Carta de Serviços

A Unidade de Fiscalização da SMDET à Ação Fiscal é responsável pelo recebimento dos processos de defesa de auto de infração, pela abertura dos processos de cobrança e pela orientação aos contribuintes sobre como proceder em caso de autuação

Serviço onde o empreendedor poderá consultar se as atividades do seu negocio estão dispensadas de licenciamento para funcionar. Serviço direcionado a atividades consideradas de baixo risco.

Setor responsável por coordenar os procedimentos de autorização de eventos no município de Porto Alegre.

Incentivo ao artesanato e ao microempreendedorismo.

Venda de produtos de hortifrutigranjeiros, carnes, derivados de leite, frios e embutidos.