Conteúdos relacionados a: Trânsito e transporte

 Pedidos de manutenção de sinalização já existente como: área azul, faixa de pedestres,  parada, abrigo, terminal, ponto fixo, sinalização elétrica, sinalização vertical, horizontal. Serviço coordenado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Requisitos / Documentos necessários

Manifestação de solicitação de forma clara e objetiva.

Preenchimento de formulário e informações básicas de identificação e contato, para fins de cadastro e resposta à demanda.

Principais Etapas do Serviço

Abertura de processo e informação do nº de protocolo.

Encaminhamento à gerência.

Distribuição para as coordenações e equipes.

Análise e elaboração de parecer.

Programação e execução, se deferido.

Cadastro da sinalização.

Elaboração da resposta pelo setor de Atendimento ao Cidadão.

Assinatura da gerência.

Envio da resposta via e-mail.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Até 60 dias.

Formas de Prestação de Serviço

A solicitação deve ser feita através de formulário online.

Pedido de licença para a realização de obras que interferem no trânsito e na circulação viária. Serviço coordenado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Requisitos / Documentos necessários

Manifestação de solicitação de forma clara e objetiva.

O órgão ou entidade da administração municipal responsável pela execução da obra deverá anexar ao formulário de solicitação um projeto de sinalização com sua Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Licença para trabalhar na via, emitida pela Divisão de Conservação de Vias Urbanas (DCVU), emitida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade (SMIM), também deve ser apresentada.

Principais Etapas do Serviço

Após abertura do processo, este é distribuído para tramitação nos setores afins e, quando finalizada a tramitação, a empresa recebe a licença via e-mail (não são enviadas correspondências por redução de custo).

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

 Prazo médio de cinco dias.

Formas de Prestação de Serviço

 Preencher formulário  (clique aqui) 

Situações que apresentem desacordo com as leis de trânsito. Serviço coordenado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Requisitos / Documentos necessários

Manifestar a solicitação de forma clara e objetiva.

Informações básicas de identificação e contato, para fins de cadastro e resposta à demanda.

Principais Etapas do Serviço

 Abertura de processo e informação do n.º de protocolo.

Encaminhamento à Gerência respectiva.

Distribuição a coordenações e ou equipes.

Análise e Elaboração de parecer.

“De acordo” da Gerência respectiva.

Elaboração da resposta – setor de Atendimento ao Cidadão/Protocolo.

Assinatura da Diretoria/Gerência.

Envio da resposta via e-mail ou aguardo da manifestação do cidadão.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O registro será imediato, estando o efetivo à disposição e o tempo de deslocamento da fiscalização até o local.

Formas de Prestação de Serviço

A solicitação pode ser feita via telefone 118 ou 156.

 Denúncia sobre transporte irregular ou clandestino de passageiros. O transporte de passageiros deve seguir a regulamentação das leis municipais de Porto Alegre. Serviço coordenado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
 

Requisitos / Documentos necessários

Manifestação de solicitação de forma clara e objetiva.

Informações básicas de identificação e contato, para fins de cadastro e resposta à demanda.

Principais Etapas do Serviço

Abertura de processo e informação do n.º de protocolo.

Encaminhamento à gerência.

Distribuição para as coordenações e equipes.

Análise e elaboração de parecer.

Elaboração da resposta pelo setor de Atendimento ao Cidadão.

Assinatura da gerência.

Envio da resposta via e-mail.

Formas de Prestação de Serviço

A solicitação pode ser feita via e-mail ou pelos telefones 118 ou 156.

Pedido de fiscalização  por irregularidades de obras que impliquem em prejuízos ao trânsito e à circulação viária.

Requisitos / Documentos necessários 

Manifestação de solicitação de forma clara e objetiva.

Informações básicas de identificação e contato, para fins de cadastro e resposta à demanda.

Principais Etapas do Serviço

Abertura de processo e informação do n.º de protocolo.

Encaminhamento ao setor de contratos.

Distribuição aos fiscais de contrato.

Notificação à empresa, se constatada a irregularidade.

Previsão de prazo para realização do serviço de acordo com a programação.

Formas de Prestação de Serviço

A solicitação deve ser feita pelo e-mail eptc@eptc.prefpoa.com.br.

Registro de semáforo (sinaleira) inoperante ou fora de ação.

Requisitos / Documentos necessários

Manifestação e solicitação de forma clara e objetiva.

Informações básicas de identificação e contato, para fins de cadastro e resposta à demanda.

Principais Etapas do Serviço

Registro via telefone 118 ou 156.

Repasse da informação para a equipe da central de rádio e para a equipe de programação semafórica.

Vistoria e manutenção no local, se necessário.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato.

Formas de Prestação de Serviço

O cidadão deve acionar a fiscalização através do telefone 118 ou 156. 

Comparecimento da fiscalização no local ou acionamento de outras providências.

A ocorrência é repassada ao setor responsável, que verifica a situação do semáforo (sinaleira) ou encaminha equipe para  manutenção no local.

Pedidos de autorização para realização de eventos em vias públicas de Porto Alegre.

Requisitos / Documentos necessário 

Manifestação de solicitação de forma clara e objetiva, com antecedência mínima de dez dias e máxima de 60 dias à data de realização do evento. O período é necessário para as avaliações de licenciamento de uso da via.

Os documentos complementares devem ser enviados juntamente com o requerimento do evento na plataforma digital.

Principais Etapas do Serviço

• Preenchimento do formulário eletrônico via site da EPTC.
• Confirmação da geração do pedido através do link enviado ao e-mail do requerente.
• Análise e elaboração de parecer pela Equipe de Eventos.
• Envio da resposta via e-mail pelo setor de Eventos da EPTC ou pelo Escritório de Eventos do município, dependendo do tipo de evento solicitado.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Na média de  5 (cinco) dias para resposta.

Formas de Prestação de Serviço

Site da EPTC – menu à esquerda: Licenças para Obras e Eventos.

Informações estatísticas de trânsito e de transporte. No link acima, estão disponíveis:

• Dados espaciais;
• Dados de pesquisas de trânsito;
• Dados de acidentes de trânsito;
• Dados de sinalização viária;
• Dados do sistema de transporte público de Porto Alegre;
• Dados GTFS (ônibus);
• Mapa oficial de Porto Alegre.

Caso seja ainda necessário algum outro dado, favor solicitar.

Requisitos / Documentos necessários

Enviar solicitação por email para eptc@eptc.prefpoa.com.br, com documento de identificação anexado.

Principais Etapas do Serviço

Após a solicitação será aberto um processo SEI informado o protocolo via email; encaminhado o processo ao setor competente; e respondido ao cidadão, via email.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

resposta em até 5 (cinco) dias úteis.

Formas de Prestação de Serviço

Através do email.

INFORMAÇÃO:

Sr. Usuário, os seus dados pessoais coletados para a confecção da credencial de estacionamento em vaga para idoso e credencial de estacionamento em vaga para pessoa com deficiência poderão ser utilizados para a finalidade da qualificação das políticas públicas de atendimento a idosos e pessoas com deficiência, mediante o compartilhamento entre órgãos da administração pública municipal, conforme determinado pelo disposto nos Leis Municipais nº 13.763/2023 e 13.774/2023, bem como para a realização de políticas públicas, ambas previstas no art. 7º, incisos II e III, quanto aos dados pessoais de idosos, e no art. 11, inciso II, letras “a” e “b” da Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD, relativos aos solicitantes das credenciais e portadores de deficiência, pelo prazo necessário e adequado às referidas finalidades. Em caso de dúvida, contate pelo 156.

As credenciais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência podem ser obtidas de várias formas. O pedido das credenciais é realizado de forma on-line e gratuita através da Carta de Serviços da prefeitura ou, para a emissão da credencial de idoso para cidadãos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) desde que o órgão local de trânsito, onde o cidadão tenha registrada sua CNH, tenha aderido ao serviço.

Órgãos Aderidos à Emissão de Credencial de Estacionamento

Esta credencial não isenta o pagamento do Parquímetro.

O serviço de credencial de idoso realizado pela EPTC é destinado apenas a pessoas residentes em Porto Alegre.

Requisitos / Documentos necessários 

• Cópia/digitalização de documento de identificação com Foto (ex: RG/CPF) e de comprovante de residência.

Critérios de impressão: A confecção da credencial deve atender os padrões estabelecidos abaixo:

• Imprimir em tamanho A4.
• Obedecer o recorte e plastificar a credencial para manter o padrão do documento.

Ao fazer a solicitação Online, o cidadão receberá um e-mail quando sua solicitação for aprovada, com um link para a impressão da credencial. A credencial deverá ser confeccionada (imprimir, recortar e plastificar) conforme as regras informadas no documento, para que ela seja considerada válida.

Principais Etapas do Serviço

A credencial deve ser feita integralmente de forma online. O sistema online consiste na possibilidade do cidadão efetuar todo o serviço sem deslocamento ao atendimento presencial.

Através do link o cidadão:

• Efetua seu cadastro via internet.
• Anexa os documentos exigidos (RG/CPF com foto + comprovante de endereço).
• Valida a solicitação através do email indicado no formulário.

Aguarda a aprovação dos documentos anexados (email da EPTC com a resposta).

Se aprovado, basta imprimir e plastificar nos termos indicados no formulário.

Se reprovado, será necessário efetuar novo cadastro corrigindo a falta.

Devido o serviço ser totalmente online não há pagamento de taxa.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

A resposta ao e-mail do cidadão sobre a avaliação dos documentos tem prazo de até dois dias úteis.

Formas de Prestação de Serviço

Integralmente online (cadastro e impressão - sem taxa).

O serviço prestado na EPTC atende apenas residentes em Porto Alegre. A credencial não possui vínculo com placa do veículo, podendo ser usada em qualquer veículo de passeio que esteja transportando o idoso ou sendo conduzido por ele. A credencial é válida em todo território nacional e não possui data de validade. Esta credencial não isenta o pagamento do Parquímetro.

INFORMAÇÃO:

Sr. Usuário, os seus dados pessoais coletados para a confecção da credencial de estacionamento em vaga para idoso e credencial de estacionamento em vaga para pessoa com deficiência poderão ser utilizados para a finalidade da qualificação das políticas públicas de atendimento a idosos e pessoas com deficiência, mediante o compartilhamento entre órgãos da administração pública municipal, conforme determinado pelo disposto nos Leis Municipais nº 13.763/2023 e 13.774/2023, bem como para a realização de políticas públicas, ambas previstas no art. 7º, incisos II e III, quanto aos dados pessoais de idosos, e no art. 11, inciso II, letras “a” e “b” da Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD, relativos aos solicitantes das credenciais e portadores de deficiência, pelo prazo necessário e adequado às referidas finalidades. Em caso de dúvida, contate pelo 156.

Pedido de credencial para estacionamento de veículo em vaga reservada especificamente a pessoas com deficiência (PCD). Esta credencial  isenta o pagamento do Parquímetro. O serviço de credencial de Pessoa Deficiente, é destinado apenas a pessoas residentes em Porto Alegre.

IMPORTANTE:

• A credencial é referente ao cidadão transportado - não é do veículo

• Imprima apenas em papel branco tamanho A4

• Utilize sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima

• Apresente à autoridade de trânsito ou aos seus agentes, sempre que solicitado

• O documento pode preferencialmente ser plastificado para maior durabilidade

• A credencial para PCD Isenta o pagamento da Área Azul

• O uso indevido das vagas reservadas é infração de natureza gravíssima, com 7 pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e recolhimento do veículo

Requisitos / Documentos necessários

• Cópia/digitalização de documento de identificação com Foto (ex: RG/CPF).
• Comprovante de residência.
• Atestado médico contendo o número CID (Classificação Internacional de Doenças), ou seu Cartão TRI do tipo Passaporte de Isenção.

Critérios de impressão: A confecção da credencial deve atender os padrões estabelecidos abaixo:

• Imprimir em tamanho A4.
• Obedecer o recorte e plastificar a credencial para manter o padrão do documento.

Ao fazer a solicitação online, o cidadão receberá um e-mail quando sua solicitação for aprovada, com um link para a impressão da credencial. A credencial deverá ser confeccionada (imprimir, recortar e plastificar) conforme as regras informadas no documento, para que ele seja considerado válido.

Principais Etapas do Serviço

A credencial deve ser feita integralmente de forma online. O sistema online consiste na possibilidade do cidadão efetuar todo o serviço sem deslocamento ao atendimento presencial.

Através do link o cidadão:

• Efetua seu cadastro via internet.
• Anexa os documentos exigidos (RG/CPF com foto + comprovante de endereço).
• Valida a solicitação através do email indicado no formulário.

Aguarda a aprovação dos documentos anexados (email da EPTC com a resposta).

Se aprovado, basta imprimir e plastificar nos termos indicados no formulário.

Se reprovado, será necessário efetuar novo cadastro corrigindo a falta.

Devido o serviço ser totalmente online não há pagamento de taxa.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço:

A resposta ao e-mail do cidadão sobre a avaliação dos documentos tem prazo de até dois dias úteis.

Formas de Prestação de Serviço

Integralmente online (cadastro e impressão - sem taxa).

O serviço prestado na EPTC atende apenas residentes em Porto Alegre. A credencial não possui vínculo com placa do veículo, podendo ser usada em qualquer veículo de passeio que esteja transportando a pessoa deficiente ou sendo conduzido por ela. A credencial é válida em todo território nacional e precisa ser renovada conforme a data de validade. Esta credencial isenta o pagamento do Parquímetro.