Por definição, a Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis é o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento do padrão de ocorrência, tendência e mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), dos acidentes, das violências e de seus fatores de risco e estimular ações e estratégias que visem a promoção da saúde da população (Ministério da Saúde, 2021).
As Doenças e Agravos Não Transmissíveis estão diretamente relacionadas a condições socioambientais que determinam e condicionam hábitos, comportamentos e condições de vida dos indivíduos. Elas representam a maior causa de morbimortalidade no Brasil e no mundo compreendem dois grandes grupos de eventos: as DCNT, caracterizadas principalmente pelas doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, neoplasias e diabetes mellitus, e as causas externas, tais como os acidentes e as violências.
A Equipe de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis (EVDANT)
A EVDANT é responsável pela vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) , em âmbito municipal. Isso inclui as DCNT e os acidentes e violências (agravos). Gerencia o Sistema de Informação de Agravos de Notificação da Violência Interpessoal e Autoprovocada (SINANNET), os sistemas de informação do controle do Câncer de Mama (SISMAMA) e do Câncer do Colo do Útero (SISCOLO) e Registro de Câncer de base Populacional (RCBP/INCA).
A partir dos agravos e sistemas que gerencia e atua diariamente, realiza a análise epidemiológica para conhecimento da morbimortalidade por DANT e promove a articulação com a Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (APS/SMS) para os devidos encaminhamentos à Atenção Especializada do município, a fim de inserir os usuários em uma linha de cuidado. Além disso, busca fomentar ações de promoção à saúde e garantia de ações efetivas quanto à prevenção aos fatores de risco, como a obesidade, hipertensão, tabagismo, inatividade física, entre outros, e o tratamento das doenças crônicas.
Na vigilância dos acidentes e violências, a EVDANT atua em colaboração com o Programa de Vida no Trânsito (PVT). O PVT tem como objetivo o fortalecimento de políticas de prevenção de lesões e mortes no trânsito por meio de qualificação das informações, planejamento, monitoramento e avaliação das intervenções voltadas prioritariamente a esses dois fatores de risco.
Constitui parte da equipe do Projeto Piloto em parceria com áreas técnicas das DANT e Transição do Cuidado da DAPS-SMS, na Vigilância dos Reinternadores por DCNT, que inclui o diabetes mellitus, as doenças do aparelho respiratório, as doenças do aparelho circulatório e as neoplasias.
A equipe busca, além disso, considerando os fatores determinantes das DANTS, a articulação inter e intrasetorial através da participação em Comitês, Grupos Técnicos e outros espaços institucionais, no intuito de qualificação das informações referentes às DCNT, causas externas e o fortalecimento das ações de promoção e prevenção à saúde, e atenção integral às vítimas de violências e acidentes.
Contatos : evdant@portoalegre.rs.gov.br
Tel.: (51) 3289-2494 - 2465 - 3962
- Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) e a vigilância das DCNT
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As Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) são doenças multifatoriais e de longa duração, que se desenvolvem no curso de vida. Sua etiologia não está diretamente relacionada a um agente biológico, mas sim a determinantes e condicionantes socioambientais de saúde. Esses determinantes e condicionantes se manifestam não só como fatores estruturais/coletivos (falta de acesso a bens e serviços, direitos fundamentais, informação, emprego e renda), mas também como fatores de risco modificáveis (como o tabagismo, consumo de álcool, inatividade física, entre outros).
Vigilância epidemiológica das DCNT
São objetivos da vigilância epidemiológica das DCNT o conhecimento da distribuição, da magnitude e da tendência dessas doenças e de seus fatores de risco (ou de proteção) na população, identificando seus condicionantes físicos, sociais, econômicos e ambientais, de forma a subsidiar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das ações de cuidado em saúde de forma integral, eficiente, factível e adequado às necessidades sentidas pela população.
A vigilância DCNT inclui o monitoramento das doenças cardiovasculares, neoplasias, diabetes e doenças respiratórias crônicas. Estas doenças são responsáveis por mais de 70% das mortes em todo mundo.
- Sistemas de Informação (Sismama, Siscolo, Sistema de Câncer de Base Populacional) e outras fontes de dados para DCNT
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Sistema de Informação do Câncer de Mama – SISMAMA
O Sismama, Sistema de Informação do Câncer de Mama, gerencia as ações de rastreamento do câncer por meio dos resultados de mamografias realizadas na cidade. A Portaria nº 779 de 31 de dezembro de 2008, publicada em 02 de janeiro de 2009 no Diário Oficial da União, instituiu como sistema de informação oficial do Ministério da Saúde o Sismama, que fica responsável pelo fornecimento dos dados relacionados ao rastreamento e confirmação diagnóstica do câncer de mama. O sistema foi implantado no País em julho de 2009.
É uma ferramenta importante para o planejamento de ações de promoção da saúde prevenção e acompanhamento dos casos.
- Permite o seguimento das mulheres com exames alterados e a análise da distribuição na população das lesões encontradas nas mamografias;
- contribui para o planejamento da oferta de serviços;
- otimiza recursos (cotas de mamografias, consulta de mastologia, cirurgias, radioterapia e quimioterapia);
- padroniza e aprimora a qualidade dos laudos mamográficos;
- avalia a indicação dos procedimentos de diagnóstico inicial e rastreamento.Sistema de Informações do Câncer do Colo do Útero (SISCOLO)
O Siscolo, Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero, gerencia as informações sobre exames citopatológicos realizados na cidade e permite o monitoramento dos exames alterados para o acompanhamento, tratamento e prevenção dos casos de câncer de colo de útero nas mulheres moradoras de Porto Alegre.
Este sistema vincula por meio eletrônico o laudo dos exames, as informações demográficas, clínicas e epidemiológicas, possibilitando o fortalecimento da base geopolítica com ênfase na sensibilização de gestores, a readequação da rede de coleta, diagnóstico e tratamento, a implantação de polos para Cirurgia de Alta Freqüência (CAF), a inclusão do número de exames citopatológicos entre os indicadores municipais da atenção básica e implantação das rotinas de seguimento da mulher com exame positivo.
SisBasepop - Sistema de Câncer de Base Populacional (RCBP/INCA)
Trata-se de um sistema informatizado para registro de câncer. Funciona como um gerenciador do registro de todas as ocorrências de casos de câncer coletados nas fontes notificadoras.
O Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP) permite o monitoramento, acompanhamento, tratamento e prevenção dos casos de câncer dos moradores de Porto Alegre.
Outras fontes de dados para DCNT
Além dos sistemas descritos, gerenciados pela EVDANT, também são utilizadas outras fontes de dados para monitoramento de usuários com DCNT, a fim de possibilitar uma vigilância mais abrangente destes agravos. Entre elas:
Autorização de Internação Hospitalar - AIH
e-SUS PEC
Gerint/Gercon
Sistema de Informações Hospitalares - SIHO
Cadastro Nacional de Usuários do SUS - CADSUS
Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM - Ações e Projetos
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Projeto Reinternadores por Doenças Crônicas Não Transmissíveis
Projeto Piloto, em parceria com áreas técnicas das DANT e Telessaúde, na Vigilância dos Reinternadores por DCNT, tais como Diabetes Mellitus, Doenças do Aparelho Respiratório, Doenças do Aparelho Circulatório e Neoplasias. Projetos que utilizam os sistemas AIH, CADSUS, E-SUS, SIHO e Gercon/Gerint para estas análises, visando o georreferenciamento destas doenças na cidade de Porto Alegre.