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O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é o sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, no tocante à realidade da capacidade instalada e mão-de-obra assistencial, independentemente de sua natureza jurídica (públicos ou privados) ou de integrarem o Sistema Único de Saúde (SUS).

O CNES possui as seguintes finalidades:

• Cadastrar e atualizar as informações sobre estabelecimentos de saúde e suas dimensões, como recursos físicos, trabalhadores e serviços;
• Disponibilizar informações dos estabelecimentos de saúde para outros sistemas de informação;
• Ofertar para a sociedade informações sobre a disponibilidade de serviços nos territórios, formas de acesso e funcionamento;
• Fornecer informações que apoiem a tomada de decisão, o planejamento, a programação e o conhecimento pelos gestores, pesquisadores, trabalhadores e sociedade em geral acerca da organização, existência e disponibilidade de serviços, força de trabalho e capacidade instalada dos estabelecimentos de saúde e territórios.

Como cadastrar um estabelecimento de saúde de Porto Alegre no CNES?

Enviar uma solicitação para o e-mail cnespoa@hotmail.com com as seguintes informações:

• Documentos para o cadastro de estabelecimento Pessoa Física:
  • Ficha cadastral digitada (dados do estabelecimento e dos profissionais vinculados).
  • Carteira do órgão de classe (Conselho) com CPF de cada profissional da saúde a ser vinculado;
• Documentos para o cadastro de estabelecimento Pessoa Jurídica:
  • Ficha cadastral digitada (dados do estabelecimento e do profissional, inclusive do Gerente/Administrador).
  • Carteira do órgão de classe (Conselho) com CPF de cada profissional da saúde a ser vinculado;
  •  CNPJ.

Após o recebimento da documentação acima, o comprovante de cadastro será enviado pelo mesmo e-mail em até 10 dias úteis.

Dúvidas e orientações através do e-mail cnespoa@hotmail.com ou pelo telefone (51) 3289-2801 – Equipe de Processamento/SMS.

Atendimento voltado para a população trans, travestis e pessoas não binárias moradoras de Porto Alegre.

Centro:

Centro de Saúde Santa Marta (rua Capitão Montanha, n° 27, bairro Centro Histórico) - 5° andar
Atendimento de segunda a sexta-feira, das13h às 19h e das 13h às 17h na quarta-feira.

Telefone: 3289-2974
WhatsApp: (51) 99506-9632

Principais Etapas do Serviço

• Primeiro atendimento chamado Escuta Inicial para cadastro no Ambulatório Trans através de inscrição no formulário eletrônico, o qual é enviado pelo WhatsApp ou agendamento de forma presencial.
• Atendimentos individuais com equipe multiprofissional para prevenção e promoção de saúde (médicas de saúde da família, enfermeira, assistente social, residentes multiprofissionais, psicólogos e médica psiquiatra).
• Administração de medicações injetáveis, aconselhamento para métodos contraceptivos e prevenção de IST's com mandala de prevenção combinada, rastreamento de câncer de colo de útero e demais doenças.
• Orientação e informações sobre retificação do nome civil e inclusão do nome social na carteira de identidade.
• Processo de hormonização com critérios de elegibilidade, monitoramento e ajustes.
• Acolhimento em saúde mental, escuta ativa e qualificada e articulação com as redes de apoio.
• Atividades coletivas em grupos.

Zona Sul:

Clínica da Família Álvaro Difini (rua Álvaro Difini, nº 520, bairro Restinga)
Atendimento sexta-feira, das 8h30 às 12h30.

O Banco de Leite do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas tem capacidade de processamento de até 100 litros por mês. As doações de leite materno são essenciais e auxiliam os recém-nascidos do hospital enquanto a mãe ainda não consegue produzir o próprio leite. 

Doadoras e Doações
Devem ser consideradas aptas para doação as nutrizes que atendem aos seguintes requisitos:

• Estar amamentando ou ordenhando leite humano para o próprio filho com leite materno em quantidade maior ou igual a 50ml excedente por dia;
• Ser saudável;
• Apresentar exames pré ou pós-natal compatíveis com a doação de leite humano datados dos últimos 6 meses (quando o cartão pré-natal não estiver disponível ou a nutriz não tiver realizado pré-natal, estes podem ser realizados no laboratório do Hospital Presidente Vargas);
• Não fumar;
• Não usar medicamentos incompatíveis com a amamentação;
• Não usar álcool ou drogas ilícitas.

Após preenchimento de cadastro, a equipe começa a buscar o leite direto na residência da doadora (1vez por semana), se esta residir no município de Porto Alegre. Há o fornecimento do kit de coleta (recipiente esterilizado para coleta do leite, máscara, touca, etiquetas de identificação e orientações).

O leite recebido passa por uma análise de qualidade, segurança e pasteurização e, só depois, é liberado ao consumo dos bebês.

O leite materno aumenta a imunidade, diminui o risco de doenças infecciosas e diarreias, atuando ainda no sistema cognitivo do bebê.

Para realizar a doação ao banco de sangue do HPS, as pessoas devem preferencialmente fazer agendamento prévio pelo telefone (51) 3289-7658 (via WhatsApp). O funcionamento é das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, no segundo andar do hospital, na avenida Venâncio Aires, 1116, bairro Bom Fim.

Confira as condições para doar sangue:

• Estar em boa condição de saúde.
• Pesar mais de 50 quilos.
• Ter entre 16 e 69 anos de idade (menores de 18 precisam de autorização de um responsável).
• Ter dormido no mínimo seis horas nas últimas 24 horas.
• Respeitar o intervalo mínimo entre doações (dois meses para homens e três meses para mulheres).
• Não possuir evidência clínica ou laboratorial de doenças transmissíveis pelo sangue.
• Não fazer uso de drogas ilícitas injetáveis.
• Apresentar documento oficial com foto.

Serviço constituído por diversas práticas que englobam capacitações, palestras, cursos, seminários entre outras práticas educativas com o objetivo de orientar os profissionais da rede SUS, trabalhadores e comunidade sobre a prevenção e promoção da saúde do trabalhador, que inclui a formação de uma rede de assistência, instituição dos protocolos na área e temas relacionados à prevenção e vigilância em saúde.

Requisitos / Documentos necessários

Informações sobre o solicitante, caráter da solicitação; número de participantes; tema da atividade.

Formas de Solicitação do Serviço

Através do e-mail: crst@portoalegre.rs.gov.br, ou pelo telefone: (51) 3289-5235.

Principais Etapas do Serviço

• Recebimento da demanda;
• Avaliação da equipe;
• Constituição da equipe;
• Planejamento da atividade;
• Realização da atividade.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Até 30 dias.

Formas de Prestação do Serviço

Planejamento, preparação, levantamento de material a ser utilizado, realização da atividade, relatório da atividade.

Legislação

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências).

Portaria nº 3.120, de 1º de Julho de 1998 (Aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, com a finalidade de definir procedimentos básicos para o desenvolvimento das ações correspondentes).

Código Municipal de Saúde.

Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012 (Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora).

Portaria N.º 1.748, de 30 de agosto de 2011, (Aprova o Anexo III da Norma Regulamentadora 32 - Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfuro cortantes).

Avaliação de nexo causal, tratamento clínico com médicos do trabalho e terapeuta ocupacional, encaminhamento para outras especialidades médicas e outras modalidades terapêuticas (fisioterapia, acupuntura, equipe de saúde mental), emissão de laudos e pareceres.

Requisitos / Documentos necessários

Para o atendimento ambulatorial, o trabalhador deve ser encaminhado por um serviço de saúde da rede SUS, através do sistema GERCON (especialidade Doenças do Trabalho Geral, CNES: 2264307). Os documentos necessários para o encaminhamento são: comprovante de residência em Porto Alegre, cartão SUS e RG ou CPF. 

Formas de Solicitação do Serviço

As Unidades de Saúde fazem a solicitação de atendimento e o agendamento da primeira consulta é programado pela Equipe de Regulação; os demais atendimentos podem ser solicitados diretamente pelos(as) pacientes pelo telefone 3289-5235 do CEREST.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Geralmente até 15 dias para o primeiro atendimento após encaminhamento e até 30 dias se o profissional estiver de férias.

Formas de Prestação do Serviço

Atendimento médico ambulatorial eletivo de média complexidade.

Legislação

Portaria nº 2.728, de 11 de novembro de 2009 (Dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e dá outras providências).

Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012 (Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora).

Portaria SMS PoA nº 1.186/2018 (Regulamenta a Política Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Porto Alegre).

Centro Logístico de Medicamentos Especiais (CELME)

CELME é a nova denominação da Farmácia de Medicamentos Especiais. Desde o dia 12/12/2022, o local funciona na avenida Azenha, 295, das 8h às 17h, e NÃO mais na esquina da avenida Borges de Medeiros com a rua Riachuelo, Centro de Porto Alegre. A mudança concluiu a transferência da gestão do serviço, que passou da Secretaria Estadual da Saúde (SES) para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) podem realizar a primeira solicitação preferencialmente online e presencialmente dos medicamentos especiais no CELME (mediante agendamento). Bem como, a renovação de medicamentos para continuidade do(s) tratamento(s) e certidão negativa. A documentação exigida é diferente para cada medicamento, podendo ser consultada no site farmaciadigital.rs.gov.br  após a solicitação da medicação.

Relação de medicamentos temporariamente em falta na Farmácia de Medicamentos Especiais

Acompanhe o passo a passo para acessar os serviços:

Primeira Solicitação - Abertura de Protocolo
Este procedimento é necessário apenas para primeiro pedido de novo medicamento. Para evitar filas, opte pela abertura on-line, pelo WhatsApp (51) 3433-0156 (opção Serviços de Saúde (SMS) > Medicamentos Especiais CELME), ou pelo agendamento para atendimento presencial. No CELME o atendimento será feito, obrigatoriamente, pelo agendamento.

Caso a solicitação seja feita por outra pessoa, esta deverá entregar, presencialmente, os documentos obrigatórios referentes ao(s) medicamento(s) solicitados com cópia do RG, CPF, Comprovante de Residência e uma autorização assinada pelo paciente.
O prazo de análise é de 20 a 30 dias, que pode resultar na a provação do processo, na devolução para resolver alguma pendência de informação e/ou exame necessário para avaliação do paciente ou na reprovação, quando o paciente não apresenta os critérios exigidos.

Retirada de Medicamentos
Com o protocolo deferido, a retirada do medicamento deve ser feita no CELME (av. Azenha, 295), das 8h às 17h, e pode ser via agendamento prévio ou por demanda espontânea.

É possível indicar até 3 representantes para retirada de medicamentos. O representante ainda não cadastrado deverá trazer, além dos documentos seus documentos de identificação, uma declaração autorizadora assinada pelo paciente.

Renovação de Tratamento
Se você precisa da renovação do pedido, conforme orientação médica para o seu tratamento, é possível obter o atendimento, preferencialmente, por agendamento. Veja o passo a passo:

Emissão de Certidão Negativa
Para obter o documento que formaliza que o medicamento não é disponibilizado pelo SUS, siga os passos abaixo:

Legislação

Portaria GM/MS nº 1554, de 30 de julho de 2013 (Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS).

A Auditoria Técnica em Saúde é o Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria responsável por:

• Aferir a observância dos padrões estabelecidos de qualidade, quantidade, efetividade, custos e gastos dos serviços de saúde prestados à população;

• Avaliar os elementos componentes dos processos dos serviços auditados, objetivando a melhoria dos procedimentos por meio da detecção de desvios dos padrões estabelecidos;

• Produzir informações para subsidiar o planejamento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento do SUS;

• Auditar as ações e serviços estabelecidos no Plano Municipal de Saúde;

• Auditar os serviços de saúde sob gestão municipal, sejam públicos ou privados, contratados ou conveniados;

• Auditar as ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal ao qual esteja o Município associado;

• Auditar denúncias feitas por demais órgãos de controle (Ministério Público, Defensoria Pública, Ouvidoria, Conselho Municipal de Saúde, entre outros);

• Auditar contas bloqueadas pelos Sistemas do Ministério da Saúde;

• Realizar auditoria conjunta com as demais esferas do Sistema Nacional de Auditoria (SNA);

• Emitir recomendações de ajustes de não conformidades aos prestadores de serviço e também aos setores da Secretaria de Saúde, buscando a melhoria na execução dos contratos e consequente controle do desperdício do recurso público, colaborando também para a transparência e credibilidade da gestão;

• Emitir recomendações de Ordens de Recolhimento de valores para ressarcimento ao erário nos casos de cobrança de procedimentos incorretos ou não executados pelos prestadores de serviços;

• Bloquear pagamentos de valores por serviços não executados pelos prestadores de serviço.

Requisitos necessários

Registro de demanda junto aos órgãos de controle (Conselho Municipal de Saúde - CMS, Defensoria Pública, etc).

Formas de Solicitação do Serviço

Registro de demanda junto aos órgãos de controle através de e-mail, contato telefônico ou presencial.

Principais Etapas do Serviço

1. Recebimento da demanda;
2. Auditoria analítica (elaboração do plano de trabalho);
3. Auditoria operativa;
4. Elaboração do relatório (preliminar e final);
5. Envio do relatório final ao demandante.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Cada atividade de auditoria pode ter duração de até 120 dias.

Formas de Prestação do Serviço

Execução das atividades de auditoria conforme demanda.

Legislação

SNA, instituído pelo art. 6º da Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, e regulamentado pelo Decreto 1651, de 28 de setembro de 1995, desdobra-se nos três níveis de gestão que compõem o SUS - Federal,
Estadual e Municipal.

Capacitação em Suporte Básico de Vida, com aulas teóricas e práticas, direcionadas à identificação da parada cardiorrespiratória (PCR), execução correta das manobras de reanimação cardiopulmonar (RCP), com ênfase no uso do Desfibrilador Externo Automático (DEA). Carga horária de 4 horas (8:30h às 12:30h) com certificação. O participante habilitado é cadastrado no Sistema de Regulação Médica do SAMU e poderá ser acionado pelo serviço, através do aplicativo, para ser o primeiro respondente nas situações de PCR e realizar as manobras de RCP até o SAMU chegar.

*Serviço sujeito a alterações devido à pandemia do COVID-19.

Saiba Mais

Guia rápido: O que fazer em caso de urgência?

Manual de Primeiros Socorros para Leigos

Requisitos/ Documentos necessários

Manifestar ao Núcleo de Educação Permanente (NEP)  do SAMU 192 o interesse em participar do treinamento e ser voluntário. Turmas são fechadas com no máximo 25 inscritos e disponibilidade de espaço para esta formação. O SAMU disponibiliza materiais para treinamento.

Formas de Solicitação do Serviço

Enviar e-mail para o NEP: nep.samu@portoalegre.rs.gov.br, que agendará conforme disponibilidade de vagas e fechamento de turmas.

Principais Etapas do Serviço

Inscrição e agendamento, para realização da atividade presencial.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Atividade semanal.

Formas de Prestação do Serviço

Presencial.

Capacitação em Primeiros Socorros e orientações sobre o uso correto do SAMU, realizada mensalmente, na sede administrativa do SAMU POA (Ipiranga, 3501) com aulas teóricas e práticas, direcionadas aos agravos de saúde mais frequentes. Carga horária de 4 horas (8h às 12h), com certificação.

Saiba Mais

Guia rápido: O que fazer em caso de urgência?

Manual de Primeiros Socorros para Leigos

Requisitos/ Documentos necessários

Manifestar ao Núcleo de Educação Permanente (NEP) do SAMU 192 o interesse em participar do treinamento. Atividade mensal com agenda fixa na última sexta feira do mês.

Formas de Solicitação do Serviço

Enviar e-mail para o NEP: nep.samu@portoalegre.rs.gov.br, que agendará conforme disponibilidade de vagas. A agenda abre no primeiro dia útil do mês para atividade na última sexta feira do mês.

Principais Etapas do Serviço

Inscrição e agendamento, para realização da atividade presencial.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Atividade mensal.

Formas de Prestação do Serviço

Presencial.