cães e Gatos
Serviço de castração de cães e gatos realizado em clínicas credenciadas, disponibilizado aos animais de tutores que possuam Número de Identificação Social (NIS) ou Bolsa Família.
Autorização para canil/gatil comercial (mais de 5 animais)
Autorização concedida para tutores com mais de 5 animais, que possuem característica de canil comercial.
Brechocão - Protetor Cadastrado
Evento realizado por protetores ou entidades cadastradas.

Gabinete

Tatiana Guerra
Tatiana Guerra
Secretária