São manifestações que analisam todas as questões jurídicas que envolvam matérias idênticas, ou seja, são orientações gerais para casos concretos e repetitivos.

 

INFORMAÇÕES REFERENCIAIS - CALAMIDADE PÚBLICA / ENCHENTES MAIO/24

As Informações Jurídicas Referenciais - IJR e outras normas e manifestações jurídicas, emitidas pela Rede de Apoio Jurídico - RAJ, instituída pela Portaria 28794272 de 28 de maio de 2024, e alterada pela Portaria 29113090 de 24 de julho de 2024, relacionadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública no Município de Porto Alegre pelo evento adverso Chuvas Intensas, decretado em 02 de maio de 2024, podem ser encontradas nesta última atualização do Boletim Normativo Enchente 2024.

 

Para acessar as demais Informações Referenciais, clique em LEGISLAÇÃO PORTO ALEGRE (SAPL)*.  A pesquisa pode ser realizada por tipo de norma, ano, órgão ou via pesquisa textual com palavras-chave. 

Em caso de dúvida, acesse o Tutorial, ou contate a Biblioteca da PGM, via email, telefone ou whatsapp.

Biblioteca da PGM:

• Telefone:(51) 3289-1398/1498
• WhatsApp: (51) 3289-1464
• E-mail: biblioteca.pgm@portoalegre.rs.gov.br

*LEGISLAÇÃO PORTO ALEGRE é uma plataforma construída sobre um software livre desenvolvido pelo Interlegis/Senado, chamado SAPL/SAPN - Sistema de Apoio a Publicação de Leis/Normas. A Biblioteca da PGM utiliza a ferramenta para cadastrar informações sobre a legislação municipal (leis, decretos, leis complementares...) e institucional da PGM (ordens de serviço, instruções normativas...) e alguns tipos de manifestações jurídicas (tais como Pareceres, Informações Referenciais, Súmulas administrativas).