Assistência social | Prefeitura de Porto Alegre

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através de parceria com organizações da sociedade civil, oferta 800 refeições diárias nos dias úteis, para pessoas em situação de rua, idosos vulneráveis e famílias em pobreza e extrema pobreza em cinco locais da cidade. Aos finais de semana são servidas 200 refeições ao dia no Restaurante do Centro, com prioridade para a população em situação de rua.

Requisitos / Documentos necessários

Cadastro Único (NIS).

Formas de Solicitação do Serviço

Acesso ao serviço espontâneo e/ou por encaminhamento da rede de atendimento.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato.

Formas de Prestação de Serviço

Almoço de segunda a domingo (Centro), e de segunda a sexta-feira (Restinga, Lomba do Pinheiro, Rubem Berta e Cruzeiro), às 11 horas, até atingir o número máximo de refeições.

Endereços:

CENTRO: Rua Garibaldi, 461 (400 refeições/dia - segunda a sexta ; e 200 refeições/dia- sábados e domingos).
VILA CRUZEIRO: Rua Dona Otília, 210 (100 refeições/dia - segunda a sexta).
LOMBA DO PINHEIRO: Rua Cacimbas, 159 (100 refeições/dia – segunda a sexta).
RESTINGA: Estrada Chácara do Banco, 71. (100 refeições/dia – segunda a sexta).
RUBEM BERTA: Rua Caetano Fulginiti, 95 (100 refeições/dia – segunda a sexta).

Legislação

Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação).

Atualizado em

04/04/2022

Link do serviço

Agendamento Online

A Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) realiza o cadastramento de famílias no sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O Cadastro Único é a Base de Dados que informa requisito para possível acesso a diferentes Programas Sociais, como: Programa Bolsa Família, Minha Casa Verde e Amarela, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros (clique aqui para saber mais).

O que é o serviço?

O Sistema do Cadastro Único é um instrumento de identificação utilizado como base para seleção de diversos programas sociais destinados às famílias de baixa renda em todo o Brasil. Esses dados coletados são registrados em um formulário ou diretamente no sistema online do Governo Federal. As famílias devem procurar atendimento no município de moradia.

Os critérios para a concessão de benefícios como o Bolsa Família, BPC, Auxilio Gás, Tarifa de Energia Elétrica e outros são do Governo Federal.

Requisitos / Documentos necessários

Apresentar documentos originais:

CPF ou Título de Eleitor do Responsável Familiar;
Documento de identificação de todos componentes da família (RG ou CPF ou Carteira de trabalho ou Título de Eleitor ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento);
Comprovante de residência (preferencialmente);
Se houver crianças: apresentar a declaração escolar (preferencialmente).

Onde buscar atendimento?

Confira abaixo os locais e horários de Atendimento para Consulta no Sistema do Cadastro Único.

Atenção: São entregues senhas de forma planejada para organizar a previsão de atendimento, conforme a demanda: consulta no Sistema do Cadastro Único, atualização de dados ou novos cadastros.

Unidades de Atendimento Descentralizado

Público: famílias e/ou cidadão residente em qualquer região de Porto Alegre.

Consulte aqui os locais dos Postos Descentralizados.

Agendamento Online

O atendimento para atualização cadastral e novos Cadastros no Sistema do Governo Federal pode ser realizado via Central do Cidadão, por meio do site 156 WEB, e pelo Aplicativo 156+POA, em aparelhos iOS e Android.

Locais de atendimento nesta modalidade de agendamento:

Sede da FASC (Avenida Ipiranga, nº 310)
Sede do DEMHAB (Avenida Princesa Isabel, nº 1115)
SINE Municipal (Avenida Sepulveda, esquina com a Mauá)
Subprefeitura Cristal (Avenida Copacabana, nº 1096, Bairro Tristeza)
Subprefeitura Belém Novo (Avenida Desembargador Jorge Melo Guimarães, nº 12)
CRAS Hípica (Rua Francisca Prezzi Bolognesi, nº 352)
CRAS Leste 2 (Rua Emilio Keidann, nº 50)
CRAS Lomba do Pinheiro (Rua Cel. Jaime Rolemberg de Lima, nº 108)
CRAS Partenon (Rua Barão do Amazonas, nº 1959)

Atenção!

Os Mutirões do Cadastro Único acontecem em diversas regiões de Porto Alegre. O Calendário de Mutirões é divulgado por meio do Portal de Notícias da Prefeitura de Porto Alegre, mídias sociais da FASC e grande mídia. Fique atento!

Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)

O atendimento para o Sistema do Cadastro Único, do Governo Federal, no CRAS - de cada região de Porto Alegre - é prioritário para Atualização Cadastral de famílias acompanhadas em outros serviços e acontece por meio de agendamento da equipe técnica e/ou conforme a demanda de grupos prioritários como: gestantes, idosos e PCDs.

Atenção: famílias acompanhadas pelas equipes e que precisam atualizar dados, informe-se no CRAS da sua região.

Consulta Cadastral

Para consultar dados e situação cadastral e impressão do Registro Número de Inscrição Social e demais informações, acesse: cadunico.dataprev.gov.br.

Previsão NIS

Depois de realizada a entrevista, as informações são inseridas no sistema informatizado, para que seja gerado o Número de Inscrição Social - NIS. O NIS é gerado pelo Governo Federal.

Estar inserido no Cadastro Único não garante acesso aos benefícios. Os dados familiares devem estar devidamente preenchidos e serão conferidos de forma criteriosa pelo Governo Federal.

A Gestão do Sistema do Cadastro Único, Avaliação e Liberação de Benefícios acontece por meio do Governo Federal.

Perguntas e Respostas

Atualização Cadastral

A atualização de dados das famílias inseridas no Sistema do Cadastro Único entre 2016 e 2017 está acontecendo em todo o Brasil. Em Porto Alegre, das 127 mil famílias cadastradas, 50% precisam regularizar a situação cadastral.

Como solicitar?

O responsável deve ser maior de 16 anos e comparecer em uma das Unidades de Atendimento Descentralizado para entrevista, coleta das informações sobre a composição do núcleo familiar.

O Atendimento para Cadastro Único nas 22 unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em Porto Alegre é prioritário às famílias acompanhadas pelas equipes técnicas do território e/ou grupos prioritários: idosos, gestantes, Pessoas com Deficiências (PCDs).

Para Atualizar os Dados

Para atualizar dados no Cadastro Único, o responsável familiar deve comparecer em uma das Unidades de Atendimento. O prazo limite para realizar a atualização cadastral é de 24 meses (de dois em dois anos).

Quem não possui alterações em seus dados, pode efetuar a confirmação cadastral pelo Aplicativo do Cadastro Único.

Outras situações

Independentemente do prazo, a atualização de dados é necessária sempre que houver mudança na situação familiar, como:

Nascimento de um novo membro da família;
Morte de um membro da família;
Mudança de endereço;
Aumento ou diminuição da renda familiar;
Troca de unidade escolar das crianças e adolescentes;
Exclusão de algum membro da família.

Atualizado em

25/10/2023

Acolhe, atende e orienta vítimas de violações de direitos humanos de qualquer natureza: preconceito, discriminação, intolerância, desrespeito, abusos, maus tratos, negligência, abandono e violência.

Recebe e encaminha processo administrativo de denúncias de violação previstas no Art. 150 da Lei Orgânica do Município (Lei Complementar 350/95- Decretos municipais 11411/96411857/97): discriminação racial de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, de idade, de estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, de cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição.

Requisitos / Documentos necessários

Dados pessoais (nome e endereço).

Boletim de ocorrência, caso a denúncia esteja enquadrada no Artigo 150 da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Principais Etapas do Serviço

Atendimento técnico de acolhimento.

Encaminhado do processo à rede de atendimento e aos órgãos municipais, estadual e federal.

Se necessário, visita domiciliar e/ou busca ativa.

Acompanhamento técnico ao usuário, se necessário mediante agendamento.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato.

Formas de Prestação de Serviço

O cidadão procura espontaneamente o serviço na unidade de forma presencial, discagem gratuita ou ligação convencional.

Atualizado em

30/11/2021

Atendimento interdisciplinar para mulheres em vulnerabilidade, vítima de violência, cujo objetivo é promover a ruptura da situação de violência e o empoderamento feminino frente à violência de gênero.

Requisitos / Documentos necessários

Nome e endereço.

Principais Etapas do Serviço

Acolhimento e informações gerais.

Orientação à mulher em situação de violência.

Encaminhamento para rede de serviços à mulher.

Acompanhamento através de atendimento de equipe interdisciplinar.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato por demanda espontânea.

Formas de Prestação de Serviço

Presencial, através de equipe técnica especializada.

Telefones Úteis

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Diretoria de Direitos Humanos – Coordenadoria dos Direitos da Mulher
CRAM – Centro de Referência e Atendimento á Mulher Márcia Calixto
Local : Avenida João Pessoa, 1105, 103-A, Bairro Farroupilha
Funcionamento: segunda à sexta-feira
Horário: 8h30min às 17h30min
Fone: (51) 3289-5110

Secretaria Municipal de Saúde
Vigilância em saúde, notificações compulsória de violência: 32892465; 32892494; evdant@portoalegre.rs.gov.br
Horário: das 8h às 17hs

DENÚNCIA: 180 – Central de atendimento à mulher 24h para todo Brasil – orientações e encaminhamentos

Denúncia 190 – Brigada Militar –flagrante – quando a violência estiver ocorrendo/ Patrulha Maria após deferimento da Medida Liminar - atendimento 24horas.

Patrulha Maria da Penha – atendimento de Segundas-feiras à Sextas-feiras, mediante encaminhamento do Juizado de Violência Doméstica e Familiar.

Lomba do Pinheiro - (51) 985.85.57.65
Restinga - (51) 985.25.57.67
Eixo Baltazar - (51) 985. 57.11.96
Zona Central - (51) 985.85.57.72
Zona Norte - (51) 985. 85.00.47
Zona Sul - (51) 998.58.50.04

Central de Atendimento da POLICIA CIVIL RS
DEAM – Delegacia de Atendimento à Mulher
Local: Palácio da Polícia – Polícia Civil do RS
Rua Professor Freitas e Castro, 701-739- Azenha/RS, 90160-091 –
Horário: atendimento 24h
Telefone: (51) 3288.21.72 .
(51) 984.44.06.06 (WhatsApp) – Denúncias com atendimento 24 horas
ou pela Delegacia Online

Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJRS
Local: Praça Mal. Deodoro, 55 - Porto Alegre/RS
Horário: de segunda-feira à sexta-feira, das 12h às 19h
Telefones: (51) 3259-4238 - (51) 99540-7589
email: cgj-cmvdf@tjrs.jus.br

Ouvidoria da Mulher do TJRS
Local: Avenida Borges de Medeiros, n° 1565, sala 204, Centro Histórico.
Horário: atendimento presencial de segunda à sexta-feira, das 12h às 19h
Telefone (51) 3210-6180
formulário on-line: ouvidoriamulher@tjrs.jus.br e, presencialmente, no prédio do TJRS

Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Foro Central de Porto Alegre
Local: Foro Central I, Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 10, Torre B, 3º andar
Horário: atendimento por agendamento, de segunda à sexta-feira, das 12horas às 17horas.
1º Juizado: Telefone: (51)3210.66.68 / (51) 997.98.81.11
e-mail: frpoacent1vdfam@tjrs.jus.br
2o Juizado: (51)3210.66.50 - (51)999.87.87.60
e-mail: frpoacent2vdfamm@tjrs.jus.br

Serviço de Plantão do Foro de Porto Alegre
Local: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, S/N, sala B - 213, 2º andar – Foro Central – Porto Alegre/RS;
Horário: Fora do expediente normal e em feriados e finais de semana: legre
Telefone: (51) 3210-6574

Defensoria Pública
NUDEM - Núcleo Especializado no Atendimento às Mulheres
Local: Rua 7a de Setembro , 666 – Centro Histórico, Porto Alegre –
Horário: de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h30 (presencial)
Telefone: (51) 3225.07.77 / (51)3211.22.33
Alô Defensoria: 129 – de segunda à sexta-feira, das 12h às 19h.

Defensoria Pública de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica no Foro Central
Local: Prédio I, Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 10, Torre A, Sala 215, 2º andar.
Horário: Atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h.
Telefone: (51) 2136-0048
E-mail: violenciadomestica@defensoria.rs.def.br

Ministério Público/RS
CAO da Mulher: Centro de Apoio da Mulher
Telefone: (51) 3295.11.37/ (51)32952125 e (51)32951217
Promotorias de Justiça

Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre
Local: Rua Santana, 440, 8 andar, Santana, Porto Alegre.
Horário: Segunda à sexta, das 9h30min às 18h
Telefone: (51) 3295-8585
e-mail: promotoriadamulherpoa@mprs.mp.br

ESCUTA LILÁS – 0800.541.0803: Canal de escuta às mulheres prestando orientação jurídica, psicológica e social. Segunda à sexta, das 8h30min às 18 horas.

PROCURADORIA DA MULHER ALRS – Assembleia Legislativa RS
(51) 3210-1638

Atualizado em

16/02/2024

O Dia D é um evento nos moldes do Dia D Nacional, uma campanha do Ministério do Trabalho, que acontece uma vez por mês. Em um dia de atividades, são atendidas pessoas com deficiência (PCD) e as empresas em busca de mão de obra. A ação favorece a troca de informações para proporcionar inclusão social com igualdade de oportunidades.

A interação entre as empresas com vagas disponíveis e os candidatos facilita a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Requisitos / Documentos necessários

Pessoas com deficiência ou reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Principais Etapas do Serviço

Intermediação de mão de obra.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Esse serviço está temporariamente suspenso, devendo ser retomado em prazo ainda não definido.

Formas de Prestação de Serviço

Presencial.

Atualizado em

12/04/2024

Link do serviço

Agendamento Eletrônico

Encaminhamento do seguro desemprego do trabalhador.

Requisitos / Documentos necessários

Requerimento do Seguro Desemprego Eletrônico.
Carteira de Trabalho (CTPS), CPF, Termo de Rescisão e Homologação do Contrato de Trabalho.
Comprovante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Comprovante de residência com CEP.

Principais Etapas do Serviço

Recebimento da documentação necessária e verificação da mesma.

Registro e entrada do seguro no Sistema.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O limite de atendimento é conforme a demanda e capacidade diária do atendimento. O sistema calcula automaticamente o valor das parcelas a serem recebidas pelo trabalhador, que recebe no ato a informação sobre a data do recebimento do seguro.

Formas de Prestação de Serviço

Presencial.

É possível ser realizado o atendimento por meio de advogado com procuração.

Atualizado em

12/04/2024

Promove acesso aos direitos e à inclusão social, cultural e econômica dos idosos, prioritariamente aos que encontram-se em situação de vulnerabilidade.