Trânsito e transporte | Prefeitura de Porto Alegre

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Pedidos de implantação de sinalização vertical (placas) e horizontal (pintura). Serviço coordenado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Requisitos / Documentos necessários

Manifestação de solicitação de forma clara e objetiva.

Preenchimento de formulário e informações básicas de identificação e contato, para fins de cadastro e resposta à demanda.

Principais Etapas do Serviço

Abertura de processo e informação do nº de protocolo.

Encaminhamento à gerência.

Distribuição para as coordenações e equipes.

Análise e elaboração de parecer.

Programação e execução, se deferido.

Cadastro da sinalização.

Elaboração da resposta pelo setor de Atendimento ao Cidadão.

Assinatura da gerência.

Envio da resposta via e-mail.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Até 360 dias.

Formas de Prestação de Serviço

A solicitação pode ser feita via formulário eletrônico no site da EPTC.

Atualizado em

18/08/2022

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Pedidos de implantação de semáforo. Serviço coordenado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Requisitos / Documentos necessários

Manifestação de solicitação de forma clara e objetiva.

Preenchimento de formulário e informações básicas de identificação e contato, para fins de cadastro e resposta à demanda.

Principais Etapas do Serviço

Abertura de processo e informação do nº de protocolo.

Encaminhamento à gerência.

Distribuição para as coordenações e equipes.

Análise e elaboração de parecer.

Programação e execução, se deferido.

Cadastro da sinalização.

Elaboração da resposta pelo setor de Atendimento ao Cidadão.

Assinatura da gerência.

Envio da resposta via e-mail.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Até 360 dias.

Formas de Prestação de Serviço

A solicitação pode ser feita via formulário eletrônico no site da EPTC.

Atualizado em

18/08/2022

Procedimento em que o proprietário indica por formulário quem conduzia o veículo no momento da infração especificada em Notificação, encaminhada via correio ao endereço do proprietário.

Serviço prestado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), através de convênio com o DETRAN/RS.

A apresentação de condutor na EPTC é devida somente nos casos de infração ocorrida em Porto Alegre, sendo artigo de competência municipal, conforme determinado pelo CTB - Código de Trânsito Brasileiro.

Portanto para a entrega do formulário na EPTC devem ser observados os critérios constantes abaixo do pontilhado na Notificação:

O endereço de entrega do formulário preenchido (original).

O prazo limite de entrega do formulário preenchido.

Os documentos necessários ao procedimento (cópias).

O formulário de apresentação de condutor está disponível no site até o prazo constante na notificação, caso o proprietário não tenha recebido ou precise de uma 2ª via.

Requisitos/Documentos necessários

Pessoa Física:

Apresentar devidamente preenchido e assinado o FORMULÁRIO constante na Notificação de Autuação de Trânsito - Não pode ser cópia.
Condutor - Cópia Integral e Legível da habilitação vigente (CNH) - se nesta não constar assinatura, anexar também cópia de outro documento que contenha.
Proprietário - Documento de identidade com assinatura e nº de CPF - se for representante legal, juntar documento que comprove.
Proprietário - Não Alfabetizado:
- Menor de 18 ANOS – Assinatura dos pais ou responsável legal ou tutor – devidamente identificados com cópia dos documentos .
- Maior de 18 ANOS – Assinatura a Rogo – ocorre diretamente no setor de Atendimento ao Cidadão - um terceiro, autorizado presencialmente pelo titular, assina com seu próprio nome no campo devido. O atendente viabiliza a impressão digital do analfabeto e se autentica as assinaturas registrando a palavra “a rogo”, no formulário.
- Pessoas com Incapacidade Civil Absoluta – cópia do Documento de Curatela e Documento do Curador – Assinatura Original do Curador no Formulário constante na Notificação.

Pessoa Jurídica:

Apresentar devidamente preenchido e assinado o Formulário constante na Notificação de Autuação de Trânsito (Não pode ser cópia).
Empresas - Contrato social ou Estatuto Social com ata de nomeação (conforme o caso), com cláusula de administração e documento do responsável, Nome e CNPJ (cópias).
Empresa Individual - Requerimento individual de microempreendedor constando Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE) e CNPJ relacionados no mesmo documento (cópias).
Órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta - Documento ou ofício que indique o responsável pelo Setor (cópias).
Proprietário Falecido – cópia da Certidão de óbito (deve assinar como proprietário umas das pessoas relacionadas com parentesco na certidão).
Nos casos com Inventário, deve constar assinatura do inventariante no campo proprietário, no formulário da Notificação de Autuação.
Condutor Falecido - Certidão de óbito.

Documentação necessária para cada tipo de infrator.: SEAC- Critérios de Identificação das partes5.72 KB

Principais Etapas do Serviço

Registro da placa do veículo e dados da CNH do condutor no sistema SIT – Sistema de Infrações de Trânsito, gerando protocolo original.

Encaminhamento ao setor competente para avaliação e conferência dos documentos e assinaturas apresentadas.

Análise e parecer de Deferimento ou de Indeferimento.
Disponibilização do parecer no site do DETRAN - item Infrações, no menu: apresentação de condutor infrator.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Protocolo de recebimento: imediato.
Resultado: a partir de 15 dias (a contar da entrega) para consulta no site do DETRAN.

Formas de Prestação de Serviço

Apresentar devidamente preenchido, com assinatura Original (não cópia), o Formulário constante na Notificação de Autuação de Trânsito e respectivos documentos (cópia).

O formulário de apresentação de condutor está disponível no site do DETRAN até o prazo constante na notificação.

A fim de conter a pandemia, para a segurança dos funcionários e cidadãos e, considerando a reativação dos prazos pelo CONTRAN a partir de 01/12/2020, reestruturamos a forma de atendimento aos serviços de Apresentação de CONDUTOR, DEFESA e RECURSO de multa de trânsito, oportunizando as opções de entrega abaixo:

Via CORREIO - Prefeitura de Porto Alegre (EPTC) - Av. Érico Veríssimo, 100, Prédio H, bairro Menino Deus, CEP 90160-180.
PRESENCIAL – exclusivamente por AGENDAMENTO, através do link ou pelo QR code abaixo.

Para fins de cadastro, serão consideradas a data de postagem ou a do Termo gerado.

Link para Agendamento

Atualizado em

18/08/2022

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Itinerários e Horários de Ônibus

Informações sobre os horários das linhas de ônibus de Porto Alegre.

Principais Etapas do Serviço

Ligar para o serviço telefônico 118 ou 156 da prefeitura - opção 1 (EPTC) + opção 3 tabela com horários.

Formas de Prestação de Serviço

Internet, por rua (clique aqui), ou por região e linha (clique aqui).

Ligação telefônica para o 118 ou 156.

Tarifas

Valor da Tarifa de Ônibus R$ 4,80.

Valor da Tarifa de Lotação R$ 7,00.

Legislação

Decreto nº 21.096, de 30 de junho de 2021 (Fixa a tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus do Município de Porto Alegre).

Decreto nº 21.101, de 2 de julho de 2021 (Fixa a tarifa do Transporte Seletivo por Lotação do Município de Porto Alegre).

Atualizado em

10/08/2021

Registro de sugestões, reclamações e elogios sobre experiências vivenciadas no transporte público por ônibus realizado pela Companhia Carris.

Requisitos / Documentos Necessários

CPF, prefixo do carro, linha, sentido, data e horário do fato.

Principais Etapas do Serviço

Recebimento da demanda, encaminhamento às áreas responsáveis, pesquisa, elaboração de diagnóstico, parecer e retorno ao cliente.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

As ocorrências registradas no Serviço de Atendimento ao Cliente recebidas pelas redes sociais cumprem o prazo de retorno ao cliente de cinco dias úteis. As demais, em até dez dias úteis.

Forma de Prestação do Serviço

SAC Carris.

Ligue 118.

Ligue 156.

Redes Sociais.

Reclame Aqui.

Ouvidoria-Geral.

Atualizado em

21/10/2022

Prestação de informações sobre horários e itinerários das linhas de ônibus da Carris.

Requisitos / Documentos necessários

Nenhum.

Itinerários e Horários de Ônibus

Linha 343 - Campus / Ipiranga

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Itinerário

Linha 353 - Ipiranga / PUC / UFRGS

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Itinerário

Linha C1 - Circular Centro

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Itinerário (C1)

Itinerário (C1.1 - sábado)

Linha C2 - Circular Praça XV

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Itinerário

Linha C2.1 - Circular Praça XV Moinhos de Vento

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Linha C3 - Circular Urca

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Itinerário (C3 - Dias úteis) (C3.1 - Sábados / Domingos / Feriados)

Linha C5 - 4º Distrito - Moinhos de Vento

Itinerário

Linha T1

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Itinerário (T1) (T1D-T1 Direta)

Linha T2

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Itinerário (T2) (T2.2-Domingos)

Linha T2A - Paulinho Azurenha

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Itinerário (T2A) (T2A.2 - Domingos)

Linha T2A.1 - AJ Renner

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Itinerário

Linha T3

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Itinerário

Linha T4

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Itinerário

Linha T5

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Itinerário (T5 - Dias úteis) (T5.1 - Sábados / Feriados) (T5.2 - Domingos)

Linha T6 - Leopoldina / Azenha

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Itinerário

Linha T7 - Nilo / Praia de Belas

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Itinerário

Linha T8 - Campus / Farrapos

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Itinerário

Linha T9 - PUC

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Itinerário

Linha T10 - Triângulo / Antônio de Carvalho

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Linha T11 - 3ª Perimetral

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Itinerário

Linha T11.1 - Antonio de Carvalho / 3ª Perimetral

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Itinerário

Linha T12 - Restinga / Cairu

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Itinerário

Linha T12A - Restinga / PUC

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Itinerário

Linha T13 - Triângulo / PUC

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Itinerário

Principais etapas do Serviço

Recebimento de solicitação de informação, pesquisa ao sistema e retorno ao Cliente.

Previsão de prazo para realização do serviço

Quando as informações são solicitadas por telefone ou em visita, a prestação é instantânea. Em caso de solicitação por e-mail ou redes sociais, o prazo será adequado ao horário de atendimento do SACC, que é de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h30.

Forma de prestação do Serviço

No Serviço de Atendimento ao Cliente Carris - SACC Carris, via atendimento presencial ou por telefone.

Atualizado em

30/12/2022

Todos os objetos achados nos coletivos da Companhia Carris são cadastrados no sistema, e ficam à disposição do cliente até o quinto dia útil do mês seguinte do cadastro do objeto.

Requisitos / Documentos Necessários

Para a retirada dos objetos é necessário documento de identificação, ou em caso de terceiros, uma declaração de próprio punho do titular, sem a necessidade de firma reconhecida em cartório.

Principais Etapas do Serviço

Os objetos ficam à disposição do cliente até o quinto dia útil do mês seguinte do cadastro do achado no Sistema.

Após o encerramento do prazo, são feitos os seguintes encaminhamentos:

Documentos são encaminhados para os Correios;
Cartões de isenções, como do idoso, escolar, Vou à Escola e outros, são encaminhados para a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP);
Objetos como roupas, guarda-chuvas, celulares (o “chip” é destruído), bolsas e outros, são doadas para entidades;
Chaves e cartões de bancos são encaminhados para destruição, na própria Companhia.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Até o quinto dia útil do mês seguinte ao cadastro do achado.

Forma de prestação do Serviço

Através do Serviço de Atendimento ao Cliente.

O SACC Carris atende das 8h às 17h30, sem fechar ao meio-dia, de segunda a sexta-feira.

Atualizado em

21/10/2022

Pedido de substituição de veículo cadastrado, caracterizado e utilizado como ônibus.

Requisitos / Documentos necessários

Requerimento padrão para alteração na frota.

Requerimento padrão para aquisição de frota (cópia).

Termo de autorização emitido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade (SMIM), por meio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), referentes à solicitação.

Planta baixa e em corte, atualizada e aprovada pela SMIM (EPTC), do modelo da carroceria adquirida (cópia).

Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) do veículo a ser retirado (cópia).

Alvará de Tráfego do veículo a ser retirado (cópia).

No caso de veículo novo.

Nota Fiscal (cópia) referente ao chassi, carroceria ou conjunto de ambos e individualizada de serviços (quando existir).

Documento Único de Transferência (DUT ) do veículo (cópia) se o veículo for usado.

Comprovante de quitação de pagamento da vistoria de inclusão dos veículos (cópia).

Após análise do processo pelos setores de planejamento e vistoria, deverá ser anexado o check list de inspeção de conformidade, fornecido pela Coordenação de Inspeção Veicular da SMIM (EPTC).

Principais Etapas do Serviço

Abertura de processo e informação do nº de protocolo.

Encaminhamento aos setores competentes.

Análise e elaboração de parecer.

Envio da resposta via e-mail por parte do setor de Atendimento e Protocolo.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Até 15 dias.

Formas de Prestação de Serviço

E-mail (eptc@eptc.prefpoa.com.br), presencial no setor de atendimento ao cidadão, pelo correio.

Atualizado em

06/04/2021

Pedido de inclusão de condutor para auxiliar o permissionário na prestação de serviços de táxi.

Requisitos / Documentos necessários

Requerimento assinado pelo permissionário e pelo condutor reconhecido em cartório.

Requerimentos necessários: Requerimento para cadastramento/renovação da ICTP de condutor autônomo de táxi22.49 KB
Comprovante de sede 18.37 KB
Declaração de domicílio19.28 KB

Pagamento da taxa de emissão de ICTP - Identidade de Condutor do Transporte Público.

O valor da ICTP de taxista é R$8,12 (oito reais com doze centavos)

Alvará de Folha Corrida.

Negativa Criminal Estadual.

Negativa Criminal Estadual de Segundo Grau.

Negativa Criminal Federal.

Comprovante de aprovação no curso de formação (50 horas) exigido pela legislação municipal - conforme o caso, poderão ser exigidos, ainda, curso de ponto fixo e turismo (16 horas).

Comprovante atual de residência no Estado do Rio Grande do Sul.

Comprovante de inscrição no INSS.

Exame toxicológico, original, conforme Resolução 08/2018 (arquivos anexos).

Se renovação de ICTP - basta o comparecimento do condutor;
Se inclusão em prefixo - necessária a presença do permissionário e do condutor ou requerimento de inclusão com assinaturas reconhecidas em cartório ou, ainda, comparecimento antecipado do permissionário, autorizando previamente o condutor que deverá comparecer em até sete dias.