Cadastro de Animal Comunitário

O Gabinete da Causa Animal (GCA/SMGG) apoia o Cadastramento de Animal Comunitário de forma consciente e responsável. Alinhado à missão do GCA na prevenção do abandono, maus tratos e pelo incentivo ao bem estar animal, auxiliamos na busca de identificação, cuidado com a saúde, respeito e zelo de animais comunitários.
De acordo com o Artigo 2º da Lei Estadual nº 15.254, de 17 de janeiro de 2019, são considerados tutores de animal comunitário: os responsáveis, os tratadores e/ou membros da comunidade que com ele tenham estabelecido vínculos de afeto e dependência e que, para tal fim, se disponham voluntariamente a cuidar e respeitar os direitos deste animal.

Para busca de registro junto ao GCA, orientação e/ou suporte de cuidados, como saúde do animal, preencha o formulário acima para realizar o cadastro do animal comunitário junto à Prefeitura de Porto Alegre.