Cadastro de Protetores e Entidades Protetoras de Animais

Cadastro de Protetores e Entidades Protetoras de Animais de Porto Alegre para acesso a serviços oferecidos pela Prefeitura.

Requisitos / Documentos necessários

Pessoas físicas ou jurídicas que atuem como protetores independentes ou entidades protetoras de animais no município de Porto Alegre, e que atendam aos critérios definidos em regulamento.

Principais Etapas do Serviço

1. Ler o Regulamento disponível aqui: Regulamento para o Cadastro de Protetores e Entidades Protetoras de Animais no Município de Porto Alegre;
2. Preencher o formulário: Cadastro de Protetores e Entidades Protetoras de Animais;
3. Agendar horário para entrega dos documentos no Gabinete da Causa Animal (GCA). Solicitamos que informe no agendamento o nome completo do interessado. Se tiver dúvidas em como utilizar o site de agendamento, consulte o Tutorial;
4. Comprovar residência em Porto Alegre por meio da apresentação de um dos seguintes documentos atualizados e em nome do interessado: conta de água, luz, telefone fixo, ou correspondência oficial emitida por órgão público; 
5. Comparecer ao GCA na data agendada com os documentos impressos, conforme regulamento;
6. Após a entrega dos documentos, aguardar a confirmação da aprovação do cadastro por e-mail, onde constará a data a partir da qual o aprovado poderá usufruir dos serviços, conforme Regulamento e demais regramentos.

Formas de Prestação do Serviço

• O cadastro estará aberto de forma contínua.
• A primeira etapa é online, complementada pela entrega presencial dos documentos, conforme agendamento.
• Será disponibilizado um dia por mês para agendamento da entrega, dia a ser divulgado na página do GCA.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

A aprovação do cadastro será confirmada por e-mail no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data de entrega completa e satisfatória da documentação exigida por parte do solicitante.

Principais Serviços Oferecidos após a Confirmação da Aprovação do Cadastro

• Animal Doente sem Tutor - Protetores Cadastrados
• Brechocão - Protetor Cadastrado
• Castração de Cães e Gatos para Protetor Cadastrado, conforme Regulamento.

Respostas às perguntas frequentes sobre o Cadastramento

Agendamento

"Cliquei no link da página de agendamento da entrega de documentação e apareceu uma mensagem dizendo que não há mais opções de horários. O que faço?"

Aguarde a divulgação na página do Gabinete de nova data para agendamento. Ainda, é possível que pessoas desistam e vaguem horários; tente acessar o calendário algumas vezes durante o dia. 

Brechocão - Sorteio

“Posso participar como expositor do Brechocão em 2025?”

Não mais; para o sorteio do Brechocão, que foi realizado em 8 de maio, apenas participaram os cadastros aprovados pelo GCA até o fim do dia 7 de maio. Veja o resultado aqui.

Cadastro reprovado

“Meu cadastro não foi aprovado. Posso me adequar e passar por nova avaliação?”

Sim, é possível, após realizar as adequações informadas pelo Gabinete, entregar os documentos complementares e, então, aguardar o resultado da nova avaliação pela equipe do GCA.

Comprovante de residência

“Posso apresentar qualquer documento com o meu nome para comprovar meu local de residência?” 

A comprovação de residência em Porto Alegre será feita por meio da apresentação de, pelo menos, um dos seguintes documentos atualizados, em nome do interessado: Conta de água, luz, telefone fixo, ou Correspondência oficial emitida por órgão público.

Além disso, conforme o REGULAMENTO:

"2. Documentos necessários (a não apresentação da documentação completa impedirá o cadastro):

2.1 O(A) Protetor(a) - Pessoa Física deverá apresentar

2.1.5 Comprovante de residência em Porto Alegre, em nome do protetor - não serão aceitas declarações de terceiros, que não possuam parentesco comprovado;

2.1.5.1 O parentesco do(a) protetor(a) com o titular do comprovante de residência poderá ser comprovado com o documento de identidade do titular."

Declaração Negativa de Antecedentes Policiais

“Apresentei a Declaração de Antecedentes Policiais, mas o Gabinete reprovou o meu cadastro mesmo assim, dizendo que não entreguei. O que aconteceu?” 

Quando constam registros na Declaração de Antecedentes Policiais ela não está negativa; ou seja, é necessário dar baixa nos processos constantes para, então, estar apto ao cadastro de protetor na Prefeitura de Porto Alegre. 

Para isso, é possível solicitar uma declaração em qualquer Delegacia de Polícia e entregar para nós para reavaliarmos o seu cadastro.

Documento de identificação

"Meu RG/ CPF foi roubado. Tenho a ocorrência policial e a solicitação da segunda via, que ainda não estará pronta na data aprazada. Posso apresentar isso e, quando entregue, encaminhar o documento original?"

Sim.

Entrega dos documentos

"O meu filho/marido/parente/amigo pode entregar os documentos por mim no dia agendado?"

Não, pois coletaremos sua assinatura na entrega dos documentos.

Edital 001/2021

"Sou protetor credenciado no Edital de Chamamento Público Sem Repasse Financeiro 001/2021. Meu cadastro será renovado?"

Não, o cadastro de protetores vinculado ao Edital de Chamamento Público Sem Repasse Financeiro 001/2021 (3ª prorrogação), que encerrou no dia 30 de abril, foi extinto. Todos os interessados deverão realizar novo cadastro conforme orientações nos "Passos" (e documentos) acima. 

Uso do NIS

"Posso usar meu NIS para acesso aos serviços, caso seja Protetor Cadastrado na Prefeitura?"

Conforme disposto no Regulamento, item “3. Dos serviços disponibilizados aos cadastrados de forma gratuita”,

3.1.4 Os Cadastrados não poderão utilizar os serviços da Unidade de Saúde Animal Victória através do seu benefício do Número de Inscrição Social (NIS), se o possuírem;

3.2.12 Os Cadastrados não poderão abrir protocolos de esterilização nas clínicas credenciadas através do seu benefício do Número de Inscrição Social (NIS), se o possuírem.