Pareceres coletivos

S√£o pareceres singulares submetidos ao Conselho Superior da PGM que, em face da relev√Ęncia da mat√©ria, devem orientar a atua√ß√£o da Administra√ß√£o Municipal.

Eles podem ser consultados na plataforma¬†LEGISLA√á√ÉO PORTO ALEGRE* (SAPL), que cont√©m¬†as normas originais e suas atualiza√ß√Ķes.¬†A pesquisa pode ser realizada por tipo de norma, ano, √≥rg√£o ou via pesquisa textual com palavras-chave.¬†

Em caso de d√ļvida¬†sobre utiliza√ß√£o da plataforma, acesse¬†o¬†Tutorial¬†ou contate a Biblioteca da PGM, via email, telefone ou whatsapp.

Biblioteca da PGM:

    *LEGISLA√á√ÉO PORTO ALEGRE¬†√© uma plataforma constru√≠da sobre um software livre desenvolvido pelo Interlegis/Senado, chamado SAPL/SAPN - Sistema de Apoio a Publica√ß√£o de Leis/Normas. A¬†Biblioteca da PGM utiliza a ferramenta¬†para cadastrar informa√ß√Ķes sobre a legisla√ß√£o municipal (leis, decretos, leis complementares...) e institucional da PGM¬†(ordens de servi√ßo, instru√ß√Ķes normativas...) e alguns tipos de manifesta√ß√Ķes jur√≠dicas (tais como Pareceres, Informa√ß√Ķes Referenciais, S√ļmulas administrativas).