Trânsito e transporte | Prefeitura de Porto Alegre

Denúncia sobre transporte irregular ou clandestino de passageiros. O transporte de passageiros deve seguir a regulamentação das leis municipais de Porto Alegre. Serviço coordenado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Requisitos / Documentos necessários

Manifestação de solicitação de forma clara e objetiva.

Informações básicas de identificação e contato, para fins de cadastro e resposta à demanda.

Principais Etapas do Serviço

Abertura de processo e informação do n.º de protocolo.

Encaminhamento à gerência.

Distribuição para as coordenações e equipes.

Análise e elaboração de parecer.

Elaboração da resposta pelo setor de Atendimento ao Cidadão.

Assinatura da gerência.

Envio da resposta via e-mail.

Formas de Prestação de Serviço

A solicitação pode ser feita via e-mail ou pelos telefones 118 ou 156.

Atualizado em

18/08/2022

Pedido de fiscalização por irregularidades de obras que impliquem em prejuízos ao trânsito e à circulação viária.

Requisitos / Documentos necessários

Manifestação de solicitação de forma clara e objetiva.

Informações básicas de identificação e contato, para fins de cadastro e resposta à demanda.

Principais Etapas do Serviço

Abertura de processo e informação do n.º de protocolo.

Encaminhamento ao setor de contratos.

Distribuição aos fiscais de contrato.

Notificação à empresa, se constatada a irregularidade.

Previsão de prazo para realização do serviço de acordo com a programação.

Formas de Prestação de Serviço

A solicitação deve ser feita pelo e-mail eptc@eptc.prefpoa.com.br.

Atualizado em

18/08/2022

Registro de semáforo (sinaleira) inoperante ou fora de ação.

Requisitos / Documentos necessários

Manifestação e solicitação de forma clara e objetiva.

Informações básicas de identificação e contato, para fins de cadastro e resposta à demanda.

Principais Etapas do Serviço

Registro via telefone 118 ou 156.

Repasse da informação para a equipe da central de rádio e para a equipe de programação semafórica.

Vistoria e manutenção no local, se necessário.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato.

Formas de Prestação de Serviço

O cidadão deve acionar a fiscalização através do telefone 118 ou 156.

Comparecimento da fiscalização no local ou acionamento de outras providências.

A ocorrência é repassada ao setor responsável, que verifica a situação do semáforo (sinaleira) ou encaminha equipe para manutenção no local.

Atualizado em

18/09/2023

Link do serviço

Solicitação de Autorização

Pedidos de autorização para realização de eventos em vias públicas de Porto Alegre.

Requisitos / Documentos necessário

Manifestação de solicitação de forma clara e objetiva, com antecedência mínima de dez dias e máxima de 60 dias à data de realização do evento. O período é necessário para as avaliações de licenciamento de uso da via.

Os documentos complementares devem ser enviados juntamente com o requerimento do evento na plataforma digital.

Principais Etapas do Serviço

Preenchimento do formulário eletrônico via site da EPTC.
Confirmação da geração do pedido através do link enviado ao e-mail do requerente.
Análise e elaboração de parecer pela Equipe de Eventos.
Envio da resposta via e-mail pelo setor de Eventos da EPTC ou pelo Escritório de Eventos do município, dependendo do tipo de evento solicitado.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Na média de 5 (cinco) dias para resposta.

Formas de Prestação de Serviço

Site da EPTC – menu à esquerda: Licenças para Obras e Eventos.

Atualizado em

18/08/2022

Link do serviço

Dados de trânsito e transporte de Porto Alege

Informações estatísticas de trânsito e de transporte. No link acima, estão disponíveis:

Dados espaciais;
Dados de pesquisas de trânsito;
Dados de acidentes de trânsito;
Dados de sinalização viária;
Dados do sistema de transporte público de Porto Alegre;
Dados GTFS (ônibus);
Mapa oficial de Porto Alegre.

Caso seja ainda necessário algum outro dado, favor solicitar.

Requisitos / Documentos necessários

Enviar solicitação por email para eptc@eptc.prefpoa.com.br, com documento de identificação anexado.

Principais Etapas do Serviço

Após a solicitação será aberto um processo SEI informado o protocolo via email; encaminhado o processo ao setor competente; e respondido ao cidadão, via email.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

resposta em até 5 (cinco) dias úteis.

Formas de Prestação de Serviço

Através do email.

Atualizado em

05/01/2024

Link do serviço

Emitir Credencial Online (gratuito)

INFORMAÇÃO:

Sr. Usuário, os seus dados pessoais coletados para a confecção da credencial de estacionamento em vaga para idoso e credencial de estacionamento em vaga para pessoa com deficiência poderão ser utilizados para a finalidade da qualificação das políticas públicas de atendimento a idosos e pessoas com deficiência, mediante o compartilhamento entre órgãos da administração pública municipal, conforme determinado pelo disposto nos Leis Municipais nº 13.763/2023 e 13.774/2023, bem como para a realização de políticas públicas, ambas previstas no art. 7º, incisos II e III, quanto aos dados pessoais de idosos, e no art. 11, inciso II, letras “a” e “b” da Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD, relativos aos solicitantes das credenciais e portadores de deficiência, pelo prazo necessário e adequado às referidas finalidades. Em caso de dúvida, contate pelo 156.

Pedido de credencial para estacionamento de veículo em vaga reservada especificamente a pessoas idosas. Esta credencial não isenta o pagamento do Parquímetro.

O serviço de credencial de idoso realizado pela EPTC é destinado apenas a pessoas residentes em Porto Alegre.

Requisitos / Documentos necessários

Cópia/digitalização de documento de identificação com Foto (ex: RG/CPF) e de comprovante de residência.

Critérios de impressão: A confecção da credencial deve atender os padrões estabelecidos abaixo:

Imprimir em tamanho A4.
Obedecer o recorte e plastificar a credencial para manter o padrão do documento.

Escolhendo a opção Online, o cidadão receberá um e-mail quando sua solicitação for aprovada, com um link para a impressão da credencial. A credencial deverá ser confeccionada (imprimir, recortar e plastificar) conforme as regras informadas no documento, para que ela seja considerada válida.

Principais Etapas do Serviço

A credencial pode ser feita integralmente de forma online. O sistema online consiste na possibilidade do cidadão efetuar todo o serviço sem deslocamento ao atendimento presencial.

Através do link o cidadão:

Efetua seu cadastro via internet.
Anexa os documentos exigidos (RG/CPF com foto + comprovante de endereço).
Valida a solicitação através do email indicado no formulário.

Aguarda a aprovação dos documentos anexados (email da EPTC com a resposta).

Se aprovado, basta imprimir e plastificar nos termos indicados no formulário.

Se reprovado, será necessário efetuar novo cadastro corrigindo a falta.

A opção por todo serviço online isenta o pagamento de taxa.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

A resposta ao e-mail do cidadão sobre a avaliação dos documentos está com prazo de até dois dias úteis, na opção do serviço integralmente online. Na opção do atendimento presencial, temos o mesmo prazo de resposta de dois dias úteis, mas para a retirada da credencial dependerá das datas disponíveis no agendamento proporcionado no sistema.

Formas de Prestação de Serviço

Integralmente online (cadastro e impressão - sem taxa).

O serviço prestado na EPTC atende apenas residentes em Porto Alegre. A credencial não possui vínculo com placa do veículo, podendo ser usada em qualquer veículo de passeio que esteja transportando o idoso ou sendo conduzido por ele. A credencial é válida em todo território nacional e não possui data de validade. Esta credencial não isenta o pagamento do Parquímetro.

Atualizado em

23/04/2024

Link do serviço

Emitir Credencial Online (gratuito)

INFORMAÇÃO:

Pedido de credencial para estacionamento de veículo em vaga reservada especificamente a pessoas com deficiência (PCD). Esta credencial isenta o pagamento do Parquímetro. O serviço de credencial de Pessoa Deficiente, é destinado apenas a pessoas residentes em Porto Alegre.

Requisitos / Documentos necessários

Cópia/digitalização de documento de identificação com Foto (ex: RG/CPF).
Comprovante de residência.
Atestado médico contendo o número CID (Classificação Internacional de Doenças), ou seu Cartão TRI do tipo Passaporte de Isenção.

Critérios de impressão: A confecção da credencial deve atender os padrões estabelecidos abaixo:

Imprimir em tamanho A4.
Obedecer o recorte e plastificar a credencial para manter o padrão do documento.

Escolhendo a opção online, o cidadão receberá um e-mail quando sua solicitação for aprovada, com um link para a impressão da credencial. A credencial deverá ser confeccionada (imprimir, recortar e plastificar) conforme as regras informadas no documento, para que ele seja considerado válido.

Principais Etapas do Serviço

A credencial pode ser feita integralmente de forma online. O sistema online consiste na possibilidade do cidadão efetuar todo o serviço sem deslocamento ao atendimento presencial.

Através do link o cidadão:

Efetua seu cadastro via internet.
Anexa os documentos exigidos (RG/CPF com foto + comprovante de endereço).
Valida a solicitação através do email indicado no formulário.

Aguarda a aprovação dos documentos anexados (email da EPTC com a resposta).

Se aprovado, basta imprimir e plastificar nos termos indicados no formulário.

Se reprovado, será necessário efetuar novo cadastro corrigindo a falta.

A opção por todo serviço online isenta o pagamento de taxa.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Formas de Prestação de Serviço

Integralmente online (cadastro e impressão - sem taxa).

O serviço prestado na EPTC atende apenas residentes em Porto Alegre. A credencial não possui vínculo com placa do veículo, podendo ser usada em qualquer veículo de passeio que esteja transportando a pessoa deficiente ou sendo conduzido por ela. A credencial é válida em todo território nacional e precisa ser renovada conforme a data de validade. Esta credencial isenta o pagamento do Parquímetro.

Atualizado em

23/04/2024

As empresas executoras de algum serviço contratado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação podem solicitar o atestado de capacidade técnica pela prestação dos serviços realizados, assim como pelo término de obra.

Requisitos / Documentos necessários

O documento deve ser solicitado por representante da empresa requerente.

Preenchimento do formulário com a solicitação, escrita de forma clara e com informações específicas do serviço prestado para a elaboração do atestado e informações básicas de identificação e contato.

Principais Etapas do Serviço

Abertura de processo e informação do nº de protocolo.

Encaminhamento à gerência.

Distribuição para as coordenações e equipes.

Análise e elaboração de parecer.

Elaboração da resposta pelo setor de Atendimento ao Cidadão.

Assinatura da gerência.

Envio da resposta via e-mail.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Até 15 dias.

Formas de Prestação de Serviço

A solicitação pode ser feita via e-mail, de forma presencial no setor de Atendimento ao Cidadão, via correio ou pelo número 156.

Atualizado em

06/04/2021

Pedido de transporte escolar para deslocamento de estudante para escola, curso técnico ou universidade.

Requisitos / Documentos necessários

Preenchimento de formulário com a solicitação, escrito de forma clara e com informações específicas, como o endereço do aluno e da escola, identificação e contato.