Resultados para a palavra-chave: registro

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Saúde
Saúde
Documento exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para importar produtos dispensados de registro na mesma Agência.
Documentos, licenças e autorizações
Documentos, licenças e autorizações
Entrega do Demonstrativo de Informes de Imposto de Renda para Pessoa Física ou Jurídica que recebeu valores judiciais da Prefeitura no exercício anterior.
Documentos, licenças e autorizações
Documentos, licenças e autorizações
Registros de Entidade no Conselho Municipal do Idoso e da Criança e do Adolescente
Documentos, licenças e autorizações
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Ao solicitar uma retificação administrativa de matrícula de imóvel, o cidadão poderá precisar de um documento de anuência do Município para dar prosseguimento aos trâmites junto ao Registro de Imóveis.