Carta de Serviços
Um compromisso com o cidadão.Resultados para a palavra-chave: Dispensa
Exibindo 1 - 3 de 3 serviços encontrados.
Vigilância em Saúde
Vigilância em Saúde
Documento exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para importar produtos dispensados de registro na mesma Agência.
Documentos, licenças e autorizações
Documentos, licenças e autorizações
ONLINE
Serviço onde o empreendedor poderá consultar se as atividades do seu negocio estão dispensadas de licenciamento para funcionar. Serviço direcionado a atividades consideradas de baixo risco.
Educação
Educação
Órgão executor do serviço militar na cidade de Porto Alegre, conforme artigo 24 do Regulamento da Lei do Serviço Militar