Seja bem-vindo(a),

A página de Perguntas Frequentes foi construída para responder as dúvidas mais comuns sobre os serviços disponíveis pelo município e/ou ações que envolvem a política da Causa Animal. Nossa missão é facilitar o acesso aos principais serviços por meio de informações claras e objetivas.

Caso não encontre a resposta que procura, entre em contato conosco por meio do Sistema de Ouvidoria Municipal de Porto Alegre – Clique aqui  

Quem pode acessar os serviços e atendimentos do município?

O Município de Porto Alegre possui uma Unidade de Saúde Animal Victória (USAV), atendimento na modalidade de saúde básica e média complexidade (sem internações). O Gabinete da Causa Animal (GCA) oferta consulta para cães e gatos com equipe especializada em veterinária. De acordo com avaliação de profissionais, os animais podem ser encaminhados para exames, como ultrassom, ecocardiograma, raio-X e/ou cirurgia conforme necessidades. 

✅ Como acessar a USAV: Ser morador de Porto Alegre e possuir o Cadastro Único ativo neste município. O CPF como Número de Identificação Social é intransferível, só pode ser utilizado pelo inscrito e para os seus animais. Em caso de dúvidas ou necessidade de atualização, orientamos buscar atendimento no Posto de Cadastro Único de sua região: https://prefeitura.poa.br/smas/postos-de-cadunico .

A identificação social só poderá ser utilizada pelo tutor do animal e não poderá ser emprestada, tampouco comercializada, sob pena da lei de falsidade ideológica - Art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848/40.

Unidade Móvel de Saúde Animal: moradores da região onde ocorre a ação do GCA. Não é necessário possuir Cadastro Único.

Castração

Castrações - O Programa de Controle Populacional de Animais Domésticos é desenvolvido pelo GCA. Em 2024, a Prefeitura de Porto Alegre realizou 25,7 mil castrações de cães e gatos. No primeiro semestre de 2025, já foram mais de 7,8 mil castrações em clínicas credenciadas.

✅ O Município de Porto Alegre inovou o atendimento para solicitação de Castração de cães e gatos com objetivo de facilitar o acesso ao serviço. Os responsáveis devem possuir Cadastro Único ativo para solicitar o serviço por meio do Sistema 156+POA durante as Campanhas de Castração, que ocorrem todos os meses. E/ou podem solicitar em ações da Unidade Móvel de Saúde Animal em regiões descentralizadas. 

Atendimento - Depois da abertura da solicitação, o prazo para o agendamento em uma das Clínicas para o procedimento veterinário é de 90 dias, a partir do contato da equipe via telefone informado no protocolo inicial.

As datas das ações e Campanha são informadas em Canais oficiais da Prefeitura de Porto Alegre.

 

Microchipagem

A prefeitura realiza a microchipagem de cães e gatos durante ações da equipes do CGA, Unidade de Saúde e Clínicas Credenciadas. ✅ O microchip é um dispositivo que funciona como RG animal - identifica o animal e seu tutor. Importante: não funciona como localizador/rastreio em tempo real.

Caso encontre um animal e possua a leitora de chip e/ou leve em uma loja pet para leitura do chip, deve contatar o GCA a fim de verificarmos em nosso cadastro os dados de identificação do tutor do animal.

Animal de Rua Acidentado

Os responsáveis pelo animal pode realizar o deslocamento até a Unidade de Saúde Animal Victória (USAV). A prefeitura oferece atendimento veterinário, cirurgia e exames gratuitos aos cães e gatos, inclusive de rua, na Unidade de Saúde Animal Victória-USAV (Estrada Bericó José Bernardes, 3489 - próximo a parada 19, Lomba do Pinheiro), de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h.

Atendimento por ordem de chegada e/ou avaliação de emergência.

✅ O requerente precisa portar NIS (cadastro no CadÚnico ativo em Porto Alegre); ser beneficiário ativo do Bolsa Família em Porto Alegre. Ou, ainda, solicitar o atendimento para autorização e documento que pode ser enviado pelo GCA. Devem apresentar documento identidade com foto e comprovante de residência em Porto Alegre.

É necessário aguardar no local até o final do atendimento.

 

✅ Dados necessários para emitirmos a autorização (caso não tenha NIS ou Bolsa Família):

Nome do responsável pelo animal:

CPF:

Endereço:

Telefone:

Descrição do animal (espécie, sexo, pelagem, porte, raça etc.):

Observações: EXEMPLO: animal de rua; o responsável informa que ele foi atropelado e não caminha.

Enviar para gp.causaanimal@portoalegre.rs.gov.br .

 

Importante: O serviço na USAV não possui internação! O tratamento, por meio de medicamentos prescritos pelo médico veterinário em consulta, é de responsabilidade do tutor e/ou responsável.

A pessoa que se interessar em ajudar um animal de rua pode torna-se responsável, ou seja, ficando com a sua guarda. Caso não tenha condições de acolher o animal em sua casa poderá buscar por alguém que possa adotá-lo.

Recolhimento e/ou Albergagem de animais

A albergagem não soluciona a superpopulação e não traz bem-estar aos animais. A Prefeitura trabalha fortemente na execução de ações de conscientização sobre a guarda responsável e adoção, na fiscalização de maus tratos. Na Unidade de Saúde Animal é ofertado o atendimento clínico-veterinário a animais vítimas de acidentes, clínica geral e esterilizações cirúrgicas para a redução da população de cães e gatos no município de Porto Alegre.

✅ Os animais devem estar acompanhados de responsáveis temporários. Há orientação para campanha de adoção entre a rede de relacionamento.

A pessoa que se interessar em ajudar um animal de rua poderá fazê-lo tornando-se responsável pelo animal, ou seja, ficando com a sua guarda. Caso não tenha condições de acolher o animal em sua casa poderá buscar por alguém que deseje adotá-lo.

A equipe do Gabinete da Causa Animal se mantém constantemente empenhada em criar condições para diminuir o sofrimento e a dor dos animais contando com a estrutura que dispõe, porém tem plena convicção de que somente com a efetiva participação da sociedade poderá alcançar resultados verdadeiramente eficazes para a causa animal.

Adoção Responsável

O Gabinete da Causa Animal, em parceria com a empresa gestora da Unidade de Saúde Animal (USAV), desenvolve o programa "Me Adota?", que tem como missão transformar vidas – tanto de animais quanto de pessoas.

✅ Cães e gatos acolhidos na USAV, vítimas de abandono ou maus-tratos, aguardam por uma nova chance em um lar amoroso. Ao adotar, não é apenas oferecer acolhimento e carinho, mas também ajuda a combater o abandono e a promover uma cidade mais consciente e acolhedora.

Adotar é um ato de amor! Saiba mais!

Doação de seu animal

O Gabinete da Causa Animal trabalha com o incentivo à guarda responsável e faz parte deste trabalho levar ao conhecimento das pessoas que os animais de estimação não são objetos que podem ser descartados.

✅ Os animais de estimação, e em especial os cães, por terem se tornado tão dependentes dos humanos, são seres sencientes, que percebem, sentem e passam por sensações de medo, solidão, agonia e emoções como saudade, alegria, tristeza, afeição, entre outras.

Quem tem um animal de estimação precisa saber que é responsável por ele e que, se não deseja mais continuar com ele, deve obrigatoriamente doá-lo a um proprietário responsável.

Maus-tratos e abandono de animais são crimes e a Lei Federal 14.064/2020 aumenta para dois a cinco anos as penas cominadas ao crime de maus tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.

Feira de Adoção em Espaço Público

A realização de feiras de adoção de animais em praças e demais espaços públicos de Porto Alegre segue regras específicas para garantir a saúde pública, o bem-estar animal e a segurança jurídica dos organizadores e adotantes. As normas seguem a Lei Complementar nº 694/2012, que consolida a legislação municipal sobre criação, comércio, exibição e circulação de animais.

 

✅ Quem pode organizar?

Podem organizar feiras de adoção pessoas físicas ou jurídicas com endereço ou sede no município de Porto Alegre.

 

📝 O que é preciso para realizar uma feira de adoção em praça ou espaço público?

Para realizar a feira legalmente, é necessário solicitar autorização com no mínimo 30 dias de antecedência à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), por meio do Escritório de Eventos.

1) Primeiro contato

O pedido deve ser iniciado exclusivamente pelo e-mail:

📧 escritoriodeeventos@portoalegre.rs.gov.br

 

2) Retorno da análise

Caso não haja resposta formal sobre pendências após três tentativas de contato por e-mail ou após o fim do prazo hábil de análise, o pedido será automaticamente indeferido.

3) Prazos importantes

Eventos em finais de semana que não apresentarem toda a documentação completa até a quinta-feira anterior serão automaticamente indeferidos.

Em semanas com feriados ou pontos facultativos, o prazo passa a ser terça-feira.

 

4) Documentação animal e bem-estar

Após a autorização do Escritório de Eventos, o responsável no evento deve enviar ao Gabinete da Causa Animal (GCA) a documentação dos animais para assinatura do Termo de Compromisso, que deve ser concluída até sete dias antes do evento.

O organizador deve enviar o requerimento com todas as informações do evento:

dados da pessoa física/jurídica, responsável técnico, local, data e horário.

Durante a feira, a autorização e os termos assinados devem estar visíveis. Todas as adoções devem seguir os critérios de adoção responsável.

 

🐾 Regras de bem-estar e requisitos sanitários dos animais

Somente podem participar animais saudáveis. O organizador deve apresentar a seguinte documentação:

- Dados completos do organizador (PF ou PJ),
- Identificação do médico veterinário responsável técnico (RT)
- Carteira de vacinação atualizada de todos os animais;
- Atestado sanitário contendo lista de todos os animais;
- Local, data e horário da feira.

 

📌 Importante para quem deseja adotar

O adotante deve:

Ter 18 anos ou mais

Apresentar documento de identidade

Apresentar comprovante de residência

Levar meio adequado de transporte:

Guia ou peitoral para cães

Caixa de transporte para gatos

 

❓ Por que existe esse regulamento?

As normas garantem:

Saúde pública

Bem-estar animal

Segurança jurídica

A atuação conjunta da SMDET e do Gabinete da Causa Animal (GCA) evita maus-tratos, riscos sanitários, adoções irresponsáveis e a realização de eventos irregulares.

 

🐶🐱 Guarda Responsável

Independente do local da adoção, futuros tutores devem estar conscientes de que o animal fará parte da família por muitos anos. Por isso, é essencial receber orientações sobre o perfil e as necessidades do animal, garantindo uma convivência saudável e duradoura.

 

💛 Me Adota?

O abrigo temporário da Unidade de Saúde Animal Victória (Usav) acolhe cães e gatos disponíveis para adoção, muitos resgatados de abandono e maus-tratos. Todos os animais estão tratados, esterilizados e vacinados, e recebem atendimento gratuito vitalício. Interessados podem acessar do programa Me Adota clique aqui

 

Observação: O uso de timbre e/ou logo da Prefeitura para apoio e/ou realização de eventos, deve ser autorizado e aprovado junto a Assessoria de Comunicação de cada Secretaria.

 

Remédios/ Medicamentos

O Gabinete da Causa Animal preza pela guarda responsável dos animais, fornecendo atendimento veterinário gratuito a cães e gatos na Unidade de Saúde Animal Victória (USAV). 

✅ O tratamento por meio de medicamentos prescritos pelo médico veterinário em consulta, é de responsabilidade do tutor e/ou responsável.

Animal Bravio

O Código Civil Brasileiro estabelece a responsabilidade civil do tutor pelos danos que o animal possa causar. O tutor é o responsável legal pelos danos que um animal bravio causar a pessoas e/ou outros animais, a não ser que comprove culpa da vítima ou força maior. 

✅ Deixar um animal solto e/ou sem controle, que resulte em agressão, pode levar ao crime de omissão de cautela na guarda de animais, com punições previstas. Use focinheiras.

O tutor deve garantir que o animal esteja abrigado, com acesso a água, alimentação, higiene e condições mínimas de mobilidade. 

É obrigatório o uso de muros, grades ou cercas que evitem a fuga do animal para locais públicos ou propriedades alheias. 

Em situação de ataques realizados por cães com tutores, denuncie! 

Maus tratos é crime previsto em Lei Nacional, por isso acione os órgãos responsáveis. Denúncias:

Polícia Civil: 181 (casos urgentes) Comando Ambiental da BM: (51)98594 1007 Disque 156 opção 9

 

- Sistema de Ouvidoria da Prefeitura - clique aqui 

Maus-tratos e abandono de animais em Porto Alegre

A Prefeitura de Porto Alegre possui uma Diretoria de Fiscalização que atua na averiguação de denúncias envolvendo maus-tratos, falta de higiene e animais bravios mal domiciliados. 

✅ Maus-tratos e abandono de animais são crimes previstos no artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998 e na Lei Municipal 694/2012.

Em casos de animais sem tutor, a Prefeitura atua de forma integrada, por meio da Diretoria de Fiscalização (SMSEG) que atua, entre outros, na averiguação de denúncias que envolvem maus tratos e ou situações de ataques. Caso haja necessidade de acolhimento e/ou consultas dos animais, o Gabinete da Causa Animal é acionado. 

Em caso de animais com tutores, inicialmente, é preciso a formalização de denúncia via Delegacia de Polícia, PATRAM e/ou BM. 

Situação em que a Fiscalização da prefeitura: falta de higiene, excesso de animais, bravio com tutor mal domiciliado, denúncias de estabelecimentos comerciais irregulares, reclamações e informações. 

Maus-tratos é crime previsto em Lei Nacional, por isso acione os órgãos responsáveis. Denúncias:

* Polícia Civil: 181 (casos urgentes) 

* Comando Ambiental da BM: (51)98594 1007

* Disque 156 opção 9

- Sistema de Ouvidoria da Prefeitura - clique aqui 

 

Animal Morto

✅ A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSURB / Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), realiza a remoção de animal de pequeno porte morto em área pública, confira aqui 

• Em caso de óbito do animal em área privada, a responsabilidade é do tutor e/ou proprietário - providenciar e arcar com as despesas para a disposição adequada do animal morto.
• Caso não seja possível, a manutenção do animal morte, orientamos o descarte na coleta normal dos resíduos pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU.
• No dia de recolhimento de resíduo orgânico, o tutor pode depositar na lixeira o animal morto, enrolado e acondicionado em saco de plástico preto.
• Atenção: Dependendo do motivo do óbito, como algumas doenças infectocontagiosas ou zoonoses, a indicação é a cremação. Há opções de crematórios na cidade.
• A Unidade de Saúde Animal Victória (USAV) faz a destinação do corpo de animal morto apenas quando ele falece durante o atendimento, mas não está autorizada a receber corpos de animais mortos de origem externa à Unidade de Saúde.

 

Animal sem coleira na rua

A Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012, que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema, traz no seu texto:

Seção VIII
Da Circulação em Locais Públicos

Art. 46. Fica proibido o passeio de cães em vias e logradouros públicos, exceto se conduzidos por pessoas com idade e força suficientes para controlar os movimentos do animal e se utilizadas adequadamente a coleira e a guia.

Animais envenenados

Envenenamento é crime previsto no art. 32 da Lei 9.605/1998. Portanto, deve ser denunciado às autoridades competentes para que o crime possa ser investigado e, os responsáveis, responsabilizados na forma da Lei.

✅ Para denunciar, o cidadão deve dirigir-se aos seguintes órgãos:

- Delegacia de Polícia mais próxima;

- Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público do RS.

Cumpre observar que a Diretoria Geral de Fiscalização - SMSEG, por ser um órgão administrativo, não pode atuar de modo investigativo para apuração de denúncias. A atuação da Secretaria se dá de acordo com a situação verificada no momento da vistoria. Qualquer caso que requeira investigação dos fatos ocorridos no passado para apuração das responsabilidades deverá ser comunicado aos órgãos competentes, quais sejam, Ministério Público Estadual e/ou Polícia Civil.

Pessoa em situação de rua

A equipe da Causa Animal pode realizar ações conjuntas com a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), por meio da Abordagem Social da região solicitada que envolvem incidentes com animais de tutor em situação de rua. 

✅ Importante: acionar por meio do Disque 156 - identificação do tutor (nome, local costumeiro, foto) e dos animais (detalhes conhecidos, fotos). Com essas informações, no momento da visita, contando com a presença da médica veterinária e de assistente social, esperamos ter condições de avaliar os animais e conversar com o tutor, apontando, assim, as providências a serem tomadas. 

Animal em local e/ou áreas de risco

Em casos que necessitem resgates que oferecem riscos exigem qualificação técnica. A contenção e/ou resgate de animais que estejam presos ou isolados em locais de difícil acesso, é necessário acionar os órgãos responsáveis:

✅ Corpo de Bombeiros: disque 193

✅ Batalhão Ambiental da Brigada Militar: disque (51) 98501-6672.

 

Animais Silvestres

✅ O Programa Municipal de Conservação da Fauna Silvestre foi criado pelo Decreto Municipal 15.773, de 2007. Voltado para fauna silvestre de vida livre, tem como principais objetivos a promoção da conservação da fauna no lugar de origem, o manejo, o planejamento de políticas de conservação, o monitoramento ambiental, a educação ambiental e o licenciamento.

A Equipe de Fauna Silvestre realiza orientação, vistoria, resgate e manejo de fauna silvestre de vida livre, que esteja em conflito com a zona urbana, fora do seu habitat natural, apresentando risco à população ou a sua subsistência. O setor não atende situações envolvendo animais domésticos e abelhas.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade - SMAMUS pede que qualquer informação sobre animais silvestres seja fornecida pelo telefone 3289-7517 ou 156.

Como doar ração e/ou insumos?

As pessoas interessadas em realizar doações de ração, utensílios, medicamentos, coleiras e/ou insumos médicos veterinários podem entregar no Gabinete da Causa Animal (GCA).

✅ As doações são destinadas para famílias tutoras com comprovante de Cadastro Único em Porto Alegre e/ou protetoras com registro no GCA.

Veja como em Programa Banco de Ração e de Utensílios para Animais no Município de Porto Alegre .

Selo Empresa Amiga dos Animais

O Selo Empresa Amiga dos Animais é concedido em reconhecimento público às ações de responsabilidade social, desenvolvidas por pessoas jurídicas, como empresas, entidades, instituições e órgãos, privados ou públicos, que reconhecidamente realizem ações continuadas em prol da proteção, da defesa e do bem-estar dos animais. 

✅ Para receber o Selo, basta preencher o CADASTRO e apresentar as documentações comprobatórias, de acordo com o Decreto nº21948/23 

Consideram-se ações realizadas em prol dos animais:

• campanhas educativas contra maus-tratos; palestras, seminários sobre as cinco liberdades dos animais;
• campanhas de adoção, campanhas publicitárias para incentivar a adoção animais de abrigos ou resgatados de maus tratos
• ações educativas sobre guarda responsável;
• campanhas educativas sobre controle populacional;
• doação de ração;
• atendimento médico e castração para animais vítimas de abandono ou em vulnerabilidade;
• adoção de animais;
• instalação e manutenção de comedouro e bebedouro, assistência à cães comunitários;
• patrocínio de eventos destinados à causa animal;
• doações financeiras para o Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FMDA);
• demais ações voltadas à proteção e defesa dos animais.

 

_{Atualizado em 18/7/2025}