Escritório de Eventos
O Escritório de Eventos, vinculado à SMDET, é responsável por receber e coordenar o processo de licenciamento de eventos no âmbito da PMPA.
Observação:
O protocolo para licenciamento de FEIRAS DE RUA/EVENTOS CULTURAIS COM COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS deve ser realizado a partir de 90 (noventa) dias de antecedência da data de realização do mesmo.
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Requisitos/ Documentos necessários
Deverá ser preenchido o Requerimento eletrônico de eventos, anexando um croqui/imagem aérea identificando o local do evento e a disposição das estruturas no espaço desejado. De acordo com as caracterÃsticas do evento poderá ser solicitada documentação complementar.
Abaixo podem ser acessados arquivos úteis relacionados ao licenciamento de eventos:
*Caso o arquivo não abra ou não baixe automaticamente, selecione o mesmo com o botão direito do mouse e clique na opção Salvar link como. Caso esteja utilizando o Google Chrome, pode ser necessário abrir a página em outro navegador.
- Decretos, Instruções Normativas e demais regramentos
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Decreto 21.126/2021  - Reorganiza o Escritório de Eventos;Â
Instrução Normativa Cidade Baixa;
Instrução Normativa Bom Fim;
Instrução Normativa Edvaldo Pereira Paiva – food parks Orla;
Instrução Normativa ECAD em eventos com envolvimento da Prefeitura Municipal de Porto Alegre;
Termo de Ajustamento de Conduta Eventos no Largo Zumbi dos Palmares;
Instrução Normativa Ãreas de Indução a Eventos;
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- Documentações Vigilância SanitáriaÂ
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Orientações para Disponibilização de Serviços Médicos em Eventos;
Termo de Compromisso Organizador do Evento – quando houver comércio de alimentos;
Termo de Compromisso Expositor de Alimentos – quando houver comércio de alimentos;
Listagem de Cursos de Boas Práticas Homologados pela Vigilância Sanitária;
Termo de Compromisso Expositor de Bebidas – quando houver comércio de bebidas;
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Cartilha com Orientações para o Licenciamento de Eventos
Diretrizes de Acessibilidade Para Shows e Eventos
Modelo de Declaração de Responsabilidade Técnica
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*Caso o arquivo não abra ou não baixe automaticamente, selecione o mesmo com o botão direito do mouse e clique na opção Salvar link como. Caso esteja utilizando o Google Chrome, pode ser necessário abrir a página em outro navegador.
Principais Etapas do Serviço
- Preenchimento do Requerimento eletrônico de eventos;
- Abertura do processo de licenciamento;
- Tramitação nos setores de competência;
- Solicitação de documentações complementares (etapa variável);
- Emissão das autorizações.
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Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Variável conforme brevidade da apresentação de documentos e informações prestadas pelo proponente e da complexidade do evento. Conforme prevê o Decreto nº 21.126/2021, o protocolo de licenciamento deve obedecer ao prazo mÃnimo de 10 (dez) dias úteis de antecedência para o evento.Â
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Formas de Prestação do Serviço
E-mail e/ou presencial, mediante agendamento.
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