Em 05 de janeiro de 1925 foi instituída, pelo então intendente Octávio Rocha, a Procuradoria Municipal, que hoje leva o nome de Procuradoria-Geral do Município, dado pela Lei 4.120/1976, quando foi criada como órgão de assessoramento direto do Gabinete do Prefeito, com status de secretaria, durante a gestão de Guilherme Socias Villela.

A década de 1920 foi marcada por um momento de modernização da Capital, e "Considerando que o desenvolvimento dos serviços referentes às desapropriações por necessidade ou utilidade pública, aos contratos e outros atos jurídicos em que intervêm o Município, bem como sua representação ativa ou passiva em juízo exige a criação de um órgão especial a quem permanentemente seja confiada a defesa dos interesses municipais; considerando que é de alta conveniência imprimir unificação e celeridade a tais trabalhos; Art. 1º - Fica instituída a Procuradoria Municipal.",  cita o Ato 233 de criação da PGM.

Com Maurício Cardoso como primeiro procurador-geral, a PGM foi concebida para ser um órgão permanente na defesa dos interesses municipais, garantindo a legalidade e a eficácia das ações da administração pública. 

Para marcar o ano do centenário da PGM,  uma série de ações comemorativas estão sendo planejadas, tendo como eixo central o conceito  "o tempo transforma o Direito e o Direito transforma vidas". A ideia é apresentar o encontro da história - passada, presente e futura - de Porto Alegre com a da PGM, enfatizando a importância do Direito como ferramenta de transformação. Para isto, ao longo de 2025 serão realizadas campanhas nas redes sociais, entrevistas, publicações e eventos, destacando momentos e transformações emblemáticos que conduziram a Capital a ser o que é hoje, além de refletir sobre o que será no futuro.

Siga nossas redes sociais para acompanhar as ações do centenário e abaixo, você pode conhecer alguns fatos importantes da história da PGM.

2015 - 90 anos - Edição Especial Revista da PGM

Desde 1978, a PGM publica a Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, que tem como objetivo divulgar e promover os estudos na área do Direito Público, por meio de conteúdo produzido pelos profissionais da Casa e também autores convidados. 

Em 2015, quando a Procuradoria completou 90 anos, foi lançada uma edição especial, alusiva à data.

2016 - Prêmio Innovare 

A Procuradoria-Geral do Município foi vencedora da 13ª edição do Prêmio Innovare, na categoria Advocacia, com a prática “Regularização fundiária: advocacia pública atuando para o reconhecimento de direitos”.  Criatividade, ineditismo e alcance social foram os critérios avaliados pela comissão julgadora das sessenta e seis práticas de todo o Brasil que concorreram nesta categoria.

A experiência premiada da PGM consiste na atuação direta da procuradoria, desde 1994, na regularização fundiária no âmbito do Município de Porto Alegre, incluindo nas suas atribuições legais o ajuizamento de ações em favor de terceiros, em matéria de regularização fundiária, especializando-se nesta área e assumindo postura proativa de articulação institucional em busca de estratégias para superar os impasses e buscar a regularização fundiária na sua plenitude.

Conheça a iniciativa vencedora aqui.

Saiba mais sobre o prêmio

 

2022 - Prêmio Referência PGM e Prêmio Práticas Inovadoras

Em 2022, ano dos 250 anos de Porto Alegre, a PGM homenageou personalidades e práticas inovadoras que contribuem para o aprimoramento da advocacia pública municipal. 

Os agraciados com o Prêmio Referência PGM foram escolhidos por meio de uma votação aberta a todos os profissionais da Procuradoria, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior da PGM para cada categoria. Foram eles: 

• Categoria personalidade: Cláudio Pacheco Prates Lamachia
• Categoria entidade: Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA)
• Categoria procurador aposentado: Vanesca Buzelato Prestes
• Categoria servidor na ativa: Rogério Ferreira Fraga
• Categoria servidor aposentado: Agueda Reny Pahim
• Categoria in memoriam: José Francisco Pinto e Líbia Suzana Garcia da Silva

Na mesma ocasião, foi entregue o prêmio aos vencedores do concurso interno Práticas Inovadoras, cujo objetivo é reconhecer iniciativas dos profissionais da Casa que promovem melhorias no cumprimento das competências da PGM, além de fomentar uma cultura de permanente inovação e integração na Procuradoria. Foram eles: 

• 1º lugar: Mediação Tributária. Autoras: Cristiane da Costa Nery, Ana Catarina Lexau e Patrícia Dornelles Schneider
• 2º lugar: Indexação e Pesquisa de Manifestações  Jurídicas da PGM. Autoras: Liziane Ungaretti Minuzzo, Angela Beatriz Luckei Rodrigues, Simone Vicari Tarasconi e Helena de Almeida Pereira Marques.