Trânsito e transporte | Prefeitura de Porto Alegre

As empresas executoras de algum serviço contratado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação podem solicitar o atestado de capacidade técnica pela prestação dos serviços realizados, assim como pelo término de obra.

Requisitos / Documentos necessários

O documento deve ser solicitado por representante da empresa requerente.

Preenchimento do formulário com a solicitação, escrita de forma clara e com informações específicas do serviço prestado para a elaboração do atestado e informações básicas de identificação e contato.

Principais Etapas do Serviço

Abertura de processo e informação do nº de protocolo.

Encaminhamento à gerência.

Distribuição para as coordenações e equipes.

Análise e elaboração de parecer.

Elaboração da resposta pelo setor de Atendimento ao Cidadão.

Assinatura da gerência.

Envio da resposta via e-mail.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Até 15 dias.

Formas de Prestação de Serviço

A solicitação pode ser feita via e-mail, de forma presencial no setor de Atendimento ao Cidadão, via correio ou pelo número 156.

Atualizado em

13/03/2025

Link do serviço

Consulta de transporte escolar para deslocamento de estudantes ou professores para instituições de ensino de qualquer espécie, conforme Artigo 1º e § 1º da Lei nº 12.656, de 2019:

Art. 1º Fica regulamentado o serviço de utilidade pública de Transporte Escolar no Município de Porto Alegre.

§ 1º Define-se como serviço de utilidade pública de Transporte Escolar o transporte remunerado e coletivo de estudantes ou professores realizado em veículo automotor e originado ou destinado a instituições de ensino de qualquer espécie localizadas no Município de Porto Alegre, com contraprestação paga pelos usuários, livremente estabelecida entre as partes, e executado segundo as normas e os critérios fixados na legislação vigente.

A EPTC disponibiliza a informação dos autorizatários prestadores do serviço de transporte escolar cadastrados por escola. A consulta dos nomes e contatos pode ser feita no site da EPTC no link acima.

A consulta das escolas poderá ser realizada neste link.

Atualizado em

17/02/2025

Pedido de segunda via de documentos, como:

AIT - Auto de Infração de Trânsito.
BO - Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (com ou sem vítima).
Certificado de Aferição do INMETRO.
Comprovante de entrega da Notificação da Infração de Trânsito.
Fita do Etilômetro.
Termo de Constatação de Embriaguez.
TR - Termo de Recolhimento de Veículo, CRLV ou CNH.

Requisitos / Documentos necessários

O requerente deve ser o proprietário do veículo ou condutor devidamente identificado, conforme Notificação de Autuação de Trânsito.

Necessário juntar cópia de documento de identificação com foto e número (ex.: RG, CPF).

Principais Etapas do Serviço

Preenchimento de formulário online conforme os campos especificados. As informações solicitadas constam na Notificação de Autuação ou de Penalidade e no site do DETRAN (Infrações).

O requerente receberá e-mail para validar sua solicitação realizada de forma online;

Abertura de processo e informação do nº de protocolo, via e-mail;

Processo será encaminhado ao setor responsável pelo assunto;

Resposta ao requerente, via e-mail, pelo setor de Atendimento ao Cidadão.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

10 dias, aproximadamente.

Formas de Prestação de Serviço

A solicitação pode ser feita através de formulário online.

Atualizado em

13/03/2025

Pedido de ressarcimento por danos e multas por deferimento de processo ou pagamento em duplicidade.

Requisitos / Documentos necessários

Requerimento do proprietário do veículo, conforme cadastro no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DETRAN).

Preenchimento de formulário com a solicitação escrita de forma clara e com informações específicas, como local, data, hora, prefixo, nome ou matrícula do agente, nº de série do Auto de Infração de Trânsito (AIT), notificação e comprovante de pagamento em duplicidade.

Informações básicas de identificação e contato para cadastro.

Indicar no formulário dados bancários para depósito em caso de deferimento: banco, agência e conta.

Baixe aqui o formulário padrão para solicitação de ressarcimento de pagamento duplicado de multas e/ou ressarcimento de danos.

Principais Etapas do Serviço

Abertura de processo e informação do nº de protocolo.

Encaminhamento à gerência.

Distribuição para as coordenações e equipes.

Análise e elaboração de parecer.

Elaboração da resposta pelo setor de Atendimento ao Cidadão.

Assinatura da gerência.

Envio da resposta via e-mail.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Até 90 dias.

Formas de Prestação de Serviço

A solicitação deve ser feita pelo e-mail eptc@eptc.prefpoa.com.br.

Atualizado em

13/03/2025

Pedido de atestado de situações eventuais e imprevistas no trânsito, transporte e circulação viária de Porto Alegre.

Requisitos / Documentos necessários

Manifestação de solicitação de forma clara e objetiva, com informações específicas de local, data e hora para a correta identificação do fato.

Informações básicas de identificação e contato, para fins de cadastro e resposta à demanda.

Principais Etapas do Serviço

Abertura de processo e informação do nº de protocolo.
Encaminhamento à gerência.
Distribuição para as coordenações ou equipes.
Análise e elaboração de parecer da gerência.
Elaboração da resposta pelo setor de Atendimento ao Cidadão.
Assinatura da gerência.
Envio da resposta via e-mail.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Até 60 (sessenta) dias.

Formas de Prestação de Serviço

A solicitação deve ser feita pelo e-mail eptc@eptc.prefpoa.com.br.

Atualizado em

13/03/2025

Pedido de informações sobre o cadastro de operadores dos modais de transporte (táxi, lotação e escolar). Serviço coordenado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Requisitos / Documentos necessários

Manifestar a solicitação de forma clara e objetiva.

Informações básicas de identificação e contato, para fins de cadastro.

Resposta à demanda e documentos de identificação particular e de transportador (todos documentos serão digitalizados).

Requerimento padrão: Requerimento padrão460.19 KB

Principais Etapas do Serviço

Abertura de processo e informação do nº de protocolo.
Encaminhamento à gerência.
Distribuição para as coordenações ou equipes.
Análise e elaboração de parecer da gerência.
Elaboração da resposta.
Assinatura da gerência.
Envio da resposta via e-mail ou aguardo da manifestação do cidadão.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Em até 15 (quinze) dias.

Formas de Prestação de Serviço

A solicitação pode ser feita via e-mail.

De forma presencial no setor de Atendimento ao Cidadão ou via correio.

Atualizado em

28/10/2024

Pedido de baixa de multa por motivo de prescrição de prazo de cinco anos ou pedido de desvinculação de multa em veículo arrematado em leilão.

Requisitos / Documentos necessários

Manifestação da solicitação de forma clara e objetiva pelo proprietário do veículo, conforme cadastro no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DETRAN).

Apresentação de documentos de identificação, notificação ou Auto de Infração de Trânsito (AIT), carta de arrematação (todos documentos serão digitalizados).

Principais Etapas do Serviço

Abertura de processo e informação do nº de protocolo.

Encaminhamento à gerência.

Distribuição para as coordenações e equipes.

Análise e elaboração de parecer da gerência.

Elaboração da resposta pelo setor de Atendimento ao Cidadão.

Assinatura da gerência.

Envio da resposta via e-mail.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Prazo médio de 15 (quinze) dias.

Formas de Prestação de Serviço

A solicitação pode ser feita pelo e-mail eptc@eptc.prefpoa.com.br.

Formulário de Requerimento padrão: Requerimento padrão460.19 KB

Atualizado em

13/03/2025

Link do serviço

Ações da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), quando constatado congestionamento, fazendo cumprir os procedimentos devidos, através de ajustes em tempos nos semáforos ou presença de fiscais nos locais de congestionamentos.

Requisitos / Documentos necessários

Requerente deve prestar informações específicas do local.

Identificação e contato, para fins de cadastro.

Principais Etapas do Serviço

Registro via telefone 118 ou 156.

Repasse à equipe da central de rádio e às coordenações de fiscalização.

Envio de fiscais ao local informado.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O registro será imediato, restando o tempo de deslocamento da fiscalização até o local.

Formas de Prestação de Serviço

O cidadão deve acionar a fiscalização através do telefone 118 ou 156.

Comparecimento da fiscalização no local ou acionamento de providências.

Atualizado em

21/07/2021

Ações da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para garantir a segurança e a fluidez viária, fazendo cumprir a legislação quanto à circulação de carroças e o recolhimento de equinos por abandono e ou maus tratos.

Requisitos / Documentos necessários

O requerente deve prestar informações específicas do local.

Informações básicas de identificação e contato, para fins de cadastro.

Principais Etapas do Serviço

Registro via telefone 118 ou 156.

Repasse das informações do registro realizado para a equipe da central de rádio e às respectivas coordenações de fiscalização.

Envio de fiscais ao local informado.