PGM e sua estrutura

A Procuradoria-Geral¬†tem sede no¬†Edif√≠cio Intendente Jos√© Montaury, na Rua Siqueira Campos n¬ļ¬†1300 -¬†andares 10 a 13, onde est√° a maioria¬†dos seus setores,¬†e¬†est√° estruturada da seguinte forma:

Gabinete da Procuradoria-Geral

Al√©m do assessoramento administrativo do procurador-geral, √© composto pelas procuradorias-gerais adjuntas das √°reas de Pessoal e Servi√ßos P√ļblicos,¬†Dom√≠nio P√ļblico, Urbanismo e Meio-Ambiente e Assuntos Fiscais.

Os gestores das procuradorias adjuntas e a corregedora-geral formam o Conselho Superior da PGM - COSUP, sob¬†a presid√™ncia do Procurador-Geral. O COSUP √© √≥rg√£o de consulta e delibera√ß√£o, encarregado de examinar e debater temas jur√≠dicos e processos administrativos que lhe sejam propostos ou encaminhados, bem como emitir, quando assim for solicitado, parecer coletivo para fixa√ß√£o de normas e crit√©rios do interesse de todos os setores da administra√ß√£o municipal, direta ou indireta. Acesse aqui as resolu√ß√Ķes do Conselho.

Al√©m das adjuntas, est√£o diretamente vinculadas ao Gabinete da Procuradoria-Geral outras procuradorias, coordena√ß√Ķes e assessorias¬†especializadas. Para saber mais sobre elas, acesse o Fale Conosco.

Abaixo, conheça a estrutura das Procuradorias-Gerais Adjuntas e da Corregedoria-Geral.

Contato: (51) 3289-1660/1409 | pgm@pgm.prefpoa.com.br


Procuradoria-Geral Adjunta de Pessoal e Servi√ßos P√ļblicos

Atua nas demandas relacionadas aos servi√ßos p√ļblicos sob responsabilidade do Munic√≠pio e¬†na garantia de legalidade nas rela√ß√Ķes do Munic√≠pio para com o seu quadro de pessoal estatut√°rio e celetista (servidores p√ļblicos), bem como na defesa dos interesses do Munic√≠pio em processos de causas trabalhistas.

Responsável pelo gerenciamento das seguintes Procuradorias Jurídicas:

Procuradoria de Servi√ßos P√ļblicos - PSP

Respons√°vel pela defesa judicial nas demandas individuais e coletivas relativas¬†aos servi√ßos p√ļblicos sob responsabilidade do Munic√≠pio.

Contato: (51) 3289-1324 | psp@pgm.prefpoa.com.br

Procuradoria de Pessoal Estatut√°rio - PPE

Respons√°vel pela defesa judicial dos interesses do Munic√≠pio nas a√ß√Ķes em que uma das partes √© servidor estatut√°rio ou o Sindicato dos Servidores Municipais ‚Äď SIMPA.

Contato: (51) 3289-1466 | ppe@pgm.prefpoa.com.br

Procuradoria de Pessoal Celetista - PPC

Atua no √Ęmbito judicial e administrativo em demandas de servidores p√ļblicos com v√≠nculo celetista e nas promovidas por trabalhadores de empresas contratadas pelo Munic√≠pio.

Contato: (51) 3289-1483 | ppc@pgm.prefpoa.com.br


Procuradoria-Geral Adjunta de Dom√≠nio P√ļblico, Urbanismo e Meio-Ambiente

Atua no plano administrativo e judicial para a prote√ß√£o do patrim√īnio cultural e ambiental dos bens p√ļblicos municipais de uso comum e dos bens p√ļblicos destinados a uso especial,¬† para o desenvolvimento da pol√≠tica habitacional, da regulariza√ß√£o da ocupa√ß√£o do solo urbano, zoneamento e edifica√ß√Ķes.

Responsável pelo gerenciamento das seguintes Procuradorias Jurídicas:

Procuradoria de Patrim√īnio e Dom√≠nio P√ļblico - PPDP

Defende os interesses do Munic√≠pio nos assuntos relacionados aos seus bens im√≥veis, ajuizando a√ß√Ķes de reintegra√ß√£o de posse, reivindicat√≥rias e de desapropria√ß√£o. Analisa, elabora e emite manifesta√ß√Ķes jur√≠dicas¬†sobre o patrim√īnio mobili√°rio e imobili√°rio da cidade.

Contato: (51) 3289-1486 | ppdp@pgm.prefpoa.com.br

Vinculada a PPDP, est√° a¬†Ger√™ncia de Aquisi√ß√Ķes e Escrituras ‚Äď GAESC, respons√°vel pela elabora√ß√£o de minutas de decretos de declara√ß√£o de utilidade p√ļblica, termos de compromisso e escrituras relativos √† aquisi√ß√£o de im√≥veis por parte do Munic√≠pio. Al√©m de atuar na elabora√ß√£o, revis√£o, an√°lise e manifesta√ß√£o jur√≠dica sobre quaisquer escrituras p√ļblicas que envolvam im√≥veis pr√≥prios municipais e no controle de processos de retifica√ß√£o de matr√≠culas e/ou registros de t√≠tulos¬† imobili√°rios de terceiros para presta√ß√£o de anu√™ncia do Munic√≠pio.

Contato: (51) 3289-1457 | gaesc-pgm@portoalegre.rs.gov.br

Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária - PARF

Atua na regularização fundiária jurídica e registral em processos coletivos, por meio da orientação jurídica, coleta de documentação e encaminhamento para registro. Além disso, também fomenta e participa da resolução extrajudicial de conflitos relativos às áreas sujeitas à regularização fundiária antes da propositura da ação.

Para saber mais sobre o serviço da PARF, acesse a Carta de Serviços.

Contato: (51) 3289-1485 | parf@pgm.prefpoa.com.br

Procuradoria de Urbanismo e Meio-Ambiente - PUMA

Atua, administrativa e juridicamente,¬†dos assuntos relativos √† implanta√ß√£o da legisla√ß√£o urban√≠stica e de prote√ß√£o ao meio ambiente, em¬†todas as interfaces que se relacionam na forma como o cidad√£o usa a propriedade no meio urbano, as suas interfer√™ncias no meio natural e cultural e as rela√ß√Ķes do ambiente constru√≠do.

Contato: (51) 3289-1402 | puma@portoalegre.rs.gov.br

Procuradoria de Indeniza√ß√Ķes - PIND

Atua como autor, r√©u ou interessado nas a√ß√Ķes judiciais de indeniza√ß√£o, que n√£o sejam relacionadas √† mat√©ria¬†das outras procuradorias especializadas.

Contato: (51) 3289-1465 pind@pgm.prefpoa.com.br


Procuradoria-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais

Atua na defesa da Fazenda Municipal em a√ß√Ķes e processos de qualquer natureza, inclusive mandados de seguran√ßa relativos √† mat√©ria fiscal. Atua, ainda, na cobran√ßa dos tributos municipais inscritos em d√≠vida ativa, isto √©, os impostos e taxas n√£o pagos pelos contribuintes, de forma amig√°vel ou atrav√©s de execu√ß√£o judicial.

Responsável pelo gerenciamento das seguintes Procuradorias Jurídicas:

Procuradoria da Dívida Ativa - PDA

A Procuradoria da D√≠vida Ativa √© respons√°vel pela cobran√ßa da d√≠vida ativa do Munic√≠pio por meio judicial (execu√ß√Ķes fiscais), assim como pela emiss√£o de pronunciamentos sobre assuntos fiscais e tribut√°rios.

Vinculados a PDA, est√£o a Ger√™ncia de Distribui√ß√£o e An√°lise de Processos - GDAP, respons√°vel pela triagem e an√°lise preliminar dos processos e sua distribui√ß√£o; a Ger√™ncia de¬†Assuntos Estrat√©gicos e Fiscais - GAEF, que desenvolve a√ß√Ķes estrat√©gicas que envolvam¬†√† recupera√ß√£o de cr√©ditos fiscais¬†de grandes contribuintes; e o Posto de Atendimento¬†Fiscal - PAF, localizado no Pr√©dio II do Foro Central de Porto Alegre, que presta atendimento aos contribuintes que apresentam d√©bitos fiscais em cobran√ßa judicial.

Contato: (51) 3289-1462 | pda@portoalegre.rs.gov.br

Para acessar os serviços do Posto de Atendimento Fiscal - PAF clique aqui.

Procuradoria Tribut√°ria - PTR

Atua judicial e extrajudicialmente na defesa do Munic√≠pio em quest√Ķes relacionadas¬† aos tributos de sua compet√™ncia.

Integra¬†a PTR, a¬†Ger√™ncia de Contencioso Estrat√©gico Tribut√°rio - GCET: respons√°vel pelo contencioso estrat√©gico tribut√°rio. A√ß√Ķes de grandes d√≠vidas ou de teses a serem trabalhadas no Tribunal de Justi√ßa.

Contato:  (51) 3289-1422/1424 | ptr@portoalegre.rs.gov.br

Procuradoria de Precatórios e Créditos Não Tributários - PPCNT

Coordena¬†a atua√ß√£o relacionada aos precat√≥rios expedidos em decorr√™ncia da condena√ß√£o do Munic√≠pio e promove¬†e julga, em primeira inst√Ęncia, os procedimentos para constitui√ß√£o dos cr√©ditos n√£o tribut√°rios decorrentes de interpela√ß√Ķes extrajudiciais.

Integram a PPCNT, as seguintes gerências:

Gerência de Créditos Não Tributários - GCNT: atua judicial e consultivamente sobre a cobrança de créditos não tributários. 

Ger√™ncia de Precat√≥rios (GPREC): respons√°vel pelas a√ß√Ķes de precat√≥rios, atua em parceria com a C√Ęmara de Concilia√ß√£o de Precat√≥rios da Central de Concilia√ß√£o da PGM.

Contato: (51) 3289-1153 | ppcnt@portoalegre.rs.gov.br


Corregedoria-Geral da PGM

√ďrg√£o interno de fiscaliza√ß√£o e orienta√ß√£o, criado pela Lei 10.765/2009. Al√©m das atividades de inspe√ß√£o e correi√ß√£o, a Corregedoria da PGM atua junto ao Gabinete para a solu√ß√£o de quest√Ķes relacionadas √† gest√£o interna, como monitoramento e melhoramento de fluxos e processos.

Para conhecer os provimentos, atos normativos internos que regulam e orientam a execução das atividades, acesse a Legislação Institucional da PGM.

Contato: (51) 3289-1554 | corregedoria.pgm@portoalegre.rs.gov.br