O Selo Empresa Amiga dos Animais é concedido em reconhecimento público às ações de responsabilidade social, desenvolvidas por pessoas jurídicas, como empresas, entidades, instituições e órgãos, privados ou públicos, que reconhecidamente realizem ações continuadas em prol da proteção, da defesa e do bem-estar dos animais. 

Para receber o Selo, basta preencher o CADASTRO e apresentar as documentações comprobatórias, de acordo com o Decreto nº21948/23 

Quem pode participar

O reconhecimento público, às ações de responsabilidade social, será entregue para: empresa, entidade, instituição e/ou órgão, privado ou público que tenham realizado atividades contínuas, conforme o Decreto.

Consideram-se ações realizadas em prol dos animais:

• campanhas educativas contra maus-tratos; palestras,
• seminários sobre as cinco liberdades dos animais; campanhas de adoção,
• campanhas publicitárias para incentivar a adoção animais de abrigos ou resgatados de maus tratos ações educativas sobre guarda responsável;
• campanhas educativas sobre controle populacional;
• doação de ração;
• atendimento médico e castração para animais vítimas de abandono ou em vulnerabilidade;
• adoção de animais;
• instalação e manutenção de comedouro e bebedouro,
• assistência à cães comunitários;
• patrocínio de eventos destinados à causa animal;
• doações financeiras para o Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FMDA);
• demais ações voltadas à proteção e defesa dos animais.

Documentos necessários

Para solicitar o selo, é necessário apresentar:

• Relatório detalhado das ações desenvolvidas nos últimos seis (06) meses.
• Comprovação de inscrição ativa no CNPJ com sede em Porto Alegre.
• Certidões negativas atualizadas de: Receita Federal, Estadual, Municipal, Justiça do Trabalho e FGTS.

 

Para mais informações acesse a Carta de Serviços