Carta de Serviços

Emissão de Alvará de Saúde para empresas sediadas em Porto Alegre e cadastramento de empresas do interior para a atividade de limpeza e desinfecção de reservatórios de água potável realizada neste município.

Licenciamento realizado a comércio de alimentos.

Licenciamento realizado a Indústrias de alimentação.

Emissão de Alvará de Saúde para piscinas de uso coletivo em escolas de natação, academias e clubes.

Alguns estabelecimentos, pela sua complexidade, é exigida aprovação prévia de projeto arquitetônico de acordo com a legislação sanitária vigente.