Carta de Serviços
Um compromisso com o cidadão.Resultados para a palavra-chave: declaração
Exibindo 6 - 10 de 17 serviços encontrados.
Impostos e taxas
Impostos e taxas
ONLINE
O DECWEB é o sistema de declaração eletrônica do ISSQN. A DESIF é a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras.
Documentos, licenças e autorizações
Documentos, licenças e autorizações
Passo a passo para solicitação de Declaração de Inexistência de Débitos Ambientais.
Palavras-chaves:
Documentos, licenças e autorizações
Documentos, licenças e autorizações
ONLINE
Passo a passo para solicitação de Declaração de Isenção de Licenciamento Ambiental.
Palavras-chaves:
Urbanismo
Urbanismo
ONLINE
Documento que dá validade aos anexos da DMI em relação a rede de água e esgoto cloacal; rede de esgoto pluvial; áreas de preservação permantente e alinhamentos prediais projetados
Urbanismo
Urbanismo
ONLINE
Documento informativo do Regime UrbanÃstico